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Política Nacional

Projeto equipara estágio a período de experiência profissional

Publicado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Os crimes cibernéticos e as soluções legais para que as autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais. Dep. David Soares (DEM-SP)
David Soares: proposta permitirá que o futuro empregador leve em conta as habilidades adquiridas pelo trabalhador durante seu estágio

O Projeto de Lei 152/20 passa a considerar o estágio curricular dos estudantes como período de experiência profissional a fim de facilitar a entrada do jovem no mercado de trabalho. A proposta, do deputado David Soares (DEM-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o parlamentar, a proposta permitirá que o futuro empregador leve em conta as habilidades adquiridas pelo trabalhador durante seu estágio. “Medidas como esta são necessárias, tendo em vista a situação atual do País, onde a taxa de desemprego jovem está bem acima da taxa geral de desemprego, com consequências prejudiciais, por exemplo, na previdência social”, afirma Soares.

O texto acrescenta a medida à Lei do Estágio (Lei 11.788/08).

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Comissão rejeita projeto que suspende revista aleatória de passageiros em aeroportos

Publicado


Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Vanderlei Macris: “Não me parece haver restrição de direito”

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 726/19, que suspende a inspeção aleatória de passageiros em aeroportos, determinada por uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Conforme a Resolução 515/19, a inspeção aleatória inclui busca pessoal, vistoria da bagagem de mão e a utilização de detectores de traços de explosivos (ETD). A busca é feita por agente de proteção da aviação civil (Apac) e tem como objetivo evitar atos de interferência ilícita nos aeroportos.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que relatou a matéria, discordou do argumento apresentado pelo autor, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Para Freitas, qualquer inspeção pessoal deve ser baseada em “fundada suspeita” do responsável pela segurança do aeroporto.

O relator, no entanto, considerou que a norma brasileira que prevê a busca pessoal não se diferencia de normas dos países que compõem os principais mercados da aviação civil do mundo.

Decreto 7.168/10 prevê revista em sala reservada, com discrição e na presença de testemunha. Já a Resolução 515/19 dá ao passageiro oportunidade de escolha: em sala reservada ou em área pública, logo após o pórtico detector de metais.

“A resolução da Anac assegura ao passageiro o direito de escolher ou não a revista em sala reservada, com testemunha. Aqui, não me parece haver restrição de direito”, disse o relator, que também recomendo a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 119/21, apensado.

Tramitação
Antes de seguir para o Plenário da Câmara, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite incluir intercâmbio em horas de estágio

Publicado


Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Tiago Mitraud: “O incentivo à realização de intercâmbios pelos estudantes é positivo”

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6294/19, que permite que o intercâmbio de estudante universitário no exterior seja computado entre as atividades acadêmicas que podem substituir o estágio.

O projeto é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e altera a Lei do Estágio. Hoje, pela lei, podem substituir o estágio as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica, desde que haja previsão no projeto pedagógico do curso.

O relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), deu parecer favorável ao projeto. “O incentivo à realização de intercâmbios pelos estudantes é positivo. A vivência no exterior proporciona uma experiência de vida ímpar na jornada acadêmica, de modo que, individualmente, merece ser incentivada”, disse Mitraud.

Registro
A proposta aprovada também flexibiliza as regras de registro de estágios no exterior.

Conforme o texto, as empresas e órgãos públicos poderão celebrar o termo de compromisso com a instituição do exterior de onde provenha o estudante estrangeiro ou com a universidade estrangeira em que o estudante brasileiro realiza o intercâmbio.

Previsto na Lei do Estágio, o termo de compromisso é um documento que descreve os direitos e deveres das partes contratuais (estudante, universidade e entidade que oferece o estágio) e as atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário.

Para o relator do projeto, a medida beneficia as universidades brasileiras. “O fluxo de educandos, de brasileiros para o exterior e de estrangeiros para o Brasil, favorece a troca de informações e conhecimentos e a constituição de redes de pesquisa”, disse Mitraud.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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