conecte-se conosco


Política Nacional

Projeto exige laudo psicológico para soltura de agressor de mulheres

Publicado

A revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres deverá, obrigatoriamente, ter um laudo psicológico. É o que prevê o PLS 423/2018, da senadora Kátia Abreu, aprovado em caráter terminativo nesta quarta-feira (9) pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se não houver recurso para apreciação do plenário da Casa, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para também exigir o laudo para a liberação do agressor preso em flagrante, independentemente de o juiz ter fixado o pagamento de fiança. A avaliação psicológica deve estimar a possibilidade de reincidência do acusado na prática de agressão contra mulheres.

O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), ao defender a medida, disse que a revogação da prisão não deve funcionar como um salvo-conduto para a prática de novos crimes. “A agressão contra a mulher é um absurdo, e a covardia sempre vem com recidiva, e o agressor volta a incidir no erro. Para inibir esse ato covarde, nada melhor que fazer o laudo para verificar o grau de probabilidade de o agressor cometer esses atos que devem ser punidos com o rigor da lei”, disse Otto.

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
Leia Também:  Adiada votação de MP que eleva capital estrangeiro em companhias aéreas
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

CPI das Fake News inicia série de audiências públicas

Publicado

A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual inicia na próxima terça-feira (22) as audiências públicas que vão embasar os trabalhos. A reunião acontece a partir das 13h, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

A primeira audiência vai receber o general de divisão Guido Amin Naves, comandante do Comando de Defesa Cibernética do Exército; Daniel Bramatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Walter Capanema, professor de Direito Eletrônico da Escola de magistratura do Rio de Janeiro; e Wilson Gomes, professor de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A CPMI aprovou mais de 50 requerimentos com convites para audiências públicas, e outros 30 de convocação — a diferença é que a pessoa convocada não pode se recusar a comparecer. Entre os convidados estão personalidades que foram vítimas de ataques virtuais e de notícias falsas, acadêmicos, ativistas, jornalistas e autoridades. Já as convocações se aplicam a empresas do ramo das telecomunicações.

Segundo o plano de trabalho, a comissão vai abordar uma série de temáticas, incluindo:

  • Conceituação e delimitação das “fake news” e seus impactos sobre setores da sociedade;
  • Cyberbullying, aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio;
  • Consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo; e
  • Esquemas de financiamento, produção e disseminação de “fake news” com o intuito de lesar o processo eleitoral.
Leia Também:  Debatedores defendem ajustes no Código Florestal

A CPMI tem como presidente o senador Angelo Coronel (PSD-BA) e como relatora a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
Continue lendo

Política Nacional

CCT rejeita proibição da cobrança de roaming

Publicado

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) rejeitou nesta quarta-feira (16) projeto com objetivo de dar fim à cobrança de roaming (PLC 129/2015). Em seu relatório, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) entendeu que as empresas de telefonia têm custo extra para que cliente continue podendo utilizar o serviço, mesmo fora do alcance de sua operadora.

A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
Leia Também:  Paulo Rocha destaca obra que aumentará fiscalização na região do Marajó
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana