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Política Nacional

Projeto de valorização da família pode promover proteção social, dizem especialistas

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Seminário em celebração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa e aos 5 anos da Cidoso - Perspectivas e Desafios do envelhecimento. Dep. Carmen ZanottoCIDADANIA - SC
Carmen Zanotto é relatora do projeto

Especialistas ouvidos pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 1926/20, que estabelece diretrizes para fortalecimento de vínculos familiares, afirmam que a proposta pode representar mais proteção social para vulneráveis.

A representante da Secretaria Nacional de Assistência Social, Juliana Fernandes, destacou que somente com o apoio do Estado, através de programas sociais, as famílias em situação mais vulnerável terão condições de assegurar um ambiente de cuidado para seus membros. Para ela, a grande importância do projeto é justamente dar visibilidade à importância da família. “O grande aprimoramento que nós podemos ter nesse momento é aprovar uma proposta que fortaleça a intersetorialidade em torno dessa questão. Não se trata de uma política específica para fazer isso, mas de um esforço de todas as políticas para agir nessa direção”, defendeu.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) é relatora da proposta na comissão. Ela citou estudos que demonstram a importância da família na proteção da primeira infância. “Tudo aquilo que nós fizermos para nossas crianças da gestação aos seis anos de vida é o momento de ouro para que a gente possa estimular e desenvolver as competências das nossas crianças”, afirmou.

Já o deputado Diego Garcia (Pode-PR) é autor do Projeto de Lei 18/20, que institui o mês de maio como o mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar. Os dois projetos estão sendo analisados em conjunto.

A secretária nacional da Família, Angela Vidal Gandra, lembrou que não existe legislação capaz de fazer com que parentes se amem e se cuidem, mas uma rede de apoio baseada em políticas públicas pode garantir que essas famílias sejam um espaço seguro para desenvolvimento de crianças e jovens.

Segundo Angela Gandra, a política nacional sugerida no projeto de lei vai definir quais políticas públicas podem promover o fortalecimento das famílias. “Um projeto que vise uma política nacional de fortalecimento de vínculos familiares leva a um diálogo nesse sentido”, avalia.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Senado recebe projeções de frases pela quebra de patente de vacinas

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O edifício do Senado Federal recebeu as frases “A Vida Pede Licença” e “Lei 14.200 Salva Vidas” na noite desta quinta-feira (2). As projeções foram solicitadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) com o objetivo de melhorar a capacidade do poder público de enfrentar a pandemia de covid-19, bem como outras emergências em saúde que possam surgir.

A Lei 14.200, de 2021, foi sancionada com cinco vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 2 de setembro. Caso os dispositivos vetados já estivessem valendo, seria possível determinar a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública.

A norma altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para estabelecer a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público (declaradas pelo Poder Executivo) ou estado de calamidade pública nacional (declarado pelo Congresso).

— O Brasil tem condições, sim, de produzir vacinas e medicamentos sem precisar depender de outros países. Isso é fundamental. Lidaremos com a prevenção, agindo de forma antecipada, com vistas a adotar medidas cujo objetivo seja evitar o dano e promover a saúde — disse o Paim (PT-RS), autor da proposta (PL 12/2021que deu origem à Lei 14.200.

O texto foi aprovado no Senado na forma de substitutivo do relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), e posteriormente ratificado pela Câmara. O Congresso Nacional ainda vai analisar se mantém ou não os vetos de Bolsonaro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

PGR abre seis investigações envolvendo Bolsonaro baseadas em relatório da CPI

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Procurador-geral da República, Augusto Aras
Pedro França/ Agência Senado

Procurador-geral da República, Augusto Aras

Com base no relatório final produzido pela CPI da Covid , a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um conjunto de seis novas investigações preliminares envolvendo o presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também ministros do governo e parlamentares. Os procedimentos estão sob sigilo, a pedido da PGR. No total, foram apresentadas dez petições ao STF na semana passada. Esses documentos relacionam 12 autoridades com foro privilegiado no STF — algumas delas aparecem em mais de um processo.

As petições estão sob análise dos ministros relatores que foram sorteados para cuidar dos casos. A PGR dividiu as petições com base nos supostos crimes apontados pela CPI em seu relatório final. Todos os pedidos se baseiam nas informações apuradas pela comissão parlamentar ao longo dos seis meses de trabalho, sem nenhuma prova adicional produzida até o momento.

Além disso, também se trata de um estágio anterior à abertura de inquérito, que foi solicitado pela PGR para analisar os fatos e avaliar se há indícios suficientes de crimes para justificar uma abertura de inquérito.

As  petições que envolvem Bolsonaro tratam dos crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas, além de prevaricação na aquisição da vacina Covaxin, que está em investigação pela Polícia Federal.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) , também é alvo de outras duas petições, para apurar crimes de advocacia administrativa e organização criminosa envolvendo tratativas de vacinas com o Ministério da Saúde.

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Além disso, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, é suspeito do crime de prevaricação na atuação da CGU para investigar a compra da vacina Covaxin .

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