conecte-se conosco


Política Nacional

Projeto estabelece prazo para apresentação da defesa nos Juizados Especiais Cíveis

Publicado

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputado Rubens Pereira Júnior discursa no Plenário da Câmara
O autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior

O Projeto de Lei 882/22 estabelece que a defesa dos réus nos Juizados Especiais Cíveis deverá ser apresentada por escrito no prazo de 15 dias, a contar da data de realização da audiência de conciliação. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Ele afirma que a Lei dos Juizados Especiais não dispõe sobre o prazo para o oferecimento da contestação pelo réu, o que gera insegurança jurídica.

Atualmente, segundo Pereira Júnior, parte da jurisprudência recomenda usar o prazo de 15 dias após a audiência de mediação ou conciliação, previsto no Código de Processo Civil.

“Para além da aludida insegurança jurídica causada, é uma tendência do sistema processual civil uniformizar os prazos para realização dos atos processuais”, disse.

A proposta do deputado determina ainda que a contestação deverá ser apenas por escrito. Hoje também é admitida a apresentação oral. Pereira Júnior explica que a mudança agiliza a prestação da justiça, já que atualmente a maior parte das ações são digitais.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: link

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

MEC: empresário que denunciou esquema diz como eram as abordagens

Publicado

source
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, com o pastor Arilton Moura
Luis Fortes/MEC – 30/11/2021

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, com o pastor Arilton Moura

O empresário e radialista Edvaldo Brito afirmou que o pastor Arilton Moura, apontado como lobista do Ministério da Educação (MEC) e preso na última semana ao lado de Milton Ribeiro e o também pastor Gilmar Santos, pediu R$ 100 mil como ‘doação’ após acertar um encontro com o ex-ministro ainda durante sua gestão.

Brito conta que soube que havia um “gabinete itinerante” do ex-ministro, onde um evento era agendado para um município, e outros locais também eram atendidos ali. Depois, um culto era realizado pelos pastores Gilmar e Arilton, onde Ribeiro também pregava.

“Eu descobri que o ministro tinha um gabinete itinerante. Os técnicos do FNDE iam para um determinado município, organizavam um evento em parceria com os municípios, e aí todos os outros municípios eram atendidos”, contou, em entrevista ao Fantástico.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o responsável pela distribuição dos recursos do MEC. Edvaldo então procurou os pastores para tentar levar o ex-ministro para o interior paulista.

“O ministro pregava nesse culto. Acabei descobrindo o contato do Gilmar através da própria igreja dele. Liguei para ele, que marcou para me atender em Brasília, num hotel. Eu fui até lá”, conta. O encontro teria acontecido em maio do ano passado.

“Eu vi que realmente tinha uma mesa lá em que ele atendia, conversava. Depois, chamava o outro na mesa”. Eram os pastores que aprovavam a ida do gabinete para as cidades, e Nova Odessa, cidade de Edvaldo, foi aprovada. “Naquele momento, eu estava falando com um pastor, um pastor que ajudava as pessoas. Porque o que eu conheço é isso. O que eu conheço do cristão é se doar”.

Dias depois, eles pediram que Edvaldo e o prefeito do Município fossem à Brasília para gravar um vídeo com Milton Ribeiro. Foi nessa conversa que houve o pedido de dinheiro.

“O próprio Arilton disse: ‘Olha, eu preciso que você faça uma doação. É para uma obra missionária’. Eu falei: ‘Tudo bem. E de quanto é essa doação?’, aí ele falou: ‘Ah, por volta de R$ 100 mil reais é a doação’. Eu falei: ‘É muito. Eu não tenho. Eu não tenho condição. Mas eu tenho amigos, pessoas, empresários que costumam investir na obra e que eu vou pedir a doação’”.

Milton Ribeiro foi preso na quarta-feira (22), ao lado de pastores apontados como lobistas que influenciavam nas decisões e distribuições de discursos dentro do MEC. As investigações apuram um suposto esquema de liberação de verbas do MEC para projetos em cidades pequenas em troca de propina.

Tanto Ribeiro quanto os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura foram soltos na quinta-feira (23), por decisão judicial.

Continue lendo

Política Nacional

BTG/FSB: Lula lidera entre mulheres e Bolsonaro entre os evangélicos

Publicado

source
Lula lidera entre mulheres, Bolsonaro entre os evangélicos
Reprodução/Montagem iG – 10/05/2022

Lula lidera entre mulheres, Bolsonaro entre os evangélicos

Levantamento da FSB Pesquisa, contratado pelo banco BTG Pactual e divulgado nesta segunda-feira (27), mostra que Luiz Inácio Lula da Silva lidera não só a pesquisa geral (que envolve sexo, idade, escolaridade e religião) com 43% das intenções de voto na pesquisa estimulada, mas também entre as mulheres: 50% das entrevistadas pretendem votar no petista. Confira  a íntegra aqui .

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparecia na sequência, com 33% nas pesquisas gerais e 26% das intenções de voto das mulheres.

Simone Tebet (MDB), principal nome feminino no rol de candidatos à Presidência da República, aparece com 3% dos votos do público feminino. Tebet está atrás de Ciro Gomes (PDT) nas pesquisas, que teve 8% das intenções de voto do público geral e 6% do feminino.

Curiosamente, o candidato André Janones (Avante) aparece em 4º lugar na pesquisa geral, com 2% dos votos. Entretanto, sua popularidade entre as mulheres que participaram da pesquisa supera a de Tebet: ele tem 4% das intenções de voto do público feminino, enquanto a candidata tem 3%.

Vera Lúcia (PSTU) não obteve pontuação na pesquisa geral, mas atingiu 1% do público feminino no estudo. Sofia Manzano (PCB) não obteve pontuação relevante.

Religiosos

Entre os evangélicos, o cenário se reverte: Bolsonaro lidera as pesquisas com 48% das intenções de voto, Lula tem 31%. Entretanto, esta é a única estratificação relacionada à religião que o candidato do PL ocupa o primeiro lugar: Lula segue na frente entre aqueles de outras religiões – inclusive os católicos – e ateus.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana