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Política Nacional

Projeto de reflorestamento de áreas queimadas causa polêmica em debate na CMA

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) debateu nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que obriga o reflorestamento de áreas rurais com floresta nativa que sofreram queimadas ilegais (PL 135/2020). Senadores e representantes de órgãos e instituições relacionados a meio ambiente e agricultura se dividiram entre defesa e críticas à proposta, de autoria de Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Presidente da CMA e relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que, com os “devidos aperfeiçoamentos”, vê como positiva a eventual aprovação do PL 135. 

Para o professor Ricardo Rodrigues, da Universidade de São Paulo (USP) e da ONG Coalizão Ciência e Sociedade, o combate a incêndios florestais deve ser uma prioridade nacional.

— O fogo no Brasil é usado na expansão das fronteiras agrícolas, o que impede qualquer planejamento ambiental ou agrícola na expansão dessas fronteiras. Continuamos abrindo propriedades com irregularidades para reservas legais e matas ciliares. O Brasil não está comprometido com o desenvolvimento sustentável, todas as pesquisas científicas comprovam isso, devido a esse modelo de expansão baseado nas queimadas — lamentou o cientista.  

A secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, pediu que o Brasil combata o que chamou de “ciclo do desmatamento”. 

— Vivemos um ciclo criminoso ligado à regularização fundiária, o objetivo é sempre esse. Um quadro de grilagem de terra sistemático, ocupações ilegais, violências no campo, formação de milícias e quadrilhas. Visando à regularização fundiária, com a posterior comercialização dessas terras. As queimadas são o sintoma desse fenômeno brasileiro — denunciou a representante do observatório, que reúne 28 instituições da sociedade civil com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal no país.     

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também advertiu que, no seu estado, as queimadas cresceram muito nos últimos anos, e por isso é necessária uma legislação mais dura no combate a criminosos ambientais.

— O objetivo deste projeto é apertar os devastadores, os indisciplinados. Nos últimos cinco anos aumentou a devastação na Amazônia, como os próprios dados oficiais nos comprovam todos os dias — denunciou.  

Críticas

Já o senador Zequinha Marinho (PL-PA), que presidiu a maior parte da reunião, criticou o PL 135. Para ele, o Brasil já tem um marco regulatório condizente no combate a queimadas ilegais. Além disso, avaliou, o PL 135 partiria de “premissas irreais”, entre outros motivos, devido ao déficit que, no entender do senador, o Brasil ainda tem na regularização fundiária.

— É um consenso que a queimada criminosa deve ser punida, mas questões estruturais da produção rural precisam ser observadas. Por exemplo, se um fogo sair de controle numa pequena propriedade da agricultura familiar, florestas de outras dezenas de pequenos produtores serão atingidas. O que esse pessoal todo vai fazer, vai parar de produzir alimentos para reflorestar ou vai abandonar o assentamento? Esse projeto é irreal. O Código Florestal [Lei 12.651, de 2012] já disciplina a questão das queimadas. E sem regularização fundiária, é uma ilusão achar que vamos pegar o CPF ou CNPJ de quem realiza queimadas ilegais — criticou Zequinha, autor do pedido para a audiência pública.

O senador também esclareceu que a maior parte dos produtores brasileiros ainda necessita “tecnificar” a produção para que o uso do fogo seja abandonado.

Para o representante do Ministério da Agricultura, Pedro Neto, o PL 135 ainda corre o risco de abrir brechas legais que resultarão no aumento das queimadas.

— O projeto é bem intencionado, mas o resultado pode ser o oposto. Produtores rurais inescrupulosos poderão causar incêndios intencionalmente em APPs (áreas de preservação permanente) e reservas legais visando ao reflorestamento na exploração de essências florestais de alto valor comercial — alertou.

O representante do Ministério da Agricultura concordou com Zequinha Marinho, reforçando que o Código Florestal e outras ferramentas já comporiam um “marco jurídico apropriado” no combate às queimadas. Pedro Neto também avalia que o reflorestamento obrigatório como previsto no PL 135 pode fazer cair a produção alimentar.

Dois representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também fizeram ponderações. Rodrigo Justus, consultor jurídico da CNA, pediu que o Senado priorize a votação do PL 11.276/2018, que trata do manejo integrado do fogo, em vez do PL 135. Já Leonardo Minaré, da assessoria técnica da CNA, advertiu que o PL 135 não daria conta de encontrar o “nexo de causalidade” entre criminosos ambientais e eventuais propriedades vítimas de incêndios. Além disso, o projeto estabeleceria uma espécie de “pena perpétua” com, na prática, uma expropriação por meio do reflorestamento, avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quinta (18/8)

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Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta quinta-feira

Ciro Gomes (PDT): Às 10h, participa do Ciclo de Debates promovido pela Associação Comercial de São Paulo. Às 18h, é entrevistado no André Marinho Show.

Constituinte Eymael (DC):.Agenda ainda não divulgada

Felipe D’Avila (Novo): Às 10h30, visita o Centro de Controle Operacional de Santos; às 11h35, visita o Complexo Hospitalar dos Estivadores; às 13h30, concede entrevista para o programa Ação Reação; às 14h50, participa de caminhada pela Praça Mauá; às 16h, participa de sabatina do Grupo Tribuna e Associação Comercial de Santos; às 18h, concede entrevista para a Rádio Santa Cecília FM e às 19h15, participa do lançamento de candidaturas do Novo.

Jair Bolsonaro (PL): Haverá uma motociata às 9h30 em São José dos Campos e depois um encontro no Farma Conde,

Léo Péricles (UP):  Agenda ainda não divulgada.

Lula (PT): Participa de um ato pela democracia às 18h na Praça da Estação, em Belo Horizonte (MG). Evento será transmitido pelas redes do ex-presidente.

Pablo Marçal (Pros): Agenda ainda não divulgada

Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada

Simone Tebet (MDB): 10h – participa da Hora do Voto, programa da OAB-SP que receberá os candidatos à presidente. 14h; reunião reservada com a coordenação da campanha; 16h, gravação de programa de propaganda eleitoral; 19h, entrevista ao FlowPodcast com Igor Rodrigues Coelho.

Sofia Manzano (PCB): Agenda ainda não divulgada

Soraya Thronicke (União): Às 9h, faz reunião com a equipe da Executiva Estadual do União Brasil do Mato Grosso do Sul em um encontro reservado para tratar da campanha eleitoral. Às 16h, participa da assinatura do termo de compromisso com o programa “Presidente Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente em São Paulo.

Vera (PSTU): Às 10h, a candidata e a vice gravam vídeo e foto em São Paulo (SP). Às 11h, fazem panfletagem da Feira da Brasilândia, em São Paulo. Às 14h, recebem o Plano País da Infância e Adolescência na Sede Nacional do PSTU. Às 15h, concede entrevista ao SBT na Sede Nacional do PSTU.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis

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Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.

Em encontro com prefeitos, no início da noite de hoje (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.

Servidores e Auxílio Brasil

Bolsonaro falou para uma plateia de prefeitos no auditório de um hotel de Brasília. Também estiveram presentes o senador Eduardo Gomes (PL-TO), atualmente licenciado do cargo, e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo. Em seu discurso, o candidato à reeleição prometeu conceder reajuste aos servidores públicos em 2023, mas não definiu um percentual.

O candidato à reeleição também disse que vai avaliar com sua equipe econômica a possibilidade de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Atualmente, esse valor tem vigência garantida até 31 dezembro. Depois, volta aos R$ 400 originais. Bolsonaro disse que avaliará a possibilidade “dentro da responsabilidade” para evitar inflação.

“Conversei com o ministro Paulo Guedes, também dentro da responsabilidade, vamos nos socorrer do parlamento para a gente tornar definitivo esse valor de R$ 600 a partir de 2023. Tenho certeza que o parlamento vai se fazer presente. Repito, com responsabilidade. Se a gente fizer sem responsabilidade, o dólar vai lá para cima, a inflação também”. 

Depois do evento, falando a jornalistas, Bolsonaro indicou que deve enviar, após as eleições, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tornar o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo.

O valor original Auxílio Brasil é R$ 400, mas o Congresso Nacional aprovou uma PEC, promulgada no dia 14 de julho, que aumenta o benefício em R$ 200 até o fim do ano, além de conceder um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, um benefício para taxistas, duplicar o valor do vale-gás e reforçar o programa Alimenta Brasil, entre outros benefícios. A criação dos benefícios foi possível com a criação de um estado de emergência até o fim do ano.

Amanhã (18) Bolsonaro visita o Parque Tecnológico em São José dos Campos (SP), onde terá uma serie de eventos. Ele visita o Cemaden (centro monitoramento desastres naturais órgão governo Federal), e participa de um evento sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo no Brasil.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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