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Política MT

Projeto de lei concede subsídio parcial a micro e pequenos empreendedores

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 645/2020, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que autoriza o Poder Executivo estadual a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no território do Estado do Mato Grosso. A medida visa o enfrentamento dos prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

 “Cabe registrar que os micro e pequenos empreendedores estão sendo severamente afetados palas crise econômica gerada pelos impactos da Covid-19, uma vez que muitas atividades comerciais foram suspensas e estabelecimentos fechados no estado. O fato prejudicou e tem prejudicado sobremaneira a vida desses empresários, que têm a duras penas envidado esforços para manterem seus negócios funcionando regularmente e de forma rentável, para sustentarem suas famílias e garantirem o emprego de centenas de pessoas”, destacou o parlamentar.

Assim, destaca que os impactos econômicos ocasionados, como a diminuição da renda da população, o aumento vertiginoso do desemprego, a diminuição da arrecadação tributária estatal, por exemplo, sendo os micros e pequenos empreendedores os maiores afetados pela crise econômica, considerando que retiram o seu sustento mensalmente das suas atividades empresárias e não possuem reserva de capital para se manter, durante a pandemia, as suas famílias, os seus estabelecimentos empresariais e os salários dos seus funcionários.

Importante assinalar ainda que esses pequenos empresários têm imensa dificuldade para acessar as linhas de crédito disponibilizadas pelo mercado bancário, pois não conseguem atender as rigorosas exigências necessárias à demonstração de capacidade para saldar a dívida no futuro.

Fonte: ALMT

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Política MT

Líder comunitária há 30 anos e técnica da Educação, candidata insiste no voto feminino para Câmara

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Uga com o candidato a vice-prefeitoe presidente do PV, José Roberto Stopa

DA REDAÇÃO

Dividindo suas expectativas e projetos como líder comunitária e técnica da Educação, a candidata a vereadora Uga Cruz, ou apenas Uga (PV) já foi aclamada candidata pela convenção do partido e já iniciou uma série de visitas e contatos a fim de convencer, principalmente, as mulheres sobre a importância da eleição de representantes femininas na Câmara Municipal no ano que vem.

-“Temos um grande potencial em ideias e projetos, somos a maior parte do eleitorado, entretanto temos um parlamento predominantemente masculino. Nada contra a eleições dos homens, mas precisamos tomar parte desse espaço”, observa ela.

Presidente do bairro Novo Colorado há três mandatos e com três décadas de militância comunitária, Uga crê em um trabalho consistente para ajudar as comunidades. “ É essa mensagem que estamos levando para as pessoas”, diz. Com apoio de  muitos colegas de profissão nas escolas e creches, além do apoio fechado da família e amigos dos bairros, ela quer romper uma barreira histórica de participação das mulheres na política.

-“Os homens, muitos deles, têm seu valor, mas precisamos de vozes femininas porque muitos temas são relacionados às mães, às vítimas de violência e às desigualdades, e, por isso, que trabalho para que haja mulheres eleitas, como eu, para que possamos cuidar dessa pautas com a sensibilidade que esses assuntos merecem”, finaliza.

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Política MT

Deputados “apertam” Sefaz para envio de informações a fim de continuidade dos trabalhos da CPI da renúncia fiscal

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Os deputados Wilson Santos (PSDB), Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos) encerraram a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal e seguiram para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para uma reunião com o secretário Rogério Gallo. A intenção é alinhar os envios de documentos e informações por parte da Sefaz para a equipe técnica da CPI.

Desde o início dos trabalhos, de acordo com o presidente da comissão, deputado Wilson Santos, a Sefaz estaria dificultando o acesso aos dados e documentos solicitados, o que estaria atrasando o andamento da CPI. Havia sido sugerido inclusive a judicialização do processo, mas, antes disso, Santos sugeriu reunir-se com o secretário.

Os deputados presentes, Avallone e Moretto, confirmaram a participação na reunião. João Batista, que acompanhava de forma remota, não pôde comparecer.

O consultor da CPI, Luís Figueiredo, explicou que, nas últimas semanas, a Sefaz passou a atender algumas solicitações, mas ainda há muitos documentos a serem encaminhados.

Cadeia leiteira – Durante a reunião realizada nesta quinta-feira (24), os deputados Carlos Avallone e Valmir Moretto chamaram a atenção para a situação da cadeia produtiva do leite. Diferentemente de outros segmentos, o setor de lácteos recebe poucos incentivos fiscais e com isso indústrias, cooperativas e produtores teriam dificuldades para manter as atividades.

O deputado Valmir Moretto destacou que, nos últimos seis meses, houve uma melhora na situação dos produtores, que passaram a receber R$ 1,5 reais por litro, quase o dobro do valor pago anteriormente, R$ 0,88.  “Chegamos ao ponto de o produtor precisar fazer greve. Hoje o mercado oferece uma condição melhor”, avaliou Moretto.

O deputado Avallone requereu a solicitação de informações para diferentes órgãos e entidades ligadas ao setor, como cooperativas e Empaer, para nortear o levantamento da CPI.

Continuidade – Mesmo durante a pandemia, os trabalhos técnicos da CPI não foram interrompidos, mas as reuniões tiveram que ser suspensas e por isso o prazo foi prorrogado por 180 dias. O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, propôs que as reuniões continuassem suspensas até o Carnaval devido aos protocolos de distanciamento, eleições e demais datas comemorativas. Mas a proposta ficou empatada, com dois votos a favor e dois contrários e terão que aguardar o retorno do deputado Ondanir Bortolini, Nininho, que está em licença.

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