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Projeto de lei torna capacitação em Libras critério de desempate em concursos de Mato Grosso

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A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida pela Lei 10.436/2002 como a segunda língua oficial do país, mas ainda tem baixo alcance entre a população

Foto: MAÍRA NIENOW

Cerca de 5% da população – ou 10 milhões de brasileiros – é composta por pessoas surdas. Com o objetivo de promover a inclusão social, o projeto de lei 765/2020 estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em Mato Grosso.

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) explica que na vida social é possível observar que a acessibilidade esbarra em diversos obstáculos para de fato ser assegurada às pessoas com deficiência, de modo que se faz necessária a promoção de regras que reduzam as barreiras e aumentem o acesso.

“As pessoas surdas ou com deficiência auditiva enfrentam dificuldades na comunicação e sofrem com a dificuldade de recebimento e emissão de informações. O desrespeito à acessibilidade gera discriminação, uma vez que prejudica o exercício de uma série de direitos fundamentais da pessoa com deficiência”.

Mesmo instituindo a modalidade como critério de desempate, a proposição não restringe a adoção de outros critérios, que poderão ser adotados e ordenados pela comissão organizadora do certame. Além disso, o poder executivo poderá expedir normas complementares que se fizerem necessárias para o cumprimento desta lei. 

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), acessibilidade é definida como: “a possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Para o deputado Dr. Gimenez, o projeto de lei é assertivo porque valoriza quem fez a capacitação e aumenta a acessibilidade

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O parlamentar argumenta que é necessário que as pessoas que buscaram capacitação em Libras sejam privilegiadas em caso de empate entre os candidatos, uma vez que esta forma de capacitação resulta necessariamente em aumento da acessibilidade e melhor atendimento ao público em geral. “Esse é o caminho para que possamos ter um Brasil mais inclusivo e justo, com o respeito e valorização das diferenças”.

A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida pela Lei 10.436/2002 como a segunda língua oficial do país. Vale destacar que há uma expectativa, por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), no aumento do quadro de perda auditiva, que se deve em parte ao processo de envelhecimento da população e que pode chegar a 900 milhões de pessoas até 2050. 

Fonte: ALMT

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“Já pode até ser presidente dos Estados Unidos”, diz Nilson Leitão ao questionar os R$ 1 bilhão em emendas de Carlos Fávaro

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Nilson Leitão lembra que para ter uma emenda aprovada é preciso tempo, dedicação e energia dos parlamentares

Durante entrevista na TV Cidade Verde, o candidato ao Senado Nilson Leitão (PSDB) foi questionado sobre a propaganda política de Carlos Fávaro (PSD), na qual ele afirma que em apenas três meses conquistou mais de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares para o Estado. Leitão disse que acha o discurso duvidoso. “Ele é um super, mega, power, né?”, ironizou.
De acordo com o tucano, os dados distorcidos fazem parte da mesma tática usada pela esquerda nos governos anteriores do PT para enaltecer a si mesmos. “É como aqueles números que o Lula falava, que a Dilma falava. Era uma mania de exagerar de gente de esquerda. Mas não é verdade, vamos usar aqui a palavra correta”, aponta.
Nilson Leitão lembra que para ter uma emenda aprovada é preciso tempo, dedicação e energia dos parlamentares. “Você apresenta uma emenda, vai para dentro do Congresso, briga por ela, ela é reformada, retoma daqui e dali”. Em oito anos de um trabalho engajado como deputado federal, ele conseguiu destinar aos municípios mato-grossenses mais de R$250 milhões, valor que é considerado alto e que reflete a sua ativa participação na Câmara.
Ainda que se mostre em dúvida sobre os resultados do atual senador-interino, Leitão espera que Fávaro, enquanto esteve no cargo, possa ter cumprido seu papel de ajudar sua população. “Eu não acredito que isso possa ser motivo de propaganda. Eu não vi o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, dizer que conseguiu R$ 1 bilhão para o Estado dele. Mas, tudo bem. Vamos aqui dizer que seja. Eu não acredito, não sei como é que consegue 1 bilhão de reais com apenas 3 meses. É um cara que pode ser presidente dos Estados Unidos”, ironizou.
Para Nilson, o mais importante é prestar conta para o povo, mostrando quantos projetos foram apresentados pelo senador e como eles resolveram os problemas de Mato Grosso. “Sobre essas megalomanias que alguns têm em campanha eleitoral, é preciso voltar para a realidade, colocar os pés no chão. As metas do Senado devem ser de cuidar das obras estruturantes do país. Dinheiro de emenda não pode servir como objetivo de senador”, ressalta.

 

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Kalil quer ampliar projeto ‘Amigas Empreendedoras’ em Várzea Grande

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Criada na gestão Lucimar Campos, a ação já beneficiou milhares de mulheres várzea-grandenses que alcançaram a independência financeira, seja empreendendo no seu próprio negócio ou se arriscando no mercado de trabalho

O espaço ajustado da mulher na sociedade é reafirmado, constantemente, com o auxílio da mudança na perspectiva sobre às relações de gênero e trabalho. Pensando na valorização e no empoderamento feminino, o candidato a prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), garante a ampliação do projeto ‘Amigas Empreendedoras’, implantado na gestão da prefeita Lucimar Campos (DEM).

“Muitas mulheres são o esteio da família e precisam produzir, gerar renda e cuidar dos filhos; tudo ao mesmo tempo. Na gestão de Lucimar Campos, vários projetos foram desenvolvidos no sentido de gerar oportunidades de melhoria nas condições de vidas da mulher várzea-grandense. O ‘Amigas Empreendedoras’ garante o sustento dessas famílias. Esse projeto não só será mantido, mas ampliado para que mais mulheres possam participar”, frisa Kalil.

O projeto “Amigas Empreendedoras” foi criado pela prefeita Lucimar em julho de 2015. De lá para cá, já atendeu cerca de 13 mil mulheres. São oferecidas oficinas de corte e costura, cabeleireiro, culinária, designer de sobrancelhas e artes. Durante a pandemia, o projeto não parou. A Prefeitura Municipal de Várzea Grande manteve as aulas online, nas redes sociais, por meio da Secretaria de Assistência Social.

Exemplo disso é dona Rosinete Magalhães, uma das lideranças da comunidade Pai André, no Distrito de Bom Sucesso. “Pedi a Kalil que continue com o projeto ‘Amigas Empreendedoras’ e ele me prometeu que não só vai continuar, mas que vai ampliar as vagas para atender mais bairros e assim garantir a qualificação e a renda de muitas mulheres. E sei que ele vai cumprir porque conheço ele desde menino e toda a família dele. Sei que é o melhor para Várzea Grande”, completa Rosinete.

O desenvolvimento econômico está no foco das propostas de Kalil, que enxerga na mulher várzea-grandense papel importante nesse trabalho. Neto de Sarita Baracat, primeira mulher prefeita de Várzea Grande, Kalil foi escolhido para suceder a gestão da segunda mulher a comandar o Paço Couto Magalhães, a prefeita Lucimar. “Não tenha dúvidas de que as mulheres terão vez e voz na nossa gestão. Várzea Grande é daqui para melhor”, finaliza Kalil.

 

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