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Projeto de Lei de Max Russi prevê isenção de taxa para emissão de documentos que foram roubados ou furtados

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Foto: Ronaldo Mazza

O Projeto de Lei nº 876/2019 que isenta a taxa na emissão da segunda via de documentos de identificação pessoal foi uma das propostas apresentadas pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). O objetivo do PL é auxiliar os cidadãos que tenham sido vítimas de roubo ou furto.  

Conforme a proposta, para conseguir essa gratuidade a vítima, de um desses delitos, deverá se apresentar em qualquer agência da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), munida de boletim de ocorrência, registrado em unidade da Polícia Judiciária Civil com prazo de 30 dias, após o ocorrido. A medida se estende para o órgão ou ente público federal que é responsável pela emissão.

O deputado Max Russi lembra que a pessoa, que eventualmente tenha sido roubada ou furtada, também é vítima da falha na segurança pública. “A importância do projeto não consiste somente em beneficiar a população, mas também combater o ato de usar os documentos para práticas de crimes e incentivar a ação do registro do boletim de ocorrência”, complementou.  

Segundo a Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (CEAC/SESP), nas 15 regiões do estado de Mato Grosso foram registrados 18.644 mil roubos e 49.442 mil furtos em 2018. Boa parte desses dados são pessoas que se enquadram no perfil social de baixa renda.

O parlamentar ainda comenta que muitas pessoas deixam de solicitar novos documentos por falta de recursos. Ficando impedido de exercer a cidadania.

“Tantas pessoas, que passaram por esse tipo de situação e não tem condições de pagar para emissão da segunda via. Às vezes fica até impedida de conseguir um emprego, por conta da falta de um documento”, complementou.

Fonte: ALMT
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No bastidor, Taques tenta superar preferência por Leitão para disputa ao Senado

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Embora afastado da vida política desde que terminou seu mandato no governo do Estado, após ser derrotado na tentativa de se reeleger, o ex-governador Pedro Taques (PSDB), está trabalhando nos bastidores a possibilidade de disputar a eleição suplementar do Senado da República, já marcada para o próximo dia 26 de abril, com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), por caixa 2 e abuso de poder econômico.

No seu partido, o PSDB, Taques tem como adversário o ex-deputado federal Nilson Leitão, que dificilmente perderá a condição de disputa para o ex-governador. Os dois foram derrotados na campanha de 2018. Pedro Taques era candidato à reeleição e ficou em terceiro lugar no pleito e Nilson Leitão ficou em 5° lugar na disputa ao Senado.  “Não debati isso com o PSDB. O nosso partido tem sim bons candidatos, mas precisamos aguardar a Justiça Eleitoral decidir sobre as regras”, diz o ex-governador.

Empolgado com resultado de uma pesquisa interna, na qual estaria bem pontuado, aparecendo entre os preferidos ao Senado, mesmo após deixar o cargo de governador com grande desgaste, Pedro Taques vem flertando com alguns partidos, como o Cidadania, comandado em Mato Grosso pelo seu ex-secretário Marco Marrafon, e também com o Solidariedade.

O líder do Solidariedade no Estado, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, deseja atrai-lo para partido. Acontece que Taques perdeu espaço no PSDB, cuja maioria prefere apostar de novo na candidatura de Nilson Leitão.

Agora, o ex-governador entende que só vai conseguir ser candidato se o Tribunal Regional Eleitoral permitir filiações às vésperas do pleito suplementar de 26 de abril e concorrer por outra legenda. Na eleição de 2018, Taques, que disputou a reeleição, entrou para a história em Mato Grosso como o primeiro governador no exercício do cargo que não conseguiu se reeleger.

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Com três aliados pré-candidatos ao Senado, Mauro adia a anuncio público de quem apoia

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O governador Mauro Mendes (DEM), apesar dos apelos de aliados para que fique neutro em relação à eleição suplementar do Senado, já marcada para 26 de abril próximo, decidiu colocar um fim ao assunto: “vou, como cidadão, dizer a minha opinião, mas tenho tempo para fazer isso”, resumiu.

Conforme Mendes, “a eleição tem passos e datas definidas. Portanto, vou esperar  esses passos serem dados para ter um cenário concreto. Eu não preciso ficar antecipando um problema que vou ter daqui a 20, 30 dias”, observou.

Segundo o democrata, “uma possível declaração de apoio poderia causar ciúmes nos outros. Digo sempre: há pessoas que ficam contentes e pessoas que ficam descontentes quando assumimos um lado. Então, nesse momento, o mais sábio é que eu continue cuidando de Mato Grosso”, disse.

Mendes adiantou que na reunião do DEM que oficializou a autorização para que o ex-governador Júlio Campos movimentasse sua candidatura, decidiu ficar neutro apenas por enquanto. “O cenário não está definido. Então vamos esperar os candidatos registrarem as suas candidaturas e aí nós vamos analisar, conversar, para ver se muda alguma coisa”, comentou. “Eu acho natural os candidatos que pretendem disputar essa vaga comecem a fazer suas movimentações

“Sobre eu apoiar mais incisivamente alguém, eu acho que a população é muito sabida, muito esperta, muito conectada, então, eu tenho um voto apenas e vou dizer como cidadão qual é minha opinião, mas tenho tempo para isso”.

Mendes vem desde o início do ano sento aconselhado por aliados a se manter neutro em relação a eleição do Senado da República. O fato de o governador ter pelo menos três aliados com pretensão de disputa, o próprio Júlio Campos (DEM), o ex-vice-governador do Estado e atual representante do escritório de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro (PSD) e o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), no entendimento dos aliados, é a grande justificativa para a neutralidade do governador.

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