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Projeto de lei transforma Baía de Chacororé e Siá Mariana em unidades de conservação ambiental

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Transformar a Baía de Chacocoré e a Baía Siá Mariana em unidades de conservação é o objetivo do projeto de lei n. 322/2021, apresentado pelo deputado Allan Kardec (PDT) e aprovado em 1ª votação na sessão ordinária desta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta auxiliará na preservação de lagos e lagoas que estão sofrendo com a falta de chuva que atinge o Pantanal mato-grossense em 2021.

O projeto de lei havia, inicialmente, recebido parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, porém o parecer foi derrubado em votação no plenário. A maioria dos parlamentares votou pela aprovação em primeira votação e encaminhamento para segunda votação nas próximas semanas.

As baías de Chacororé e Siá Mariana foram notícias neste ano devido a forte seca que atingiu a região e esgotou a abundante água que outrora alimentava as baías e batizava a região histórica de Mar de Xaraés, tamanho o volume de água que acumulava na região.

“Nosso projeto transforma as duas baías em unidades de conservação ambiental, onde elas poderão receber recursos anualmente e também o trabalho de desobstrução dos canais, corixos, projetos de peixamento, tudo voltado à questão ambiental. A expectativa é de que está vindo uma grande estiagem e temos muito medo de acontecer novamente a seca das baías”, comentou o deputado Allan, afirmando que a iniciativa do projeto vem para devolver o equilíbrio ambiental para a região.

Em janeiro deste ano, Kardec coordenou uma diligência da ALMT até as baías de Chacororé e Siá Mariana onde foi constatada a completa ausência de água proveniente não só da forte estiagem, mas também do bloqueio de canais, corixos e também da ação humana.

O presidente da Câmara de Santo Antônio de Leverger, Rômulo Queiroz contou que a desobstrução não é feita pela burocracia por parte dos órgãos. “Temos os canais que estão entupidos e obstruídos completamente. Precisamos fazer essa desobstrução para que a água chegue até a Baía de Chacororé, à Baía de Siá Mariana e outros vários canais. É muita questão burocrática e precisamos destravar isso para que esse serviço possa ser feito o mais rápido possível”, disse.

Depois da seca que provocou recordes de queimadas em 2020, o volume de chuva não foi suficiente para alagar toda a área que serve como fonte de água para vários municípios da Baixada Cuiabana. Imagens atuais do local mostram que a água está voltando a secar e moradores da região afirmam que a baía já registra o menor volume de água para o período.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o medo é que falte água no período mais intenso da estiagem deste ano. “Até a própria população está com problemas de abastecimento de água. A região pantaneira hoje não tem água. Nós estamos em Mimoso com perfurações de poços artesianos porque infelizmente vem secando cada dia que passa e é uma situação muito complicada”, pontuou.

O deputado Allan Kardec também tem apoiado e investido na perfuração de poços artesianos na região pantaneira, buscando atender a demanda da população por água potável para consumo domiciliar.

“Dessa forma, com a aprovação deste PL esperamos sanar boa parte dos problemas que atingem e degradam as baías do nosso pantanal mato-grossense, com uma política permanente de preservação”, finalizou o deputado Allan Kardec.

Fonte: ALMT

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Com máscaras, manifestantes pedem impeachmet de Bolsonaro e avanço da vacinação em Cuiabá

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De forma pacífica, manifestantes pediram o afastamento do presidente Bolsonaro neste sábado (24), em Cuiabá Foto: Assessoria Adufmat

(*) Os protestos contra o presidente Jair Bolsonaro e em defesa no avanço da vacinação contra a Covid-19 ocorrem na tarde deste sábado (24), na Praça Alencastro, em Cuiabá. Da mesma forma como os atos mais recentes, as manifestações de hoje se deram de maneira pacífica, com a maioria usando máscaras como mediadas de proteção ao vírus causado pela pandemia.

Os manifestantes se concentraram na Praça Alencastro e saíram em passeata pelas avenidas Getúlio Vargas, Joaquim Murtinho, Isaac Póvoas, Prainha e retornaram à avenida Getúlio Vargas.

Na maior parte do trajeto, os manifestantes pediam o afastamento do presidente, Jair Bolsonaro (sem partido). Durante a carreata, populares acenavam positivamente, endossando a revolta contra o comandante do Palácio do Planalto.

“Só as ruas podem derrubar Bolsonaro. Não tirem as máscaras, tirem o Bolsonaro”, bradou Milton Dantas (PSTU), ex-candidato a prefeito de Várzea Grande e ferrenho crítico do atual mandatário do Governo Federal.

A mestra em matemática e física, graduada pela Universidade Pública de Campinas (Unicamp), Aline Vilela Leite de Oliveira, participou ativamente das manifestações deste sábado, em Cuiabá.

“A pauta principal foi o fora Bolsonaro, mas também apresentaram umas pautas secundárias contra a privatização dos Correios, contra a Reforma Trabalhista e a favor do aumento do auxílio emergencial para R$ 600, voltado aos mais vulneráveis”, asseverou Aline.

Além da participação do público em geral, entidades como Adufmat (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso), Sintep, UP (Unidade Popular) e partido históricos como o PC do B, PCB, PCO, PSTU e PT (Juventude Revolução) engrossaram os protestos contra Jair Bolsonaro.

A vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), participou do ato e fez uso da palavra. Ele cobrou celeridade da vacinação contra Covid-19 na Capital.

(*) Com a colaboração de Aline Vilela Leite de Oliveira.

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Lei Federal obriga mudanças no regime de previdência e Estado acusa deputado de promover fake news

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Conforme o Governo de MT, José Medeiros distorce lei aprovada por ele mesmo

O deputado federal José Medeiros, apontado como um dos maiores propagadores de fake News, mais uma vez demonstra seu total desconhecimento de leis federais, inclusive de lei que ele próprio votou a favor.

No caso da emenda constitucional 103/2019, que trata da reforma previdenciária, o deputado fala, em suas redes sociais, que o governador teria a “opção” de estabelecer alíquota de previdência para aposentados e pensionistas. Uma fake News.

No entanto, Emenda 103 determinou que Estados e municípios, que possuíssem déficit financeiro com a previdência, adotassem as medidas necessárias para reestabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial. As medidas são condições obrigatórias para que Estados e municípios não fiquem irregulares e inadimplentes com a União, o que impede de receber transferências de recursos, por exemplo.

A alíquota de 14% para os servidores ativos e a tributação de aposentados e pensionistas foram estabelecidas na própria emenda constitucional 103, como uma das medidas a serem adotadas. A legislação também possibilitou a isenção dos inativos até o teto do regime geral de previdência, sendo estabelecida alíquota progressiva dos ativos, em até 22%, porém essa medida foi descartada pelos Poderes e entidades que fazem parte do Conselho de Previdência do Estado.

Do contrário, outra medida seria criar um novo imposto estadual para cobrir o déficit, o que foi rechaçado de imediato pelo governo, uma vez que toda a sociedade teria de arcar com os custos.

Dessa forma, o deputado federal distorce as informações contidas na própria legislação federal para atacar o Governo de Mato Grosso, que busca regularizar e reequilibrar as contas do Estado e da previdência de seus servidores.

 

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