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Política MT

Projeto de lei autoriza remanejamento das emendas parlamentares para combate à pandemia

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Novas UTIs para atendimento a pacientes com coronavírus no Hospital Regional de Cáceres

Foto: ROSE DOMINGUES

Deputados com o governador Mauro Mendes em visita a unidades de saúde de Cáceres

Foto: ROSE DOMINGUES

O Projeto de Lei nº 58/2021, apresentado pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autoriza o remanejamento das emendas parlamentares para ações de combate à segunda onda da pandemia do coronavírus. Com um cenário de 1,7 mil casos até o início desta semana e 26 mortes diárias, Mato Grosso tem mais de 70% das UTIs adulto lotadas e 7,8 mil pessoas em isolamento domiciliar.  

Para Dr. Gimenez, investir em saúde sempre foi prioritário, mas neste momento é fundamental um esforço conjunto para que mais recursos cheguem a quem precisa. “Sendo assim, queremos alterar a LDO 2021, a fim de permitir que os parlamentares estaduais possam modificar a destinação das emendas impositivas para ajudar o estado a realizar o enfrentamento à doença”,  

A proposição acrescenta o Art. 45-A na Lei nº 11.241, de 04 de novembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. No ano passado, o remanejamento dos recursos foi possível devido à Lei 11.134/20, de autoria do deputado Max Russi (PSB).

“O objetivo principal é permitir o incremento de receita na saúde de nosso estado, através das emendas parlamentares impositivas. Todos sabemos que a segunda onda da Covid-19 já é uma triste realidade em nosso país, sendo que alguns estados, como Amazonas e Rondônia, estão em total colapso, sem leitos de UTIs, sem oxigênio, e com aumento de casos e óbitos a cada dia”, frisou Dr. Gimenez.  

O parlamentar acredita que este “cenário difícil” deve permanecer até que o estado consiga efetivamente vacinar a maior parte da população mato-grossense, o que só deve acontecer no segundo semestre deste ano ou ainda em 2022, razão pela qual se justifica a concentração de esforços e investimentos na saúde. 

Com a bandeira de mandato na saúde, Dr. Gimenez destinou R$ 2,2 milhões das suas emendas referentes ao ano passado à saúde de 11 municípios da região oeste. Esse valor representa 35% do total de R$ 6.552.805,66 da Lei Orçamentária Anual (LOA); e é três vezes maior que os 12% estipulados por lei para a área.  

“Esses recursos têm sido fundamentais para apoiar as prefeituras neste momento difícil, entre as ações realizadas ou em andamento estão custeio de hospitais, aquisição de ambulâncias, ônibus e van para transporte de pacientes, além de custeio no tratamento ao coronavírus”, exemplificou o deputado.  

Fonte: ALMT

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Política MT

Jaime vê polarização em 2022, nega 3ª via e diz que DEM pode caminhar com Bolsonaro

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O senador Jaime Campos (DEM), vice-presidente nacional do partido,  sobre as eleições de 2022 no cenário nacional, disse que não vê dificuldade de o partido marchar com o presidente Jair Bolsonaro, sem partido. “Eu não vejo nenhuma dificuldade do DEM caminhar com o Bolsonaro. Acho que é o melhor caminho, o ideal”, disse o senador.

Conforme Jaime Campos, a água com óleo não se misturam. “O democratas foi sempre contra o PT e como é que vai? Até porque no Brasil falam em terceira ou quarta via, mas na verdade está polarizado. Queira ou não queira, é Bolsonaro e Lula. Mas só no ano que vem vamos ter uma certeza e eu recomendaria que o DEM vá com Bolsonaro”, argumentou quando questionado.

Sobre a sucessão estadual, Jaime Campos disse que “não vejo porque Bolsonaro não apoiar Mauro e Mauro não apoiar Bolsonaro. Eu sei que o presidente tem muita simpatia pelo Medeiros. Todavia, o que se pode fazer é o Mauro, que é candidato a governador, fazer uma articulação. Se lhe interessar. Mas acima de tudo, o Bolsonaro tem que se preocupar com eleição dele para presidente. Muitas vezes, não pode abrir mão de um apoio, em hipótese alguma, de um governador em detrimento de uma candidatura que ainda vai ser lançada, de um candidato a governador”.

O senador mato-grossense entende que no Brasil “não tem mais ambiente para golpe e nem nada. Talvez o presidente precise fazer uma melhor colocação. Vivemos em um estado democrático de direito em que a liberdade de expressão está garantida e foi uma luta de muitos anos, mas conquistamos. Eu não acredito em retrocesso dentro do processo democrático”, completou.

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Jaime defende voto auditável e fim do fundo eleitoral: “tem que fazer campanha com seu dinheiro e sola do sapato”

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Senador sugeriu ao presidente Bolsonaro para vete fundo eleitoral

O senador Jaime Campos (DEM), em entrevista na rádio Vila Real nesta quinta-feira (29), disse que é favorável ao voto auditável nas próximas eleições e posicionou-se contrário ao fundo eleitoral da forma como foi aprovado. Jaime disse que sugeriu ao presidente para vetar a matéria.

“Voto auditável é um assunto que surgiu e merece uma ampla discussão, através da Câmara e do Senado. Feito isso aí, tudo que for transparente, ético e republicano, eu sou favorável. Não tenho dificuldade nenhuma de afiançar que sou favorável, isso é ter um recibo, é transparência. Mas há um debate, o próprio Tribunal Superior Eleitoral está defendendo a tese de que isso é desconsiderar todas as eleições que foram feitas e causa uma desconfiança infinita em relação ao cidadão que votou”, esclareceu, acrescentando que “da minha parte, não sou eu quem decide, mas sou favorável ao voto auditável. Eu não posso falar sobre a urna eletrônica, defendo a tese de que tudo que for para deixar mais transparente tem o apoio do senador Jaime Campos”, destacou.

“Defendi em audiência com o presidente para ele vetar o fundo eleitoral. Hoje é R$ 2.7 bilhões, com a LDO foi para R$ 5.7 bilhões. Temos que acabar com o fundo eleitoral, temos que acabar com essa abundância de partidos políticos, temos 37 partidos, e muitos são partidos familiares para fazer balcão de negócio”, disse.

Segundo o senador democrata, “é inadmissível que o cidadão brasileiro trabalha 138 dias por ano só para pagar imposto e depois para financiar caixa de campanhas políticas. Não! O cidadão tem que fazer campanha com seu dinheiro ou com a sua proposta, com a saliva, com a sola do sapato. Eu sou contra. Pode pegar minha declaração eleitoral da campanha de senador que eu fiz, não recebi um centavo de real de fundo partidário. Sou contra porque esse dinheiro é fruto do suor do brasileiro. Disse ao presidente que ele tem que vetar urgentemente porque nós temos que acabar com esse escândalo no Brasil. Tudo leva a crer que o fundo deverá ficar na casa de R$ 3 a 4 bilhões”.

 

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