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Política Nacional

Projeto facilita a quitação de dívidas tributárias de quem adota práticas sustentáveis

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O Projeto de Lei 451/21 garante a pessoas e a empresas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam a preservação ou a recuperação ambiental condições facilitadas – descontos, maior prazo e menos exigências – em transações envolvendo a quitação de débitos com a Fazenda Pública, de natureza tributária ou não. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Divulgação/Câmara dos Deputados
Igor Kannário
Igor Kannário, autor da proposta

Segundo o texto, caberá ao poder Executivo definir quais atividades, obras e empreendimentos poderão contar com condições especiais de transação bem como as formas de comprovação e aferição da adoção de medidas de preservação ou recuperação ambiental, a exemplo da certificação ambiental.

“A atuação da pessoa física ou jurídica em prol da sustentabilidade ambiental deverá ser comprovada por meio de certificação ambiental reconhecida pelo Governo Federal ou por meio do cumprimento de critérios e exigências definidas em regulamento”, explica o autor, deputado Igor Kannário (DEM-BA).

“Entendemos que essa medida traz estímulo à adoção de processos ambientalmente sustentáveis nos mais diversos setores econômicos e produtivos, sendo, portanto, relevante para a tão necessária migração para um novo paradigma que reconhece tanto o valor intrínseco do meio ambiente quanto a importância do equilíbrio ecológico para a manutenção da vida humana com saúde e qualidade”, acrescenta o deputado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Barroso diz que muitas mortes por Covid eram evitáveis e vê “abandono” do país

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Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes se manifestaram sobre a pandemia
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Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes se manifestaram sobre a pandemia

Durante a abertura da sessão da corte eleitoral, nesta quinta-feira (04), o ministro Luís Roberto Barroso , do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que muitas das mortes por Covid-19 no país eram evitáveis e que é legítimo o “sentimento de abandono Brasil afora”.

Barroso também afirmou que o país passa por um momento de desvalorização da vida e mencionou o recorde negativo de 1.840 mortes nas em 24 horas na quarta-feira (03).

“Nós tivemos na data de ontem [quarta-feira] 1.840 mortos pela Covid-19 no Brasil. Nós estamos batendo recordes negativos. Algumas dessas mortes eram, como em toda parte do mundo, inevitáveis, mas, muitas, evitáveis. Nós estamos, infelizmente, vivendo um momento de desvalorização da vida, em que pessoas nos deixam e passam a ser tratadas puramente como números. É muito triste o que está acontecendo no Brasil, e é legítimo o sentimento de abandono que as pessoas têm pelo Brasil afora”, disse o ministro.

Além da crescente no número de mortes e média móvel nos últimos 7 dias, que chegou a 1.332, diversos estados enfrentam escassez de vagas em UTIs, correndo o risco de um colapso na saúde. Em meio à crise, os governos estaduais e o governo federal não conseguem chegar a um acordo sobre uma estratégia para combater a pandemia.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é contrário às medidas de restrição e isolamento social. “Peço para que repense a política de fechar tudo. Não fiquem me acusando de fazer aglomeração, aqui tem. Não vamos combater o vírus de forma ignorante, burra”, afirmou em inauguração de ferrovia em Goiás, nesta quinta-feira (04).

Para reforçar o argumento de que o governo federal tem feito a sua parte no combate à Covid-19, Bolsonaro publicou em redes sociais uma lista com os repasses de verbas da União para estados em 2020. No entanto, a atitude gerou revolta entre os governadores, que alegaram que a maior parte dos repasses é obrigatória, e não tem a ver com gastos para a pandemia.


“Desorganização”

Ainda na sessão do TSE, o ministro Alexandre de Moraes , também se manifestou sobre a pandemia e disse que o Brasil é o único país em que a segunda onda foi pior que a primeira e que isso é fruto da desorganização do país.

“Nós chegamos, único país do mundo em que a segunda onda da pandemia vem sendo muito pior que a primeira. E isso lamentavelmente em face de desorganização, em face de ausência de liderança, em face de diferenças políticas que vem infelizmente deixando de lado o mais importante, que é cuidar da população”, disse Moraes.

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Política Nacional

Bolsonaro participa de inauguração de trecho da Ferrovia Norte-Sul

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O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (4) da inauguração do trecho entre São Simão (GO) e Estrela D’Oeste (SP) da Ferrovia Norte-Sul. A solenidade, que aconteceu em São Simão, marcou o início da operação do corredor ferroviário ligando o estado de Goiás ao Porto de Santos, por meio da conexão entre as malhas da Ferrovia Norte-Sul e a Malha Paulista.

“A previsão é, no corrente ano ainda, a Rumo concluir essa obra que vai ligar o Maranhão, Tocantis, nosso Goiás, e vai lá até o Porto de Santos. Uma coisa fantástica. Esse modal rodoviário foi esquecido por décadas e nós sofremos muito com isso. Outras realizações virão com a Rumo e outras empresas. O trabalho que nosso governo faz, em especial via Tarcísio [Freitas, ministro da Infraestrutura] e outros órgãos, é buscar destravar os processos”, disse Bolsonaro. “Nós trabalhamos para ajudar a iniciativa privada”, completou.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, esse trecho da ferrovia tem 172 quilômetros, corta três estados, e é operado pela empresa Rumo, que investiu R$ 711 milhões, incluindo a construção de uma ponte ferroviária de 530 metros sobre o Rio Paranaíba. A concessionária arrematou, em leilão de março de 2019, os tramos central e sul da ferrovia.

Com duração de 30 anos, o contrato compreende 1.537 quilômetros da concessão Malha Central da ferrovia, entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP), que, segundo o governo, estarão 100% operacionais até o fim de julho. Antes de a Rumo vencer o leilão, se encontrava em operação apenas o tramo norte, entre Açailândia (MA) e Porto Nacional (TO).

(São Simão - GO, 04/03/2021) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante cerimônia de Inauguração da Ferrovia Norte-Sul, Trecho São Simão/GO - Estrela D'Oeste/SP,  em São Simão.  Foto: Alan Santos/PR(São Simão - GO, 04/03/2021) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante cerimônia de Inauguração da Ferrovia Norte-Sul, Trecho São Simão/GO - Estrela D'Oeste/SP,  em São Simão.  Foto: Alan Santos/PR

(São Simão – GO, 04/03/2021) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante cerimônia de Inauguração da Ferrovia Norte-Sul, Trecho São Simão/GO – Estrela D’Oeste/SP, em São Simão. Foto: Alan Santos/PR – Alan Santos/PR

Também foi inaugurado nesta quinta-feira o Terminal Rodoferroviário de São Simão, interligado à Ferrovia Norte-Sul. Ele foi construído e será administrado pelas empresas Rumo e Caramuru Alimentos. O local será utilizado para o escoamento da produção de cargas como soja, milho e farelo de soja. A previsão é movimentar mais de 5,5 milhões de toneladas de produtos por ano.

O projeto do governo é aumentar a participação do modal ferroviário de 15% para 35% na matriz nacional de transporte nos próximos anos.

A Ferrovia Norte-Sul, projetada durante o governo José Sarney (1985-1990), foi desenhada para ser a espinha dorsal do sistema ferroviário nacional. Segundo uma projeção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a demanda potencial da Norte-Sul é de movimentar 22,73 milhões de toneladas de cargas até 2055.

“A malha central terá papel estratégico, pois permite o acesso a novos mercados e aumenta a eficiência do atendimento prestado pela concessionária aos clientes, agregando novos terminais de transbordo”, informou o Ministério da Infraestrutura. Três terminais foram projetados para atender a região sudoeste de Goiás, o leste de Mato Grosso e o Triângulo Mineiro, localizados nas cidades de São Simão, Rio Verde (GO) e Iturama (MG). O terminal de São Simão é o primeiro a ficar operacional. Em Rio Verde, a previsão é que a inauguração seja no final deste primeiro semestre, e, em Iturama, no final do primeiro semestre de 2022.

Wi-fi Brasil

Durante o evento, o Ministério das Comunicações também entregou ao distrito de Ipanguaçu, localizado em São Simão, o sinal de internet livre do programa Wi-Fi Brasil. A antena, o roteador e os aparelhos necessários para captar o sinal de satélite estão instalados na subprefeitura do distrito.

De acordo com a pasta, o ponto de acesso beneficiará mais de mil pessoas, com internet de alta velocidade e ilimitada. É o primeiro ponto em São Simão. No estado de Goiás há 141 unidades com o Wi-Fi Brasil, a maioria em escolas.

Atualmente, há mais de 13 mil pontos do programa espalhados por mais de 2,9 mil cidades brasileiras. Os equipamentos públicos mais atendidos são as escolas, onde estão instaladas mais de 9,6 mil antenas, especialmente em regiões rurais, além de postos de saúde, com 1,2 mil unidades. O programa atende também aldeias indígenas, quilombos, telecentros e postos de fronteira.

Edição: Fernando Fraga

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