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Mato Grosso

Projeto da MTI é finalista em concurso nacional de inovação no setor público

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Implementado pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), o projeto Conecta MT foi selecionado como finalista do “23º Concurso Inovação no Setor Público” da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), entidade vinculada ao Ministério da Economia. Esta é a segunda vez que a MTI tem um projeto reconhecido nacionalmente no mesmo concurso.

O Conecta MT teve início no ano passado e oferece acesso à internet livre nos três parques estaduais de Cuiabá. A iniciativa ficou entre os 10 finalistas da categoria “Inovação em processos organizacionais, serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Estadual/Distrital” – e concorre com outros projetos de nove estados diferentes.

Para o responsável pelo programa, o assessor-executivo da MTI Sandro Brandão, ser um dos finalistas é um reconhecimento da importância do projeto, desenvolvido em parceria com outros órgãos públicos, como as Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Meio Ambiente (Sema), Adjunta de Comunicação (Secom) e a MT Participações e Projetos (MT Par).

“Vamos para mais uma final deste concurso muito importante no cenário nacional de inovação. A MTI já vem se reinventando com ações e projetos diferenciados para o governo. Em breve teremos muitas outras soluções para entregar e que transformarão a forma de disponibilizar serviços para toda a sociedade”, disse.

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Em um ano, o Conecta MT já possibilitou que mais de 13 mil pessoas acessassem a rede wi-fi disponível nos parques Mãe Bonifácia, Zé Bolo Flô e Massairo Okamura. O acesso só foi possível por meio da parceria com a Titânia Telecom, firmada após um chamamento público para seleção de patrocínio com a iniciativa privada, e formalizada por meio de celebração de acordos de patrocínio privado direto.

“A demanda por acesso livre à internet era uma política pública que normalmente seria viabilizada por meio de aquisição do serviço pelo Governo. Na época isso era inviável devido à falta de recursos financeiros para execução. Tínhamos duas opções: pegar toda demanda e solução tecnológica para atender ao pleito e guardar numa gaveta, ou propor uma alternativa diferenciada e inovadora para que o cidadão pudesse ser beneficiado pelo serviço”, disse Sandro Brandão.

Agora a expectativa, segundo ele, é expandir o Conecta MT para demais espaços públicos sob responsabilidade do Governo do Estado, ainda neste ano, e também para as cidades do interior, por meio de cooperação com os municípios. 

“A iniciativa está permitindo que o cidadão possa ter acesso à Internet para estudar, trabalhar, entretenimento, solicitação de seus direitos e cumprimento de seus deveres junto ao Governo, que está cada vez mais informatizado devido ao fenômeno da transformação digital”, afirmou.

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Em 2017, a MTI venceu a 21ª edição do concurso, na mesma categoria, com o projeto de Gestão de Trânsito

Premiação

Além da categoria “Inovação em processos organizacionais, serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Estadual/Distrital”, o concurso tem outras duas categorias: “Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo Federal” e “ Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Federal”.  Para cada categoria foram selecionados 10 finalistas.

Todos eles deverão passar pela avaliação final, em 10 de setembro, quando cada equipe finalista fará a apresentação oral de sua iniciativa ao Comitê Julgador, durante um evento em Brasília. Após as apresentações, o Comitê Julgador escolherá as cinco iniciativas vencedoras de cada categoria.  A cerimônia de premiação acontecerá durante a 5ª Semana de Inovação, a ser realizada entre 04 a 07 de novembro.

Outras indicações

Em 2017, a MTI venceu a 21ª edição do concurso, na mesma categoria, com o projeto de Gestão de Trânsito, implantado com objetivo de assegurar o acesso rápido e consolidado dos dados de condutores e veículos do Departamento de Trânsito e Mato Grosso (Detran) para o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Setasc capacita servidores em oficina de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

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Com o objetivo de orientar e sensibilizar os servidores sobre o crime de tráfico de pessoas, a Coordenadoria de Proteção á Pessoa  e Defesa  dos Direitos Humanos  da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc MT), em parceria com o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas  (Netrap), promoveu a oficina Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nessa sexta-feira (18.10).

O tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Os números foram apresentando durante o evento.

A secretária da Setasc, Rosamaria de Carvalho, lembrou que ação é alusiva ao Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. “Essa é uma prática que ainda vem acontecendo nos quatros cantos do país e não é diferente aqui em Mato Grosso. A iniciativa é de extrema importância não só para qualificar as pessoas que trabalham diretamente com esse tema, mas para a prevenção.  A partir do momento que os servidores ficam sabendo de histórias como alerta, eles multiplicam este conhecimento para seus familiares e outras pessoas que convive”, disse.

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Segundo o coordenador de Proteção a Pessoa e Defesa dos Direitos Humanos, Rodrigues de Amorim Souza, infelizmente no Brasil e em Mato Grosso não há dados ligados ao crime de Tráfico de Pessoas. “Traficar pessoas em si é reduzir o ser humano a uma condição de mercadoria”, pontuou.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Álvaro Daniel de Souza, fala da complexibilidade do tema e do desconhecimento por parte da sociedade geral e também dos agentes públicos. “O objetivo da nossa palestra é discorrer sobre a legislação que é aplicável ao crime de Tráfico de Pessoas”.

Ele também reforçou que é fundamental que os agentes públicos tenham um conhecimento mais aprofundado sobre os mecanismos jurídicos que estão disponíveis. “Temos uma legislação relativamente vasta sobre o tema e é importante difundir essas informações para que os agentes tenham conhecimento dessas ferramentas jurídicas e possam assegurar as possíveis vítimas a proteção dos seus direitos”, frisou.

Atendimento

Para que o atendimento a vítima de tráfico de pessoas seja bem sucedido, se faz necessário identificar, acessar, atender e encaminhar, de forma adequada e humanizada. Denuncie através do Disque 100 dos Direitos Humanos, que pode ser utilizado de uma forma geral e de maneira anônima. Dependendo da violência, como no caso de violência contra mulher, especificamente exploração sexual existe o Disque 180. A Policia Rodoviária Federal também tem o Disque 191.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Motoristas profissionais devem se cadastrar junto ao Detran-MT

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Como forma de ganhar uma renda extra, muitos condutores se tornam motoristas profissionais. É o caso de Luiz Eduardo Figueiredo Guimarães, 57 anos, que perdeu o emprego e trabalha como motorista de aplicativo há quase 3 anos.

“Para mim está sendo uma experiência muito boa, pois nunca tinha trabalhado como motorista, mas a renda depende de quantas horas por dia e quantas vezes na semana eu trabalho”, comenta.

Luiz Eduardo é apenas um exemplo dos 215.220 motoristas profissionais cadastrados junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) que exercem atividade remunerada no Estado.

Para o condutor que pretende exercer atividade remunerada no transporte de pessoas ou bens (motoristas de aplicativos, táxis, motoristas de ônibus, caminhões) o Detran orienta que devem realizar um Exame de Aptidão Física e Mental e passar por uma avaliação psicológica (psicotécnico).

Caso o condutor possua cursos especiais para exercer a atividade remunerada que ainda não estiverem registrados em seu prontuário no Detran-MT, também deverá apresentar o certificado para averbação.

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Os condutores que não possuem o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros ou com a CNH vencida há mais de cinco anos, contados a partir da data de validade, deverão submeter-se ao Curso de Atualização para a Renovação da CNH, conforme previsto no Art. 150 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Art. 6, §3º da Resolução 168/04/Contran.

No processo de renovação, os condutores habilitados nas categorias, “C”, “D” e “E” deverão realizar o exame toxicológico preliminarmente à realização do exame médico. O exame é obrigatório, conforme a Resolução nº 583 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Após todos os procedimentos, o motorista deverá retornar ao posto de atendimento no qual o processo foi aberto para protocolá-lo. O prazo para entrega da CNH dura em média quatro dias na capital e 15 dias no interior do Estado.

“O condutor tem a opção de retirar o novo documento na sede do Detran ou solicitar a entrega pelo correio, ao custo de R$ 22, que é feito por carta registrada com assinatura do recebedor”, disse o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

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(Sob supervisão da jornalista Lidiana Cuiabano)

Fonte: GOV MT
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