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Projeto de Lei que vai ajudar municípios com menos de 50 mil habitantes aguarda sanção

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O governo de Mato Grosso deverá sancionar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 135/22 para beneficiar os municípios de economia exaurida, especialmente, os que têm menos de 50 mil habitantes. Isso porque a maioria não consegue atender as exigências para receber recursos e, ainda, sofre com os reflexos negativos causados pela pandemia.  

Nesta quarta-feira (27), durante reunião na Presidência da Casa de Leis, com o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, o autor do PL 135/22, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa, reforçou sobre a importância da sanção dessa proposta, que segue os mesmos parâmetros da lei federal que altera o artigo 63 da Lei 11.549/21, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.  

Dessa forma, se sancionada, a nova lei determinará a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do município, de até 50 mil habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 130 cidades mato-grossenses têm menos de 50 mil habitantes.

“Foi uma reunião produtiva com o secretário [Rogério] Gallo. Discutimos vários projetos e pedimos para sancionar esse projeto de lei que permite que o Estado possa fazer ações aos municípios com até 50 mil habitantes que estão inadimplentes, praticamente são os mais pobres. Têm os daqui da baixada cuiabana, como Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Acorizal, e que o Estado fica sem fazer ações nessas cidades por conta dessa inadimplência, mas realmente precisam do poder público. Então, foi feita essa lei na Assembleia e o governo prometeu sancioná-la”, explicou Botelho.  

Conforme o projeto, a eficácia da norma em âmbito federal é de extrema importância que a regra tenha igualmente abrangência nos recursos repassados pelo tesouro estadual. O IBGE aponta que apenas 11 cidades de Mato Grosso possuem mais de 50 mil habitantes. São elas: Alta floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Fonte: AMM

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Prefeitura divulga o resultado final do Concurso de Fotografia

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A Prefeitura de Alto Taquari, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo (SMELT), finalizou nesta segunda-feira (02.05) o Concurso de Fotografia “Alto Taquari, é assim que te vejo”.

Segundo a Coordenadoria de Turismo, foram cerca de 60 fotografias inscritas para o certame, sendo as 5 melhores premiadas em dinheiro e 7 classificadas. As 12 fotos serão publicadas no calendário de eventos de Alto Taquari e expostas em diversas ações municipais e nas redes sociais oficiais.

A premiação será entregue na próxima segunda-feira (09.05), no Gabinete da Prefeita, às 10 horas. 

Confira abaixo o resultado final:

1º LUGAR – R$ 1.500,00
VALE PROFUNDO
Furnas Lajari
Foto de: Soyane Priscila Cardoso

2º LUGAR – R$ 1.000,00
PESCARIA
Lago Municipal
Foto de: Marília Paula de Oliveira

3º LUGAR – R$ 500,00
SOL POENTE, AMOR ARDENTE
Lago Municipla
Foto de: Danielly Paniago Capoci

4º LUGAR – R$ 300,00
FAMÍLIA COLORIDA
Perímetro Urbano
Foto de: Rebeca Netzlaff

5º LUGAR – R$ 200,00
AURORA NAS MONTANHAS
Área rural
Foto de: Kaike Carvalho Barbosa Gomes

CLASSIFICADAS:

DESPERTAR SERTANEJO
Área Rural
Foto de: Raphael Conde

RECANTO
Área rural
Foto de: Mariluci Cocco Folgarini

FLORES E FÉ
Praça da Matriz
Foto de: Alex Pires

FURNAS
Furnas Lajari
Foto de: Fred Roweder

BELEZA PÚRPURA
Praça da Matriz
Foto de: Taiz Meame Alexandre

O LAGO DAS MIL CORES
Lago Municipal
Foto de: Angela Mara Pinheiro

CÉU NA TERRA
Área urbana
Foto de: Clari Onghero

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Praça recebe pintura e limpeza através de uma parceria entre Clube Desbravadores

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No último domingo, 01/05, jovens e adolescentes, membros do Clube de Desbravadores Guerreiros da Primavera, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, realizaram serviços de limpeza e pintura de canteiros na praça Emiliana Alves da Costa, Jardim Alvorecer.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Geovanny Almeida, essa ação foi através de uma parceria com a Prefeitura de Barra do Bugres, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, e Igreja Adventista do Sétimo Dia.

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