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Política Nacional

Projeto destina a reforma agrária imóvel rural obtido pela União em pagamento

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado João Daniel participa de videoconferência
Daniel: projeto pretende incentivar um dos mais importantes programas sociais do País

O Projeto de Lei 4730/20 prioriza o Programa Nacional de Reforma Agrária na destinação dos imóveis rurais incorporados pela União como forma de pagamento de dívidas tributárias. A proposta é do deputado João Daniel (PT-SE) e tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o parlamentar, a proposição busca “incentivar um dos mais importantes programas sociais no Brasil, contribuindo para a produção de alimentos e a geração de emprego e renda”.

“Uma das mais importantes políticas de Estado no Brasil consiste na distribuição de terras improdutivas aos trabalhadores rurais por meio da reforma agrária”, afirma João Daniel. “Nesse sentido, é válido lembrar que o pequeno produtor é responsável pela produção de 70% dos alimentos servidos à mesa do brasileiro.”

A proposta acrescenta a medida à Lei 13.259/16, que permite a extinção de crédito tributário inscrito em dívida ativa da União por meio de pagamento com bens imóveis.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Governo negou 3 ofertas da Pfizer por vacina em 2020, perdendo milhões de doses

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Pfizer teve três propostas de vacinas recusadas pelo governo de Jair Bolsonaro
Patrick T. Fallon/Divulgação

Pfizer teve três propostas de vacinas recusadas pelo governo de Jair Bolsonaro

O governo de Jair Bolsonaro rejeitou no ano passado três ofertas da farmacêutica norte-americana Pfizer , deixando de obter pelo menos 3 milhões de doses em meio à escassez de vacinas contra a Covid-19 e impossibilitando que a vacinação começasse ainda em 2020. O volume, que tinha entrega prevista até fevereiro, equivale a cerca de 20% das doses já distribuídas no país até o momento.

Nesta semana, o  Ministério da Saúde anunciou que pretende comprar doses da vacina da Pfizer, quase sete meses após a primeira oferta apresentada pela empresa, que previa que as primeiras entregas fossem feitas ainda em dezembro do ano passado, antecipando o calendário, que começou de fato quase um mês depois no Brasil .

Das três propostas feitas pela Pfizer antes da que o governo diz ter aceito agora, embora ainda não haja nenhum contrato assinado, duas previam vacinas sendo aplicadas já em dezembro, quando o imunizante da fabricante norte-americana passou a ser aplicado em outros países, como Reino Unido e os EUA. A terceira proposta previa entrega das vacinas em janeiro. A primeira proposta feita pela Pfizer ocorreu em 14 de agosto de 2020 e previa a apliacação de 500 mil doses em dezembro do ano passado, segundo a Folha de S.Paulo . Até junho, era prevista a entrega de 70 milhões de doses, mas o governo recusou e, com isso, atrasou todo o processo.

Agora, a proposta que o Ministério da Saúde diz ter aceito tenta negociar com a empresa entregas a partir do mês de maio. As recusas iniciais, portanto, atrasaram por meses as entregas e aplicações de milhões de doses da vacina aos brasileiros, que hoje veem o número de casos e mortes aumentar por todo o país, sistemas estaduais de saúde colapsarem e novas medidas restritivas serem tomadas.

O governo federal, agora, muda o tom e tenta mostrar que busca negociar a compra das doses de vacinas. Até o momento, no entanto, as doses contratadas imunizariam somente 65% da população , percentual considerado insuficiente para a chamada imunização coletiva. A lentidão da campanha nacional impressiona, e governadores e prefeitos buscam negociar a compra de vacinas diretamente com fabricantes, o que incomoda Bolsonaro.

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A exemplo da Pfizer, o Instituto Butantan também teve propostas recusadas pelo governo federal. Hoje, a Coronavac é responsável por pelo menos 78% das vacinas aplicadas no Brasil.

Confira em detalhes as propostas da Pfizer ao governo brasileiro

Primeira proposta, de 14 de agosto de 2020:

  • 500 mil doses em dezembro de 2020;
  • 1,5 milhão de doses em janeiro ou fevereiro;
  • 5 milhões de doses no segundo trimestre;
  • 33 milhões de doses no terceiro trimestre; e
  • 30 milhões de doses no quarto trimestre.

Segunda proposta, de 18 de agosto de 2020:

  • 1,5 milhão de doses em dezembro de 2020;
  • 1,5 milhão de doses em janeiro ou fevereiro;
  • 5 milhões de doses no segundo trimestre;
  • 33 milhões de doses no terceiro trimestre; e
  • 29 milhões de doses no quarto trimestre.

Terceira proposta, de 11 de novembro de 2020:

  • 2 milhões de doses em janeiro/fevereiro;
  • 6,5 milhões de doses no segundo trimestre; e
  • 61,5 milhões de doses, meio a meio, nos terceiro e quarto trimestres​.

Proposta de 15 de fevereiro, aceita segundo o Ministério da Saúde:

  • 2 milhões de doses em maio;
  • 7 milhões de doses em junho;
  • 10 milhões de doses em julho;
  • 10 milhões de doses em agosto;
  • 10 milhões de doses em setembro;
  • 20 milhões de doses em outubro;
  • 20 milhões de doses em novembro; e
  • 21 milhões de doses em dezembro.

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Política Nacional

PF sugere falta de firmeza da PGR em investigação que mira aliados de Bolsonaro

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Procurador-geral da República, Augusto Aras
Pedro França/Agência Senado

Procurador-geral da República, Augusto Aras

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal entraram em atrito pelo inquérito dos atos democráticos . A última discordância aconteceu pelo pedido de busca e apreensão na casa de Fábio Wajngarten, que ainda era secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, relevado pelo Painel. A PGR se manifestou contra a medida apresentada e a PF insinuou falta de coerência e ausência de ímpeto no início das investigações. As informações foram apuradas pela Folha de São Paulo. 

A PF argumenta que, dois dias antes da solicitação da PGR, o órgão solicitou buscas contra ativistas, jornalistas, deputados e apoiadores do presidente e foi contra as ações da Secom em relação ao Wajngarten. A polícia entende que com essas atitudes, a procuradoria desacelerou o ritmo quando percebeu que os alvos eram próximos do Palácio do Planalto.

No momento, o que se fala nos bastidores é sobre o relatório que foi entregue pela PF em dezembro de 2020, que resumia as diligências. De acordo com a PGR, é entendido que a delegada não encontrou evidências dos crimes apurados. A polícia tem o entendimento que não pode avançar em uma parte das buscas, porque não teve o apoio da procuradoria e que ainda há outros crimes a serem investigados. 

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