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Mato Grosso

Projeto do Governo incentiva empreendedores com o fim do pagamento antecipado de ICMS

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Os optantes do Simples Nacional deixarão de recolher antecipadamente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre seu estoque.

Se for aprovada, a mensagem número 114, de 27 de junho, enviada pelo Governo do Estado para apreciação da Assembleia Legislativa, determinará que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.

Segundo o Governo do Estado, o Projeto de Lei conduz o contribuinte optante pelo Simples Nacional às regras próprias dessa categoria, fixadas pela legislação federal, “facilitando, em muito, a atividade dos micro e pequenos empresários e contribuindo para a abertura de novas empresas”. 

A proposta beneficia também os não optantes do Simples Nacional do Comércio Varejista.

Pelo regime proposto pelo governo estadual, a apuração do ICMS será mensal, com base nas vendas, aproveitando o crédito das operações de entrada. Caso o pagamento seja em dia (até a data do vencimento), ainda incide um desconto de 10% sobre o saldo devedor.

A proposta também põe fim e unifica às diferentes alíquotas incidentes sobre uma mesma mercadoria, que até então, eram cobradas de acordo com a atividade exercida pela empresa.

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Um exemplo das alíquotas diferentes é um computador. Se vendido por uma loja especializada em produtos de informática, o percentual é um. Se por uma loja de eletrodomésticos ou por um hipermercado, estes percentuais são outros.

“Os atuais regimes são patrocinadores de concorrência desleal, desobedecendo ‘os princípios da isonomia e da neutralidade’”, diz a mensagem enviada aos deputados estaduais.

Os benefícios de cunho social serão mantidos. Segundo a proposta do Governo do Estado, “preserva-se (…) a progressividade do ICMS, a exemplo das alíquotas sobre energia elétrica, e até mesmo a isenção para faixas menores de consumo”.

No caso da energia elétrica residencial urbana, quem consome até 100 kilowatts hora está isento, enquanto na zona rural a isenção é para consumo de até 50 kilowatts hora.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

PM resgata casal mantido em situação análoga à escravidão; mãe e filha são presas

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Policiais militares de Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá) prenderam O.M.S. (80 anos) e V.L.J.A. (58), mãe e filha, nesta quarta-feira (04.12), suspeitas de manter um casal em situação análoga à escravidão, em uma fazenda, na área rural do município.

De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais foram procurados por agentes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para checar denúncia de que uma mulher de 49 anos e um homem de 43, eram mantidos em uma moradia insalubre e sem condições de higiene.

As vítimas relataram que não recebiam qualquer tipo de pagamento pelo trabalho prestado às duas mulheres e que a única refeição que faziam era arroz com soro de leite.

Uma das vítimas contou receber benefício social de um salário mínimo, porém, quem retirava o dinheiro era a proprietária da fazenda, que não repassava os valores. A mulher ainda contou que teria sido abusada sexualmente e agredida com um facão pelo marido da proprietária da fazenda.

O casal relatou aos agentes que rotineiramente sofria maus tratos e agressões. Em um momento de fome extrema, as vítimas teriam matado uma galinha da propriedade e quando os proprietários descobriram, foram agredidas com uma arma de fogo, por um dos filhos da proprietária da fazenda.

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No relatório, a equipe do Cras apontou que as vítimas eram obrigadas a fazer as necessidades fisiológicas no mato, além de não possuir calçados e nenhum material de higiene pessoal.

Todos foram encaminhados à delegacia da cidade e depois à Polícia Federal para as devidas providências.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Ação conjunta das polícias de MT e São Paulo prende suspeitos de golpes pela internet

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Em uma ação investigativa realizada em conjunto pelas Polícias Civis de Mato Grosso e de São Paulo, equipes da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol) cumpriram três mandados de prisão e dois mandados de busca e apreensão, em Cuiabá, em cumprimento à Operação Cerrado, deflagrada pela Delegacia de Polícia de Pirapozinho, no interior paulista.

As ordens judiciais deferidas pela 1ª Vara da Comarca de Pirapozinho foram cumpridas contra pessoas que faziam parte de uma organização criminosa voltada à prática de golpes efetuados pela internet, principalmente, por meio de sites de compra e venda de produtos e veículos.

Na investigação foram coletados indícios de autoria e materialidade dos crimes praticados, sendo apurado que os investigados se associaram para praticarem variados crimes de estelionato, por meio de fraude na aquisição dos produtos.

Diligências realizadas pelas equipes da Polinter de Mato Grosso e da polícia paulista levaram os profissionais aos bairros Florianópolis e Jardim Vitória, onde foram presos dois dos investigados, na terça-feira (03.12). De acordo com o delegado de São Paulo, Rafael Guerreiro Galvão, que coordenou a ação em Cuiabá, os autores dos crimes fazem parte de uma organização criminosa e somente na região de Regente Feijó, Andradina, Presidente Prudente e Pirapozinho, 18 vítimas identificadas caíram nos golpes aplicados pelo grupo.

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As investigações contaram ainda com medidas cautelares, como interceptação telefônica, afastamento de sigilo bancário e fiscal e de transmissão de dados telefônicos que foram, ao longo dos trabalhos de apuração, gradualmente deferidas pelo juízo competente. Os integrantes do grupo chegaram a movimentar mais de R$ 200 mil em golpes, somente nas últimas semanas.

Um dos últimos investigados preso em Cuiabá é P.A.G.B. (27 anos), funcionário de uma rede de supermercados. O investigado trabalhava como estoquista, foi preso no interior do estabelecimento e conduzido à sede da Polinter.  

Fonte: GOV MT
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