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Política Nacional

Projeto estabelece padrões mínimos para prédios de escolas do ensino básico

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária. Dep. Lafayette de Andrada (PRB - MG)
Lafayette de Andrada: há inúmeros casos de escolas em situação precária

O Projeto de Lei 2489/19 estabelece padrões mínimos de edificação para escolas do ensino básico. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96) e passa a proibir construções consideradas degradantes.

Pela proposta, caberá à União estabelecer, em colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal, os padrões mínimos das edificações, conforme critérios técnicos, pedagógicos e de segurança.

O deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG), autor do projeto, destacou que o último Censo Escolar mostrou que muitas escolas do ensino básico não possuem água, energia elétrica ou esgotamento sanitário.

“Há também inúmeros casos de prédios escolares em situação precária e até mesmo perigosa, com instalações elétricas improvisadas e telhados esburacados, sem banheiros, sem portas, sem janelas, enfim, sem o mínimo de condições para que os professores possam ensinar e os alunos possam aprender de modo digno, seguro e eficaz”, diz o deputado na justificativa que acompanha o projeto.

Padrões A definição dos padrões contará com a participação de órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil responsáveis pela elaboração e fiscalização de normas técnicas e de padrões de qualidade e segurança em edificações, a exemplo do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

De acordo com o projeto, serão considerados degradantes os estabelecimentos de ensino básico que não atenderem aos padrões mínimos de qualidade e segurança estabelecidos.

Tramitação O projeto será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.

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Política Nacional

Prometendo falar “verdades”, Bolsonaro viaja a NY para Assembleia-Geral da ONU

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Presidente da República, Jair Bolsonaro
O Antagonista

Presidente da República, Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) embarcou na manhã deste domingo para Nova York, nos Estados Unidos, onde  participará da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A previsão é de que o voo com a comitiva presidencial chegue à cidade norte-americana às 16h30. Não há compromissos oficiais previstos para o presidente neste domingo.

A primeira agenda de Bolsonaro será nesta segunda-feira, quando o mandatário se reunirá com o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson. Depois, o presidente participará de uma recepção oferecida pelo representante brasileiro junto à ONU.

Na terça-feira, Bolsonaro fará o discurso de abertura da 76ª Assembleia-Geral, tradicionalmente feito pelo Brasil desde 1955. Na sexta-feira, o presidente disse a apoiadores que pretende apresentar em sua fala a “realidade do que é o nosso Brasil” e prometeu “verdades” em sua viagem aos Estados Unidos. A crise institucional interna repercute internacionalmente. Bolsonaro também é cobrado por líderes mundiais por sua política ambiental.

“Digo a vocês: na próxima terça-feira estarei na ONU participando do discurso inicial daquele evento. Lá teremos verdades, lá teremos realidade do que é o nosso Brasil e do que nós representamos verdadeiramente para o mundo”, afirmou Bolsonaro.

O tema oficial da reunião da ONU é: “Construindo resiliência por meio da esperança – para se recuperar de Covid-19, reconstruir a sustentabilidade, responder às necessidades do planeta, respeitar os direitos das pessoas e revitalizar as Nações Unidas”.

Durante uma transmissão nas suas redes sociais feitas nesta quinta-feira, o presidente antecipou que deverá abordar no seu discurso a questão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quarta-feira interrompeu o julgamento do tema após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

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Nos últimos dias, o presidente vem cobrando repetidamente o Supremo para que não mude a regra sobre a demarcação de terras indígenas. O marco temporal estabelece que a demarcação das terras só possa ser reivindicada por comunidades que ocupavam essas áreas antes da data da promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988. Se a regra for alterada, novos territórios indígenas poderão ser demarcados nos próximos anos.

A comitiva que acompanha Bolsonaro em sua ida à ONU é composta por oito ministros: Carlos França ( Relações Exteriores), Guedes (Economia), Gilson Machado (Turismo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência), Joaquim Leite (Meio Ambiente), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Marcelo Queiroga (Saúde), além do secretário de Assuntos Estratégicos, Flavio Rocha, e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Também viajam a primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL- SP). O advogado Rodrigo Mudrovitsch compõe o grupo como convidado.

Como o presidente da República, que tem 66 anos, diz não ter se vacinado ainda contra a covid-19 havia incerteza quanto à possibilidade de sua entrada nos Estados Unidos. A prefeitura de Nova York chegou a exigir a prova de imunização de qualquer pessoa que fosse participar dos trabalhos da Assembleia Geral. O secretário-geral da ONU António Guterres, disse, no entanto, que a organização não pode pedir aos chefes de Estado e aos outros integrantes das delegações para que apresentem um comprovante de vacina contra a covid-19.

“O que acontece, você toma vacina para quê? Para ter anticorpos. Não é isso? A minha taxa de anticorpos está lá em cima. […] Estou bem, vou tomar a vacina, a Coronavac, por exemplo, que não vai chegar a essa efetividade? Para que que eu vou tomar? Todo mundo já tomou vacina no Brasil? Depois que todo mundo tomar vou decidir meu futuro aí”, afirmou na última quinta, durante sua transmissão ao vivo semanal.

O retorno de Bolsonaro ao Brasil está previsto para acontecer ainda na terça-feira.

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Política Nacional

Campanha sobre distrofias musculares terá reforço do Congresso no domingo

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O Congresso Nacional receberá iluminação verde, neste domingo (19), para reforçar a Campanha de Conscientização das Distrofias Musculares. A iniciativa é do senador Romário (PL-RJ), em apoio ao pedido da Aliança Distrofia Brasil (ADB), organização da sociedade civil que congrega pessoas com a doença no país.

— Essa ação traz grande visibilidade à causa. E a visibilidade para as pessoas com doenças raras pode ser o limiar entre vida e morte. Conscientizar a sociedade também é nosso papel como parlamentar — afirma Romário.

Segundo o Ministério da Saúde, as distrofias musculares são um grupo de desordens caracterizadas por fraqueza e atrofia muscular de origem genética que ocorre pela ausência ou formação inadequada de proteínas essenciais para o funcionamento da fisiologia da célula muscular. A característica principal da doença é o enfraquecimento progressivo da musculatura esquelética, prejudicando os movimentos.

Romário ressalta que, dentro do universo das doenças raras, as distrofias musculares ocupam um espaço com mais de 30 variações, sendo as mais frequentes a distrofia muscular de Duchenne, distrofia muscular de Becker, distrofia muscular do tipo cinturas, distrofia muscular fácio-escápulo-umeral, distrofia muscular congênita e distrofia miotônica.

— São doenças degenerativas, sem cura e que precisam de diagnóstico precoce e correto para que intervenções terapêuticas possam ser oferecidas aos pacientes. Há uma estimativa de que mais de 105 mil pessoas tenham alguma distrofia muscular no Brasil, e muitas chegam a óbito sem diagnóstico ou diagnóstico incorreto — afirma o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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