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Mato Grosso

Projeto do Governo reduz incentivos e não aumenta impostos ao cidadão

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O projeto do Governo do Estado que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso, atualmente sob análise da Assembleia Legislativa, não propõe aumento de imposto para nenhum setor econômico.

A proposta, já amplamente debatida com os setores da indústria, comércio e agronegócio, visa eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

O texto do projeto prevê redução dos incentivos fiscais e maior isonomia e transparência na concessão de tais benefícios. Se aprovado, os benefícios serão autorizados com critério de  isonomia, ou seja, igualdade na fruição de benefícios fiscais dentro de cada segmento econômico, de modo que os benefícios passem a ser setoriais.

Com a aprovação da proposta encaminhada pelo Governo, qualquer empresário do setor industrial, de qualquer local do mundo, poderá acessar o site da secretaria, conhecer a carga tributária do seu setor, protocolar o pedido pela internet e começar a usufruir o incentivo no primeiro dia útil do segundo mês subseqüente, sem burocracia e intermediários, que tanta insegurança e corrupção gerou no passado.

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Desta forma, não será mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais, fato que irá garantir concorrência justa e atratividade para as empresas que queiram investir em Mato Grosso.

Esta mudança irá colocar fim às brechas que permitiram a ocorrência de negociação de incentivos fiscais irregulares em troca de propina, como confessado pelo ex-governador Silval Barbosa.

Outra segurança ao setor econômico e ao cidadão é o fato de o projeto não trazer qualquer alteração ou aumento de imposto aos pequenos e médios empresários, optantes do Simples Nacional.

Assim, não procede a informação de que a proposta traria desemprego e aumento de preços de produtos ao consumidor. Ao contrário, o projeto prevê benefícios no recolhimento do ICMS das empresas optantes do Simples Nacional, de forma a facilitar e incentivar a atividade das pequenas e médias empresas.

Além disso, é importante registrar que a reorganização da política de incentivo fiscal é necessária por imposição de lei federal e para corrigir distorções, incentivar o crescimento industrial, gerar empregos, oferecer segurança jurídica e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

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Confira a nota de esclarecimento do Governo do Estado sobre o projeto de reinstituição dos incentivos fiscais:

1. NÃO existe aumento de IMPOSTO para nenhum setor econômico, portanto não procede a informação de que haverá aumento no preço de produtos para o consumidor;

2. O referido projeto corta ou reduz alguns incentivos fiscais de determinados setores, sendo que parte destes incentivos foi concedida irregularmente, em troca de propina, confessada em delação pelo ex-governador Silval Barbosa;

3. Para todos os pequenos e médios comerciantes e empresários, que são optantes do Simples Nacional, não existe nenhuma alteração ou mudança, ou seja, não haverá aumento de imposto.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Rede estadual amplia estudo de astronomia em uma perspectiva interdisciplinar

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A visita do professor doutor Patrick Muller, da Universidade Hardin Simmons, do Texas (EUA) à secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, resultou em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Colaboração Internacional de Busca Astronômica (Iasc, na sigla em inglês) para trabalhar astronomia nas escolas da rede estadual de Cuiabá e Várzea Grande. A visita ocorreu na segunda-feira (14.10).

Conforme a secretária Marioneide, inicialmente 40 escolas de Cuiabá e Várzea Grande participarão do estudo de astronomia – em Tangará da Serra (239 quilômetros a médio-norte da capital), 10 escolas já participam. “Será um trabalho na perspectiva interdisciplinar através de um projeto que pode agregar todos as áreas do conhecimento, além de proporcionar aos alunos um aprendizado em todos os níveis”, destaca Marioneide.

Patrick Muller veio a Mato Grosso para participar de 1º Seminário Internacional de Divulgação Científica em Astronomia em Tangará da Serra que começa nesta quarta-feira (16.10).

O professor é o idealizador do programa caça-asteroide, cuja busca é realizada por meio de uma plataforma que contém imagens enviadas por um telescópio de 1,8 metros, localizado em Haleakala, no Havaí. As imagens são analisadas pelo programa Astrometrica e assim são identificados os asteroides. A partir do trabalho, os alunos iniciam o desenvolvimento de ações de matemática, física e outras áreas do conhecimento.

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O Iasc, responsável pela capacitação dos professores, é um programa de ciência cidadã que tem a professora da rede estadual de ensino Silvana Cocpeski como uma das consultoras. O Iasc fornece dados astronômicos de alta qualidade para cientistas cidadãos em todo o mundo. Com isso, os participantes são capazes de fazer descobertas astronômicas originais e participar de astronomia prática. Este serviço é fornecido sem nenhum custo.

Patrick Muller, ficou satisfeito com a parceria com a Seduc. “A astronomia consegue inspirar um grande interesse nos alunos, com isso, vão querer cada vez mais estudar”, ressalta.

No entendimento da professora Silvana, será uma excelente parceria entre a Seduc e IASC, pois vai proporcional um trabalho interdisciplinar. “Sou professora de matemática e trabalho a astronomia integrada a matemática, assim como professores de outras áreas também trabalham”, destaca. Silvana é professora da Escola Estadual Ramon Sanches Marques, em Tangará da Serra, onde trabalha o “caça-asteroide, além de ser consultora do IASC e bolsista da Agência Espacial Norte-Americana (Nasa).

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Participaram do encontro com o professor norte-americano, os seguintes secretários adjuntos da Seduc: Executivo Alan Porto, de Gestão Educacional, Rosa Luzardo, de Administração Sistêmica, Ane Cristina Barros Neis e de Gestão de Pessoas, Daniela Sampaio.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Estrutura da Cadeia Feminina de Colíder é elogiada por desembargador

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Única unidade penal feminina da região Norte de Mato Grosso, a Cadeia Pública de Colíder (634 km de Cuiabá) recebeu a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), nesta terça-feira (15.10). Com 64 reeducandas, sendo cinco condenadas e 59 provisórias, a estrutura chamou a atenção do supervisor do Grupo, desembargador Orlando Perri, em termos de organização, limpeza e atividades laborais e de artesanato.

O trabalho desenvolvido pela diretora Eli Terezinha Muniz de Ávila ao longo de um ano em que está à frente da unidade focou justamente nisto. Agente penitenciária há 20 anos, ela ressaltou que o incentivo aos trabalhos internos fomenta expectativas de recomeço. “São atividades que podem gerar renda de forma mais autônoma, sem depender tanto de contratação por parte de empresas, que muitas vezes ainda têm preconceito com egressos do sistema prisional”.

Segundo a superintendente regional Oeste do Sistema Penitenciário, Simone Lira, a realidade da unidade era bem diferente. “Percebemos que organizar estruturalmente daria espaço e condições para humanizar as condições para as reeducandas. Medidas pontuais como, por exemplo, alteração de uma sala pra outra, troca, manutenção de algumas salas que fez com que tivesse uma sala de enfermagem decente, um atendimento, uma sala para atendimento com defensor, assistência psicológica e social, enfim, detalhes que fizeram muita diferença”.

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As recuperandas têm direito ao banho de sol todos os dias, das 13h às 17h. Para o desembargador Orlando Perri, as condições atuais da Cadeia Pública de Colíder são impressionantes. “Dentre as unidades que o GMF visitou no estado, esta realmente apresenta uma estrutura e um atendimento mais humano, e com perspectivas voltadas à capacitação e atividades laborais que são os pilares da ressocialização”.

O total de reeducandas trabalhadoras é 11, sendo quatro remuneradas e seis não remuneradas. Atualmente, 28 estudam em uma sala de aula de Ensino Fundamental, e a unidade também promove projetos de horta e cozinha. Na próxima semana, 40 delas começarão curso na “Oficina de Beleza”, divididas em turmas de depilação, cabeleireira, design de sobrancelha e manicure. Além disso, será construída outra sala de aula para o Ensino Médio, além de adequação de uma sala para oficina de corte e costura.

Peixoto de Azevedo

No período da tarde, o GMF também visitou a Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo (698 km ao Norte da capital), que atualmente possui 149 reeducandos, dos quais 142 são provisórios. A capacidade do prédio, que foi construído há 30 anos, é para 36. O trabalho intramuros é realizado por quatro reeducandos, enquanto 12 exercem atividades extramuros, frutos de parceria firmada com a Prefeitura da cidade. Do total, 45 estudam nas salas de aula oferecidas pela unidade.

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O excesso da capacidade ocorre, segundo o diretor Manoy da Silva Rodrigues, porque a unidade recebe recuperandos de quatro comarcas de seis municípios da região. “Também é importante explicar que recebemos pessoas vindas de outros estados, como o Pará, em função da proximidade geográfica, os quais não querem assumir as despesas para transferências”.

Visita à obra

Com o objetivo de desafogar a demanda da região, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) deu início à obra de construção de uma nova unidade em Peixoto de Azevedo, que deve ficar pronta em 2020.

Os representantes do GMF também visitaram a obra, que já está com cerca de 70% dos trabalhos concluídos. O novo modelo inclui a tranca aérea, um mecanismo de segurança que impede o contato direto dos agentes penitenciários com os reeducandos, exceto em procedimentos estritamente necessários.

Fonte: GOV MT
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