conecte-se conosco


Política Nacional

Projeto dispensa reavaliação do INSS dos segurados com dano irreversível

Publicado


.
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Shéridan (PSDB - RR)
Shéridan não vê sentido em submeter cidadãos a perícias frequentes

O Projeto de Lei 4026/20 dispensa o segurado que tiver dano irreversível de participar de reavaliações periódicas no INSS da aposentadoria por invalidez. A mesma regra será aplicada às pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Comprovada a irreversibilidade dos impedimentos que autorizaram a concessão da aposentadoria por invalidez ou do BPC, a revisão médico-pericial deverá ser dispensada por no mínimo dez anos.

A autora, deputada Shéridan (PSDB-RR), avalia que a exigência de perícia rotineira de pessoas que comprovadamente possuem impedimentos irreversíveis impõe um custo desnecessário aos segurados.

“Não há o menor sentido em submeter cidadãos a consultas frequentes, com o único objetivo de conseguir um laudo que seja aceito pelo INSS na busca por seus direitos em caso de impedimentos irreversíveis, sem qualquer possibilidade de melhora significativa”, justificou.

Ela ressaltou que, no caso da aposentadoria por invalidez, a lei não estabelece critérios para a avaliação periódica, de forma que o aposentado pode ser chamado a qualquer momento. Já no caso do BPC, as pessoas com deficiência são reavaliadas de dois em dois anos para verificar se a condição foi mantida.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Deputada cobra regulamentação da lei que determina realização de exames pelo SUS em 30 dias

Publicado


 

Em reunião da Secretaria da Mulher da Câmara nesta sexta-feira (16), a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) cobrou a regulamentação da lei 13.896/19, que determina que os exames no caso de suspeita de câncer devem ser realizados em no máximo 30 dias. Ela é autora da proposta que deu origem à lei.

“Ainda há a necessidade de regulamentarmos e a necessidade de realmente conseguirmos assegurar que isso aconteça na prática em cada um dos nossos municípios, porque o diagnóstico precoce significa o tratamento precoce”, disse a deputada.

Também participaram da reunião representantes do poder público, dos médicos e dos pacientes.

A defensora pública federal Daniela Jacques destacou que existe, dentro da defensoria pública, um grupo de trabalho voltado para as questões femininas, porque, segundo ela, as políticas de gênero normalmente não são bem aceitas por parte da sociedade, apesar de necessárias.

“A Defensoria Pública da União vai estar sempre atenta para fazer uma fiscalização no seu cumprimento de forma geral, ou seja, a gente atua tanto na questão individual, na defesa e na busca do direito individual a ser implementado, quanto também relativamente à tutela coletiva”, afirmou.

A presidente da Femama, entidade que reúne 70 ONGs que trabalham na prevenção e atendimento a pacientes com câncer de mama, Maria Caleffi, lamentou que o número de mamografias tenha sido 50% menor já em 2019, e agora com a pandemia de coronavírus esses números estão ainda mais baixos.

Para tentar reverter esse quadro, a representante da Sociedade Brasileira de Oncologia, Daniela Assad, disse que foram disponibilizados no site da entidade materiais de orientação sobre a segurança do tratamento, inclusive da quimioterapia, durante a pandemia de Covid-19.

Segundo Daniela Assad, a página recebeu 450 mil acessos, o que mostra a necessidade de informação sobre o câncer durante a pandemia. Para a médica, agora é a hora de iniciar a retomada dos tratamentos nas localidades onde houve a diminuição dos casos de Covid.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

Continue lendo

Política Nacional

Seguem para o Plenário quatro indicações para a diretoria da Anvisa

Publicado


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou quatro indicações para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O nomeado para a presidência disse que o maior desafio do órgão regulador nos próximos meses será analisar a segurança e a eficácia das vacinas contra o coronavírus. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana