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Política Nacional

Projeto destina R$ 16 milhões para financiar pesquisas

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Breno Esaki/Agência Saúde DF
Saúde - laboratórios - pesquisa - pesquisador - pandemia - Covid-19 - coronavírus - variantes - Lacen-DF desenvolve estratégias de sequenciamento genômico para variantes do novo coronavírus
Crédito vai financiar pesquisas e manutenção de contratos

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 16 milhões para financiar pesquisas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Outros R$ 764.966 serão destinados ao Ministério da Justiça.

Dos recursos para o FNDCT, R$ 10 milhões vão para manutenção de contratos com organizações sociais, como o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE); o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM); a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii); o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamiraua (IDSM); a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa); e a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

O restante será repartido entre projetos específicos:

  • R$ 2 milhões vão para construção da Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração (Sirius), em Campinas (SP). Considerado a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no País, este equipamento de grande porte usa aceleradores de partículas para produzir um tipo especial de luz. A máquina funciona como um grande microscópio, utilizado para investigar a composição e a estrutura da matéria em suas mais variadas formas – molecular, atômica e eletrônica –, com aplicações em praticamente todas as áreas do conhecimento.
  • R$ 2 milhões vão para expansão das instalações do Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano), em Campinas, que conduz pesquisas estratégicas para desenvolvimento de energias alternativas, saúde e meio ambiente.
  • R$ 2 milhões vão para implantação do Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica, classificado com Nível de Biossegurança 4 (NB4), o mais alto para contenção e segurança na manipulação de microorganismos. O projeto atende às necessidades do governo federal de prover estruturas capazes de contribuir para o enfrentamento de situações de emergência em saúde pública, como a pandemia de Covid-19.

Justiça
Os R$ 764.966 destinados ao Ministério da Justiça vão para indenização de representação no exterior e auxílio familiar para instituição da Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Washington, nos Estados Unidos.

O projeto de cooperação internacional, intercâmbio e representação institucional no exterior tem o objetivo de planejar e executar processos-piloto de aquisição de materiais e serviços para emprego na área de segurança pública.

O ministério espera economizar R$ 50 milhões por ano com a compra de equipamentos e materiais de segurança não produzidos no Brasil, direto com as fabricantes.

A equipe contará com dois representantes da Polícia Federal, dois da Polícia Rodoviária Federal e dois servidores do ministério. A missão, que deve durar até dois anos, também deve realizar estudos para criar uma comissão permanente de compras internacionais. O modelo de comissão no exterior é semelhante a processos de aquisição de produtos das Forças Armadas.

Recursos
O projeto foi apresentado a partir de melhora nas projeções de receitas e despesas primárias. Os recursos para o FNDCT vêm do remanejamento de despesas financeiras. Já os recursos para o Ministério da Justiça foram remanejados de outras despesas primárias obrigatórias.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

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Renan Calheiros diz que Lira deve defender a Câmara, mas não a impunidade

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Renan Calheiros diz que Lira deve defender a Câmara, mas não a impunidade
Jefferson Rudy/ Agência Senado

Renan Calheiros diz que Lira deve defender a Câmara, mas não a impunidade

Relator da CPI da Covid, o  senador Renan Calheiros (MDB-AL), rebateu, nesta quinta-feira, as  críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao resultado dos trabalhos do colegiado, dizendo que o papel de um dos chefes do Legislativo é defender a Casa, mas não a impunidade. Renan falou sobre o assunto depois de entregar uma cópia do parecer à ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele estava acompanhado do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e do vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Não há como você aprofundar uma investigação, detectar digitais de parlamentares e silenciar diante disso. O papel das CPIs é exatamente o contrário”, disse Renan a jornalistas, na saída do TCU.

O senador alagoano também provocou Lira, ao falar que ele deveria se preocupar mais com possíveis investigações sobre as emendas de relator, que fazem parte do chamado de “orçamento paralelo”, e que servem para ampliar a fatia de gastos sob controle de indicações de deputados e senadores aliados no parlamento.

“Eu acho que o presidente da Câmara… Ele tem muita preocupação com o que pode vir de investigação, sobretudo em relação ao RP9, que são emendas secretas que ele coordena e isso vai causar, talvez, o maior escândalo do Brasil”, afirmou.

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Ontem, Lira afirmou ser “inaceitável” o pedido de indiciamento de alguns deputados. Na lista, está um de seus correligionários, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Ao defender os parlamentares, o presidente da Câmara disse que a comissão não poderia atuar contra a liberdade de expressão de representantes eleitos.

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“É inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela Comissão Parlamentar de Inquérito instituída com a finalidade de apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil. Digo indignação, e não encontro outro termo, pois o que está em questão não é um ou outro parlamentar individualmente considerado, senão profundos postulados da ordem constitucional brasileira”, declarou o presidente da Câmara.

Os senadores foram ao TCU porque um dos pontos do relatório da CPI pede ao tribunal que apure se houve interferência política na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde, sobre a análise do “kit covid”.

Em seguida, os parlamentares foram para a sede da Procuradoria da República no Distrito Federal, onde realizaram a entrega de outra cópia do documento elaborado e aprovado pela CPI. O mesmo será feito, mais tarde, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

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Política Nacional

Debate aponta estratégias contra risco de falta de insumos na agricultura

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debateu nesta quinta-feira (28) a ameaça da falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Senadores discutiram com representantes do setor produtivo saídas para problemas como a redução na extração de minerais no exterior, pesquisa insuficiente do solo brasileiro e falta de incentivos para a indústria nacional. O presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que os senadores estão atentos às necessidades do setor.

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