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Política MT

Projeto de lei autoriza concessão de Vale-Gás pelo Executivo

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 292/2021) que autoriza o governo do Estado a disponibilizar Vale-Gás às famílias de baixa renda enquanto vigorar a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Pela proposta, o poder Executivo poderá definir, por meio de decreto, a forma e as condições para distribuição dos vales-gás as famílias beneficiárias do Bolsa Família e cadastradas em outros programas sociais e também no cadastro único do governo federal.

Atualmente, um botijão de gás tem preço variável de R$ 90 a R$ 120. De acordo com ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), é o valor mais alto em todo o Brasil. O Estado com menor preço médio do país é o Rio de Janeiro que comercializa por R$ 65,41.

Para justificar o projeto de lei, o deputado Wilson Santos diz que o Estado deve contribuir com a população mais vulnerável socialmente em um momento de crise sanitária tão elevada que gera graves consequências como o desemprego. 

“Diante da crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus, é necessária a aprovação de normas específicas com efeitos excepcionais, de forma a dotar o Estado de recursos legais, de forma rápida e eficaz, para atender às necessidades urgentes da população tendo em vista a redução das expectativas de renda e para diminuir os impactos, e em especial os mais vulneráveis”, argumenta.

Fonte: ALMT

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Política MT

Sem definição do IBGE, deputados propõem realização do censo demográfico estadual neste ano

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Após uma reunião com representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), nesta quinta-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), disse que vai buscar uma solução com o Parlamento, junto ao Executivo, para que haja um recenseamento demográfico estadual em 2021. “Vamos levar essa pauta ao governador Mauro Mendes. A Assembleia quer ser parceira”, assegurou.

Russi acredita que um novo censo possa incentivar o planejamento e o desenvolvimento do estado, dando condições aos poderes de programar as ações de políticas públicas e planejar os investimentos. “O último censo nosso foi em 2010 e este ano a realidade do estado é diferente. Ninguém consegue fazer um planejamento eficaz se não tiver dados, números”, justificou.

Outra possível melhoria proporcionada pela atualização, de acordo com o presidente da Assembleia, será em termos de distribuição de recursos, assim como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Max Russi alerta que muitas cidades vêm sofrendo impactos negativos com a desatualização. “Esperemos e acreditamos nisso, até porque muitos municípios cresceram, estão com a população maior. Se chegarem mais recursos, poderá haver melhorias nos investimentos do Social, da Saúde. Enfim, uma série de ganhos”,

Conforme Max Russi, a pauta vem sendo liderada pela deputada Janaina Riva (MDB) e tem apoio de todos os deputados estaduais. A intenção é unir forças com a Fecomércio, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Assembleia Legislativa e Governo do Estado, para que haja a possibilidade do novo recenseamento. “A gente tem condições de fazer esses investimentos, buscar esses números e fazer um planejamento para o desenvolvimento de nosso estado”, defendeu.

No mês passado, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o Orçamento de 2021, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, não prevê recursos para a realização do censo. O governo já havia adiado a realização da pesquisa de 2020 para 2021. Com a nova suspensão, há uma grande preocupação com o rumo das políticas públicas do país.

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Política MT

SAD amplia para o fim de junho a entrega de declaração de bens de servidores

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O prazo para a entrega da Declaração de Bens e Valores dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso se estenderá até o final de junho de 2021. A partir deste ano, a entrega poderá ser feita por meio do sistema de Declaração de Bens e Valores, criado e disponibilizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Já a partir de 2022 a entrega deverá ser feita exclusivamente pelo sistema.

A iniciativa visa facilitar os procedimentos de apresentação da declaração de bens e valores pelos agentes públicos, diminuir o consumo de materiais de expediente, evitar a formação e manutenção de arquivos físicos para a guarda desses papéis entregues, garantir maiores condições de armazenamento das informações e facilitar o  envio de documentos.

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