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Mato Grosso

Projeto da LDO 2020 é debatido em audiência pública

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020 foi tema de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater as metas e prioridades da administração, com foco na busca de equilíbrio entre receitas e despesas, o chamado equilíbrio fiscal.

De acordo com o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, o foco desse primeiro encontro foi apresentar a estrutura do PLDO e, principalmente, os anexo de metas fiscais para exercício de 2020 a 2022. “Já na próxima audiência apresentaremos os anexos de riscos fiscais e também faremos uma discussão sobre a renúncia fiscal, tendo em vista que ela ordena também no projeto de lei”.

Em sua apresentação, Capistrano destacou que as contas públicas já demonstram uma pequena melhora que pode ser explicada pelas medidas implementadas pelo Executivo a partir do mês de janeiro. Dentre elas estão, a Lei Complementar nº. 614/2019, que estabeleceu normas de finanças de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e diretrizes para a contenção de despesas na máquina pública, como o controle de gastos com pessoal.

“As medidas que já foram implementadas permitem a convergência ao equilíbrio, entretanto elas exigem hoje outras medidas relacionadas a receita que o Governo também implementará ao longo desse próximo semestre. Alcançar o equilíbrio orçamentário perpassa pelo cumprimento daquilo que já foi feito, através do envio das leis aprovadas no mês de janeiro, e também com algumas medidas que podem ser feitas com relação à arrecadação estadual e que tem sido trabalhada no contexto da Sefaz”, pontua o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

Para o Dilmar Dal’Bosco, líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Governo tem tratado com transparência o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020. “O Estado está sendo bem realista trazendo aqui a peça orçamentária com as diretrizes do que vai ser no exercício de 2020 para que a gente analise”, afirma.

De acordo com ele a grande preocupação hoje “é o que nós temos de compromisso a todos os anos subsequentes. Hoje a conta não tá fechando ainda e é por isso que nós precisamos, ainda, fazer alguns ajustes para que possa sobrar dinheiro ou, pelo menos equilibrar as contas”, destaca o deputado.

Participaram ainda da audiência pública a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, o secretário adjunta da Receita Pública, Fábio Pimenta, o secretário Executivo de Planejamento, Anildo Correa, o relator da relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 na CCJR, deputado Dr. Eugênio, além dos deputados estaduais Lúdio Cabral, Xuxu Dal Molin, Ulysses Moraes, Delegado Claudinei e Carlos Avalone.

A próxima audiência pública sobre o PLDO 2020 acontece no dia 02 de julho, ocasião em que serão discutidos os riscos fiscais e a renúncia fiscal. A previsão é de que o Projeto seja votado em Plenário até o dia 10 de julho. A peça serve como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e prevê uma receita total estimada de R$ 19,155 bilhões e uma despesa estimada em R$ 19,863 bilhões.

Capacitação

Com o objetivo de capacitar os servidores da Assembleia Legislativa que elaboram as emendas e propostas às leis orçamentárias estaduais, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora da AL iniciou nesta semana um curso sobre os instrumentos de planejamento.

A iniciativa visa ainda aprimorar as propostas de emendas apresentadas pelo Parlamento, tendo em vista que algumas não estão ligadas ao tema, o que prejudica o trabalho e faz com que muitas emendas sejam vetadas pelo Executivo.

A capacitação segue até o dia 26 de junho, na Escola do Legislativo, para 66 servidores entre assessores parlamentares e membros de comissões da ALMT.

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Mato Grosso

Estado já adquiriu mais de 800 mil unidades de sedativos que garantem prestação do serviço em UTIs

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Os principais sedativos e analgésicos utilizados no procedimento de intubação dos pacientes em Terapia Intensiva estão com estoque regular em Mato Grosso. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), além de receber componentes do Ministério da Saúde, o Estado também adquiriu mais de 800 mil itens medicamentosos para a composição do atual estoque.

A rede estadual já comprou e recebeu 30 mil ampolas de Atropina e 71,4 mil ampolas de Rocurônio, quantidades que serão suficientes para os próximos 180 dias de trabalho nos Hospitais Regionais. 

O Estado ainda adquiriu outros oito componentes que atuam como sedativos e têm previsão de entrega já para este mês. Foram compradas 34,2 mil unidades de Dexmedetomidina, 200 mil de Midazolan, 109 mil de Propofol, 10 mil de Suxametônio, 8,8 mil de Dextrocetamina, 8 mil de Etomidato, 292 mil de Fentanila e 38,2 mil de Morfina. 

Por meio das recentes aquisições e da organização do estoque estadual, é possível garantir a continuidade do atendimento em Terapia Intensiva pelos próximos meses. 

“O Governo de Mato Grosso se antecipou e efetivou a compra destes medicamentos, de forma a não depender apenas do auxílio do Governo Federal. A falta de componentes é uma realidade em todo o país, mas agimos com efetividade e garantimos a aquisição de 10 itens importantíssimos para a atuação das Unidades de Terapia Intensiva”, disse o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. 

A compra integrará o estoque estadual, que também é composto por itens cedidos pelo Ministério da Saúde. A reserva do Estado serve de subsídio para a atuação das unidades hospitalares geridas pela SES e em casos de falta da medicação por parte das empresas prestadoras do serviço de Terapia Intensiva. 

É importante frisar que, em Mato Grosso, a maior parte das UTIs é mantida por empresas terceirizadas em regime de pacote completo, com o fornecimento de pessoal, materiais e medicamentos. Isto é, além do estoque estadual e federal, a rede conta com a atuação das próprias empresas que fornecem o serviço. 

A gestão estadual também participa de uma compra conjunta dos 27 Estados da Federação, via Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), para a aquisição de kits de intubação.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Programa Nota MT terá mais um sorteio na segunda-feira (17)

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realiza na próxima segunda-feira (17.08), o quarto sorteio do Programa Nota MT, após a suspensão de quase quatro meses, em razão de a Caixa Econômica ter paralisado as extrações da Loteria Federal. O sorteio do dia 17 é o relativo ao mês de março, que estava programado para acontecer no dia 09 de abril. 

Nele estarão concorrendo 1.719.074 bilhetes emitidos pelas notas fiscais com CPF geradas entre 1º e 31 de março. Serão distribuídos 1.000 prêmios de 500 reais e 5 prêmios de R$ 10 mil.

O sorteio será a partir das 09h, na Secretaria de Fazenda, em Cuiabá, com transmissão pelas redes sociais do Governo do Estado e da Sefaz. Ele será feito com base no resultado da Loteria Federal de sábado (15).

Os sorteios do Nota MT foram retomados no 13 de julho. Naquele sorteio consumidores de cinco municípios receberam R$ 10 mil cada um. Outras 994 pessoas foram sorteadas com prêmios de R$ 500. Já no dia 20 de julho, a Secretaria de Fazenda realizou o sorteio especial de São João. Dois contribuintes de Cuiabá e outros três Sinop, Lucas do Rio Verde Campo Novo do Parecis foram premiados. No sorteio do mês de julho, realizado na segunda-feira passada (10), 1001 consumidores foram premiados.

Até o final do ano, conforme estabelecido pela Sefaz, o Programa Nota MT fará dois sorteios por mês.

Setembro

14.09 – Sorteio mensal de agosto
21.09 – Sorteio especial da Primavera

Outubro

08.10 – Sorteio mensal de setembro
15.10 – Sorteio mensal de abril

Novembro

12.11 – Sorteio mensal de outubro
19.11 – Sorteio mensal de maio

Dezembro

10.12 – Sorteio mensal de novembro
17.12 – Sorteio especial de Natal

Fonte: GOV MT

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