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Projeto de lei institui parâmetros para retomada de atividades após a pandemia

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PL de Elizeu Nascimento prevê parâmetro para retomada pós-pandemia em MT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O avanço do novo coronavírus vem abalando diretamente os mercados ao redor do mundo e, junto com ele, também tem elevado as preocupações em relação à economia de Mato Grosso. Nesse sentido, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) apresentou o Projeto de Lei nº 24/2021, que institui no âmbito do estado de Mato Grosso o conjunto de parâmetros para a retomada e manutenção das atividades econômicas, sociais e laborais após o evento Covid-19.

Recentemente, o estado do Mato Grosso, como as demais unidades da Federação e grande parte dos países do mundo, foi acometidos pela pandemia da Covid-19, mal provocado pelo novo coronavírus, o que determinou aos atingidos o emprego de inúmeras normativas com vistas ao combate mais efetivo da doença, de acordo com perspectivas e políticas discricionárias de cada um deles.

Em Mato Grosso, o governador determinou diversas providências que restringiram ou suprimiram a atividade econômica em diferentes momentos e segmentos da economia, com base na decretação do estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pela Covid-19, formalizado pelo Decreto nº 424 de 25 de março de 2020.

Assim, ganha relevância a equalização dos esforços empregados pelas autoridades sanitárias e a implementação de medidas na retomada das atividades econômicas em solo mato-grossense, pois, caso esse intento não seja viabilizado, o estado de Mato Grosso, ao mesmo tempo em que não disporá dos recursos necessários para o enfrentamento da pandemia, também se tornará refém de repasses financeiros oriundos do governo federal, que devem ser limitados na medida em que este deverá também atender aos interesses e necessidades dos demais entes federativos, com maior ênfase àqueles onde a doença tiver se manifestado com maior amplitude.

Para o parlamentar, tão importante quanto as medidas de propagação da pandemia, cresce a necessidade da observância de direitos e garantias fundamentais constitucionalmente tutelados. “É preciso enfatizar a proteção da vida e da saúde, nunca esquecendo, pari passu, que tão importante quanto preservar a vida é retomar e preservar a capacidade de investimentos do Estado, pois se a máquina pública colapsar por falta de recursos, será decretada a inércia estatal, o que, ao fim e ao cabo, trará maior prejuízo ao cidadão mato-grossense”, destacou Elizeu.

O deputado Elizeu destaca que o atual modelo de isolamento social, onde somente às ditas atividades essenciais é permitido o funcionamento, tem provocado importantes distorções econômicas, sociais e sanitárias, pois na medida em que se permite o funcionamento de grandes empresas, sobretudo as supermercadistas, que comercializam produtos que compreendem quase todas as necessidades humanas, se decreta a falência de pequenas e médias empresas de diferentes setores, com o consequente desemprego de milhares de mato-grossenses, e, por fim, ainda contribui sobremaneira na aglomeração de pessoas que são obrigadas, única e exclusivamente, a se valerem desses locais para suprirem suas necessidades.

Fonte: ALMT

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Jaime vê polarização em 2022, nega 3ª via e diz que DEM pode caminhar com Bolsonaro

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O senador Jaime Campos (DEM), vice-presidente nacional do partido,  sobre as eleições de 2022 no cenário nacional, disse que não vê dificuldade de o partido marchar com o presidente Jair Bolsonaro, sem partido. “Eu não vejo nenhuma dificuldade do DEM caminhar com o Bolsonaro. Acho que é o melhor caminho, o ideal”, disse o senador.

Conforme Jaime Campos, a água com óleo não se misturam. “O democratas foi sempre contra o PT e como é que vai? Até porque no Brasil falam em terceira ou quarta via, mas na verdade está polarizado. Queira ou não queira, é Bolsonaro e Lula. Mas só no ano que vem vamos ter uma certeza e eu recomendaria que o DEM vá com Bolsonaro”, argumentou quando questionado.

Sobre a sucessão estadual, Jaime Campos disse que “não vejo porque Bolsonaro não apoiar Mauro e Mauro não apoiar Bolsonaro. Eu sei que o presidente tem muita simpatia pelo Medeiros. Todavia, o que se pode fazer é o Mauro, que é candidato a governador, fazer uma articulação. Se lhe interessar. Mas acima de tudo, o Bolsonaro tem que se preocupar com eleição dele para presidente. Muitas vezes, não pode abrir mão de um apoio, em hipótese alguma, de um governador em detrimento de uma candidatura que ainda vai ser lançada, de um candidato a governador”.

O senador mato-grossense entende que no Brasil “não tem mais ambiente para golpe e nem nada. Talvez o presidente precise fazer uma melhor colocação. Vivemos em um estado democrático de direito em que a liberdade de expressão está garantida e foi uma luta de muitos anos, mas conquistamos. Eu não acredito em retrocesso dentro do processo democrático”, completou.

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Jaime defende voto auditável e fim do fundo eleitoral: “tem que fazer campanha com seu dinheiro e sola do sapato”

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Senador sugeriu ao presidente Bolsonaro para vete fundo eleitoral

O senador Jaime Campos (DEM), em entrevista na rádio Vila Real nesta quinta-feira (29), disse que é favorável ao voto auditável nas próximas eleições e posicionou-se contrário ao fundo eleitoral da forma como foi aprovado. Jaime disse que sugeriu ao presidente para vetar a matéria.

“Voto auditável é um assunto que surgiu e merece uma ampla discussão, através da Câmara e do Senado. Feito isso aí, tudo que for transparente, ético e republicano, eu sou favorável. Não tenho dificuldade nenhuma de afiançar que sou favorável, isso é ter um recibo, é transparência. Mas há um debate, o próprio Tribunal Superior Eleitoral está defendendo a tese de que isso é desconsiderar todas as eleições que foram feitas e causa uma desconfiança infinita em relação ao cidadão que votou”, esclareceu, acrescentando que “da minha parte, não sou eu quem decide, mas sou favorável ao voto auditável. Eu não posso falar sobre a urna eletrônica, defendo a tese de que tudo que for para deixar mais transparente tem o apoio do senador Jaime Campos”, destacou.

“Defendi em audiência com o presidente para ele vetar o fundo eleitoral. Hoje é R$ 2.7 bilhões, com a LDO foi para R$ 5.7 bilhões. Temos que acabar com o fundo eleitoral, temos que acabar com essa abundância de partidos políticos, temos 37 partidos, e muitos são partidos familiares para fazer balcão de negócio”, disse.

Segundo o senador democrata, “é inadmissível que o cidadão brasileiro trabalha 138 dias por ano só para pagar imposto e depois para financiar caixa de campanhas políticas. Não! O cidadão tem que fazer campanha com seu dinheiro ou com a sua proposta, com a saliva, com a sola do sapato. Eu sou contra. Pode pegar minha declaração eleitoral da campanha de senador que eu fiz, não recebi um centavo de real de fundo partidário. Sou contra porque esse dinheiro é fruto do suor do brasileiro. Disse ao presidente que ele tem que vetar urgentemente porque nós temos que acabar com esse escândalo no Brasil. Tudo leva a crer que o fundo deverá ficar na casa de R$ 3 a 4 bilhões”.

 

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