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Projeto de Ulysses Moraes deve isentar de ICMS na tarifa de energia elétrica à população carente

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes propôs um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) para isentar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica para subclasse Residencial de Baixa Renda no estado. E vale destacar que essa proposta é de caráter permanente.

“O Estado de Mato Grosso já obteve junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a autorização para isentar o ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica, mas apenas durante o período de três meses, contados desde início da calamidade e que estava válido até o último dia 30 de junho. E a ideia desse projeto de lei é que esse benefício fiscal seja válido de maneira permanente”, disse Moraes.

É ainda importante ressaltar que a matéria estabelece uma medida isonômica sob o ponto de vista da justiça fiscal, considerando a elevada carga tributária incidente sobre a energia elétrica em Mato Grosso.  Dessa forma, a proposta deverá trazer um grande alívio financeiro à população mais carente.

“Esse projeto é importante principalmente para o período pós-pandemia, onde a situação deve piorar até tudo se reestabelecer, porque muitas famílias ficaram sem renda. E isso não causaria nenhum tipo de gasto a mais para os cofres públicos. O Estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem uma lei igual e por lá as coisas funcionam muito bem”, enfatizou o deputado.

O PL 430/2020 foi apresentado em maio deste ano, já passou pelas devidas comissões da Casa de Leis e está pronto para passar pela primeira votação em Plenário. 

 

Fonte: ALMT

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Política MT

Delegado Claudinei sobrevoa áreas do Pantanal mato-grossense atingidas pelas queimadas

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

 O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), nesta sexta-feira (14), realizou sobrevoo nas áreas do Pantanal mato-grossense, em Poconé (MT), que foram impactadas por incêndios florestais. Essa agenda foi acertada na última reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida por ele e com a presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM-MT), coronel Alessandro Borges.

A região do Pantanal já teve mais de 100 mil hectares de área destruída pelas queimadas, sendo que deste total – cerca de 35 mil atingiu uma unidade de conservação. “Este cenário não só impacta as comunidades tradicionais indígenas, ribeirinhos, os animais e a vegetação existente – como interfere nas mudanças climáticas e no ar atmosférico. Estamos em uma situação de alerta”, posiciona Claudinei.

De acordo com Borges, para o combate e repressão às queimadas no Pantanal, o CBM definiu a atuação de 32 militares que ficam 24 horas por dez dias na região. “É um trabalho contínuo. Não é um trabalho que começa agora, em agosto e setembro. No início do ano, é um trabalho forte de prevenção e preparação. No período de chuva, geralmente de janeiro a maio, promovemos atividades preventivas com audiências públicas. No final do ano, é o momento de buscar a reparação dos danos e preparar para um planejamento estratégico para o ano seguinte”, esclareceu o comandante-geral.

Sobrevoo 

Como presidente da Comissão de Segurança Pública, Delegado Claudinei acompanhou todo o trabalho realizado com a integração dos Corpos de Bombeiros de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Forças Armadas e Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, Força Nacional de Segurança (FNSP), entre outras importantes instituições. A missão ocorreu na base de apoio para a repressão aos incêndios florestais, localizada no Sesc Pantanal, em Poconé.

“Estávamos juntamente com as equipes do Corpo de Bombeiros, do governo estadual e federal, deputado Elizeu Nascimento (DC), acompanhando a missão deste pessoal. Sobrevoamos o Pantanal e deparamos com focos de incêndios e queimadas. Realmente, é uma situação muito grave e preocupante”, preocupa Claudinei.

Ele explica que a ação é bastante rápida, em que os aviões carregam três mil litros e despejam nas áreas atingidas pelas queimadas. “Já são mais de 70% da área queimada que foram controladas, com este trabalho integrado. Essa operação é muito importante e está salvando o nosso Pantanal mato-grossense. Uma situação muito triste para a fauna, flora e o meio ambiente”, esclarece o parlamentar.

PLC

Neste ano, no dia 26 de maio, Delegado Claudinei apresentou na Assembleia Legislativa, o  Projeto de Lei Complementar  n.º 32/2020 que tem como objetivo acrescentar dispositivo na Lei Complementar n.º 233/2005 para autorizar o órgão ambiental a antecipar o período restritivo ao uso do fogo no estado de Mato Grosso, em situações de calamidade pública e emergências.

“Infelizmente, não foi possível ter antecipado o período de proibição das queimadas devido o projeto ainda estar em fase de tramitação na Casa de Leis. O Decreto de n.º 638/2020 que se refere ao período proibitivo para as queimadas já entrou em vigor no dia 15 de julho e, infelizmente, vai se estender até o dia 15 de setembro. Neste cenário da pandemia da Covid-19, considero que é preciso prorrogar ainda mais este período, pois evitará a ampliação desta problemática na saúde pública devido ao aumento de doenças respiratórias”, salientou o parlamentar.

Inpe – Conforme levantamento apontado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o bioma Pantanal apresentou uma grande quantidade de focos de incêndio e queimadas, no primeiro semestre deste ano. Os dados assinalam 4,2 mil focos de incêndios e 846,7 mil hectares de área que foram impactadas com as queimadas.

Mato Grosso é considerado um estado brasileiro que conta com três biomas em seu território: Pantanal, Cerrado e Amazônia.

Fonte: ALMT

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Max Russi quer que Estado libere cirurgias eletivas em Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), encaminhou indicação ao governodo estado solicitando a retomada das cirurgias eletivas, principalmente as ortopédicas, que se encontram suspensas pela Secretaria de Estado de Saúde(SES) desde o dia 17 de março quando foram registrados os primeiros casos de Covid-19, em Mato Grosso. 

“Tais procedimentos foram suspensos há alguns meses, pois os leitos e todos os aparatos médicos precisavam ser direcionados urgentemente ao tratamento de pacientes acometidos pelo coronavírus. Ocorre que, conforme veiculado pela mídia, já não há mais filas por vagas nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e, por isso, as cirurgias devem ser retomadas imediatamente, já que muitos pacientes necessitam urgentemente desse procedimento”, argumentou Max Russi.

No documento encaminhado ao Poder Executivo, com cópia à SES, o parlamentar ainda frisa os danos irreparáveis à saúde da população, causados pela não realização das operações.

O operador de máquinas Carlos Alberto Gonçalves, 58 anos, é uma dessas pessoas que está na fila de espera aguardando por operação de artroplastia do quadril (substituição da articulação da anca por um implante protético). Segundo ele, a solicitação da cirurgia foi feita no mês de maio do ano passado, mas devido à pandemia foi obrigado a aguardar pela retomada dos procedimentos cirúrgicos. Carlos sofreu desgaste da cartilagem do quadril.

“Infelizmente tenho que aguardar.Torço muito para que o deputado Max consiga convencer o governador a voltar atrás e liberar as cirurgias eletivas. A dor que eu sinto é tão forte que nem sei explicar. Tem dias que não consigo colocar meus pés no chão por causa da dor. Hoje, conto com o auxílio da minha esposa até para me levantar da cama e ir ao banheiro. Minha situação é tão delicada que o meu médico me proibiu de pegar um peso de 10 quilos, por exemplo,”, ressaltou Carlos Alberto que se aposentou por invalidez.

Cirurgias suspensas – No dia 17 de março, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) divulgou o Memorando Circular 016/2020 adiando as cirurgias eletivas, limitando as visitas aos pacientes internados, além de suspender os procedimentos ambulatoriais. As medidas restritivas envolvem as seguintes unidades de saúde: Metropolitano de Várzea Grande, Regional de Alta Floresta, Cáceres, Colíder, Sorriso, Rondonópolis, Sinop e o Hospital Santa Casa.

Fonte: ALMT

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