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Política Nacional

Projeto destina R$ 827 mil para escritório do Ministério da Economia em Washington

Publicado

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto de um prédio branco onde se lê: Ministério da Economia
Verba custeará despesa com pessoal de escritório do Ministério da Economia nos EUA

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/22 abre crédito especial de R$ 827 mil para o Ministério da Economia custear benefícios de servidores que vão trabalhar no escritório do órgão em Washington, nos Estados Unidos. Os recursos virão da anulação de verba para benefícios obrigatórios de servidores.

O escritório foi criado em janeiro deste ano, quando a lei orçamentária já havia sido aprovada e sancionada. O chefe do escritório e seu assessor devem trabalhar junto da embaixada do Brasil em Washington.

Reformas
A equipe do escritório terá como função divulgar as principais reformas econômicas adotadas no Brasil. Segundo o governo, o objetivo é consolidar a imagem do País como ambiente seguro para se fazer negócios, com responsabilidade nas dimensões ambiental, social e de governança.

Os servidores também devem promover as oportunidades de negócios que tragam geração de emprego e renda ao Brasil, identificar as barreiras aos investimentos estrangeiros e demonstrar a estabilidade e solidez macroeconômica do País.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em sessão do Congresso Nacional.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Justiça Eleitoral convoca mesários que vão trabalhar nas eleições

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A Justiça Eleitoral começou a convocar hoje (5) os mesários que vão trabalhar nas eleições de outubro. No pleito deste ano, cerca de 2 milhões vão colaborar com o atendimento ao eleitor nas seções eleitorais, nos postos de justificativa e no apoio logístico no primeiro e segundo turnos. 

As pessoas que se inscreveram para trabalhar como mesários ou que foram convocados para prestar o serviço no dia da eleição vão receber um documento oficial da Justiça Eleitoral de forma física ou por aplicativo de mensagem e e-mail. O critério de comunicação será estabelecido por cada tribunal regional eleitoral (TRE). 

Após a convocação, os mesários passarão por um treinamento virtual, no qual receberão informações sobre os procedimentos que deverão ser adotados durante a votação e soluções para eventuais problemas que podem surgir. 

Eleitores menores de 18 anos não podem ser mesários, além de parentes de candidatos, integrantes de partidos políticos, ocupantes de cargos de confiança no Poder Executivo e servidores da Justiça Eleitoral. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Autor de feminicídio terá que ressarcir INSS por despesas previdenciárias, aprova comissão

Publicado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre com ação judicial contra autores de feminicídio para reaver gastos previdenciários, como pensão por morte (PL 6.410/2019). Os senadores também aprovaram proposta (PLC 64/2016) que obriga o uso de 2% do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de invasão.

Fonte: Agência Senado

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