conecte-se conosco


Política Nacional

Projeto de nova Lei de Licitações é destaque da pauta do Plenário

Publicado

O projeto de lei que muda as regras para licitações no setor público (PL 1292/95) é o destaque da pauta do Plenário para a primeira semana de junho. A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE - PE)
Relator da nova Lei de Licitações, Augusto Coutinho deverá apresentar em Plenário mudanças negociadas com os  partidos

De acordo com o substitutivo da comissão especial, o administrador poderá contar com modalidades diferentes de licitação das atuais.

Das modalidades em vigor, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. Por outra lado, é criado o diálogo competitivo para obras, serviços e compras de grande vulto.

O diálogo competitivo se caracteriza por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após essa etapa, as empresas devem apresentar sua proposta final.

Essa modalidade será aplicada a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica; a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; ou ainda quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente.

O relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), deve apresentar em Plenário mudanças negociadas com os partidos.

Tramitação de MPs Também consta na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias.

O tema volta a ser debatido devido ao número de medidas que foram votadas pela Câmara dos Deputados com vigência próxima do fim, restando pouco tempo para os senadores deliberarem sobre o assunto.

Na segunda-feira (3), por exemplo, os senadores tentarão votar o texto da Medida Provisória 871/19, sobre revisão de benefícios e mudanças em regras de concessão. Ela perde a validade à meia-noite da própria segunda. A matéria foi aprovada pela Câmara no último dia 30.

Segundo o substitutivo do deputado Walter Alves (MDB-RN) à PEC 70/11, as medidas provisórias não serão mais analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores e, sim, separadamente por uma comissão em cada Casa.

Vítimas de Brumadinho Se lido o ofício de encaminhamento, os deputados poderão analisar também a Medida Provisória 875/19, que autoriza o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600, em parcela única, para famílias contempladas com benefícios sociais na cidade de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale em janeiro deste ano. Em razão da tragédia, morreram 242 pessoas e outras 28 continuam desaparecidas.

Conforme o projeto de lei de conversão do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o pagamento do auxílio emergencial não provocará o cancelamento do cadastro das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e pela Renda Mensal Vitalícia.

Confira a íntegra da  pauta do Plenário

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Convocação de Weintraub pode ser exemplo para o governo, diz Weverton

Publicado


.

O senador Weverton (PDT-MA), que presidiu a sessão deliberativa remota nesta segunda-feira (25), disse considerar necessária a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para dar explicações sobre declarações que fez em 22 de abril, durante reunião com o presidente da República e outros ministros. Para Weverton, a convocação, aprovada de forma unânime durante a sessão, é necessária, especialmente no momento atual. 

— É muito grave o que ele [Weintraub] sugere, o que estimula, principalmente em um momento difícil, de fortalecimento da democracia e também de reafirmação das instituições. O Senado age corretamente. E eu tenho certeza de que essa convocação vai servir de exemplo para que todos os outros integrantes do governo compreendam que nós estamos em um Estado democrático de direito e que não vamos admitir extrapolação das regras que a nossa Constituição impõe — declarou o senador.

Os requerimentos para a convocação foram apresentados pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que criticaram as falas de Weintraub. Nessa reunião ministerial, cujo vídeo foi divulgado na sexta-feira (22), o ministro da Educação disse que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser presos. Ainda não foi marcada a data para a audiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Política Nacional

Líderes definem pauta de votações das próximas sessões

Publicado


.

Os senadores definiram, em reunião de líderes partidários nesta segunda-feira (25), a pauta de votações para os próximos dias no Senado. Na lista estão projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus e dos seus efeitos econômicos. De acordo com líder do PDT, senador Weverton (MA), foi definida a pauta das sessões até a terça-feira (2) da próxima semana.

Nesta terça-feira (26), deve ser concluída a votação do PL 2.324/2020, que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para pacientes do SUS com covid-19 ou síndrome aguda respiratória grave. O projeto, apresentado pela bancada do PT e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), teve o relatório lido pelo senador Humberto Costa (PT-PE) na última semana, mas a votação acabou sendo adiada.

Também na pauta de terça estão o PL 1.543/2020, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que prorroga o vencimento de operações de crédito rural, e o PL 2.178/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que dispõe sobre o transporte de cuidadores de pessoas com deficiência durante a pandemia da covid-19.

Na quarta-feira (27), a pauta tem três itens: uma autorização de empréstimo com garantia da União para o município de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte (MSF 6/2020); o projeto de lei que regula a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos (PL 1.194/2020), do senador Fernando Collor (Pros-AL); e o projeto que cria linha de crédito especial para profissionais liberais que atuem como pessoa física (PL 2.424/2020), do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).  

Na quinta-feira, serão votados o PL 1.545/2020, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que autoriza universidades públicas a produzir respiradores e álcool em gel; o PDL 752/2019, do senador Weverton (PDT-MA), que susta o decreto do presidente da República sobre a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros; e o PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que suspende por 120 dias o reajuste de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde.

Próxima semana

De acordo com o líder do PDT, a pauta da terça-feira da semana que vem, dia 2 de junho, também já foi definida. O primeiro item é o PL 1.125/2020, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O texto cria um plano emergencial para ajudar pequenas e microempresas.

O segundo projeto na pauta é o PL 2.630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposição contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana