conecte-se conosco


Política MT

Projeto de lei obriga governo estadual a detectar presença de agrotóxicos na água

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de projeto de lei (PL 1190/2019) que obriga o governo do estado a realizar semestralmente análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes de domínio estadual.

O mesmo procedimento deverá ser adotado com relação às águas destinadas ao consumo humano.

O resultado das análises, conforme a proposição, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e no site oficial do governo do estado. As divulgações deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Ainda deverá ser possibilitada a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.

“Não podem os interesses econômicos de grupos poderosos se sobrepor à vida de milhões de Mato-grossenses, que todos os dias utilizam a rede de abastecimento de água dos municípios”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.

Leia Também:  Deputados recebem integrantes do movimento contra a cobrança do Fethab do milho

Um coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de 1 em cada 4 cidades do Brasil entre 2014 e 2017.

Nesse período, as empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a testar. Desses, 16 são classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.

Entre os locais com contaminação múltipla estão as capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Manaus, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis e Palmas.

Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye. As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), que reúne os resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento.

Fonte: ALMT
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Câmpus do IFMT em Confresa não tem título de regularização fundiária

Publicado

Intermediando a situação, o Delegado Claudinei e os representantes do Instituto estiveram reunidos nesta terça-feira (3) com o superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Mato Grosso

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

O câmpus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) em Confresa não tem título de regularização fundiária definitiva, o que muitas vezes tem impedido mais investimentos do governo federal. Preocupados com a situação, o diretor de Políticas, Projetos e Articulação Institucional, Adriano Breunig, e o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do IFMT, João Germano Rosinke, procuraram o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) em busca de uma solução definitiva.

Intermediando a situação, o parlamentar e os representantes do instituto estiveram reunidos na terça-feira (3) com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, Ivanildo Teixeira Thomas. Eles falaram sobre a conclusão do Processo Administrativo 54246.000137/2008-76, que trata da doação de uma área no Projeto de Assentamento Independente 1, no município de Confresa, com o objetivo de construir uma unidade do IFMT.

Leia Também:  ALMT pode instalar Câmara Temática para discutir políticas a deficientes

“O câmpus em Confresa já está instalado nesse assentamento há 10 anos e contamos com registro provisório junto ao Incra. Temos esse processo administrativo que corre aqui no Instituto de Terras, em que buscamos a escrituração do terreno que nos foi doado, porém ainda não efetivada essa doação”, explicou o diretor de Políticas Adriano Breuning, lembrando que o câmpus atende 1,3 mil alunos.

Na ocasião, o superintendente do Incra informou que o processo administrativo se encontra parado, pois a área, em questão do projeto de Assentamento Independente 1, foi judicializado. “Essa judicialização é que tem impedido a titularização definitiva dessa área. Vamos ver o que é possível fazer”, informou Ivanildo.

“Conseguirmos a titularização definitiva dessa área é de grande importância para os mais de 1,3 mil alunos que estudam na unidade de ensino. Isto porque muitos investimentos deixam de ser realizados por conta dessa questão jurídica da falta da regularização fundiária”, finalizou o deputado estadual Delegado Claudinei.

Incra Rondonópolis – Aproveitando a oportunidade, o superintendente do Incra pediu apoio do deputado estadual sobre a situação do Incra de Rondonópolis, que necessita de mais efetivo para continuar a desenvolver as atividades e atender a região. O deputado fará o encaminhamento da demanda.

Leia Também:  Republicanos, antigo PRB, oferece curso de marketing político e digital

Fonte: ALMT
Continue lendo

Política MT

Comissão de Saúde visita Hospital Geral e cobra repasses da Prefeitura de Cuiabá

Publicado

Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou visita técnica ao Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá, nesta quarta-feira (4). A unidade suspendeu a realização de cirurgias eletivas e a internação de novos pacientes para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) devido ao atraso nos repasses de recursos financeiros pela Prefeitura de Cuiabá, que totalizam R$ 5,8 milhões.

A presidente do hospital, Flávia Silvestre, afirmou que a dívida se acumula desde dezembro de 2018 e que a prefeitura já vinha sendo notificada da situação, porém nenhuma providência foi tomada. Ressaltou ainda que os valores em atraso já foram repassados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde.

“Agora no mês de novembro chegou a uma situação insustentável, porque o valor ficou muito alto. De uma maneira preventiva, para que possamos garantir a qualidade da assistência aos pacientes já internados, nós suspendemos os atendimentos de novos pacientes. Então atendimentos de urgência e emergência continuam normalmente e a gente manteve o agendamento de todos os procedimentos eletivos já agendados, porém não agendou novos procedimentos”, explicou.

Fundado em 1942, o Hospital Geral tornou-se referência estadual e municipal em cardiologia clínica, cardiovascular, neurologia e neurocirurgia, oncologia, gestação de alto risco, fissuras labiopalatinas e laboratório de histocompatibilidade para transplantes. A unidade realiza cerca de 150 procedimentos de alta complexidade e 600 procedimentos de média complexidade por mês e atende em média 10 pacientes ao dia no pronto atendimento cardiológico e 20 pacientes no pronto atendimento obstétrico.

Leia Também:  Deputados recebem integrantes do movimento contra a cobrança do Fethab do milho

Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA

O presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Paulo Araújo (PP), informou que se reuniu na manhã desta quarta-feira com o secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, que apresentou cronograma para regularização dos repasses.

“Nós conseguimos hoje do secretário o compromisso de pagamento dos recursos da Fonte 112, que são recursos repassados pelo governo federal, bem como dos recursos financeiros que estariam sendo antecipados pelo estado. Com relação à Fonte 100, que são recursos próprios da Prefeitura de Cuiabá, o secretário ainda não apresentou um cronograma de pagamento, então vamos continuar cobrando”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que pretende sugerir ao governo do estado que o Hospital São Benedito passe a realizar procedimentos de cardiologia. “Com a ampliação de serviços no Hospital São Benedito, nós vamos sugerir ao estado de Mato Grosso que possa assumir o duplo comando, ou seja, a gestão estadual e a gestão municipal, comprando serviços na mesma estrutura hospitalar. Precisamos ampliar a rede de cardiologia do estado”.

Leia Também:  Estado arrecada R$ 500 milhões a menos que previsto, mas diminui déficit e deve fechar ano com superávit

A falta de entendimento entre gestão estadual e gestão municipal de saúde, que estaria prejudicando os atendimentos, também foi discutida durante a reunião. “Além de cobrar os repasses, a Comissão de Saúde está aqui para servir de elo de articulação entre a gestão estadual e a gestão municipal, que infelizmente, por questões politicas, termina sendo prejudicada. Nosso papel aqui é um papel isento. Temos a responsabilidade de auxiliar tanto estado quanto município na melhoria dos serviços de saúde pública em Mato Grosso”, salientou o presidente da comissão.

Como solução para a situação, o deputado Dr. Eugênio (PSB) defendeu que o governo do estado assuma a responsabilidade pelos serviços de regulação. “Esse serviço precisa voltar a ser estadualizado. Não pode toda regulação do estado ficar sob responsabilidade do município, porque não é o município que fomenta toda a saúde pública aqui na capital.

Também participaram da visita técnica o vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), e os deputados Dr. João (MDB) e Dr. Gimenez (PV).

Fonte: ALMT
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana