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Mato Grosso

Projeto da LDO 2020 é debatido em audiência pública

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020 foi tema de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater as metas e prioridades da administração, com foco na busca de equilíbrio entre receitas e despesas, o chamado equilíbrio fiscal.

De acordo com o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, o foco desse primeiro encontro foi apresentar a estrutura do PLDO e, principalmente, os anexo de metas fiscais para exercício de 2020 a 2022. “Já na próxima audiência apresentaremos os anexos de riscos fiscais e também faremos uma discussão sobre a renúncia fiscal, tendo em vista que ela ordena também no projeto de lei”.

Em sua apresentação, Capistrano destacou que as contas públicas já demonstram uma pequena melhora que pode ser explicada pelas medidas implementadas pelo Executivo a partir do mês de janeiro. Dentre elas estão, a Lei Complementar nº. 614/2019, que estabeleceu normas de finanças de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e diretrizes para a contenção de despesas na máquina pública, como o controle de gastos com pessoal.

“As medidas que já foram implementadas permitem a convergência ao equilíbrio, entretanto elas exigem hoje outras medidas relacionadas a receita que o Governo também implementará ao longo desse próximo semestre. Alcançar o equilíbrio orçamentário perpassa pelo cumprimento daquilo que já foi feito, através do envio das leis aprovadas no mês de janeiro, e também com algumas medidas que podem ser feitas com relação à arrecadação estadual e que tem sido trabalhada no contexto da Sefaz”, pontua o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

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Para o Dilmar Dal’Bosco, líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Governo tem tratado com transparência o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020. “O Estado está sendo bem realista trazendo aqui a peça orçamentária com as diretrizes do que vai ser no exercício de 2020 para que a gente analise”, afirma.

De acordo com ele a grande preocupação hoje “é o que nós temos de compromisso a todos os anos subsequentes. Hoje a conta não tá fechando ainda e é por isso que nós precisamos, ainda, fazer alguns ajustes para que possa sobrar dinheiro ou, pelo menos equilibrar as contas”, destaca o deputado.

Participaram ainda da audiência pública a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, o secretário adjunta da Receita Pública, Fábio Pimenta, o secretário Executivo de Planejamento, Anildo Correa, o relator da relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 na CCJR, deputado Dr. Eugênio, além dos deputados estaduais Lúdio Cabral, Xuxu Dal Molin, Ulysses Moraes, Delegado Claudinei e Carlos Avalone.

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A próxima audiência pública sobre o PLDO 2020 acontece no dia 02 de julho, ocasião em que serão discutidos os riscos fiscais e a renúncia fiscal. A previsão é de que o Projeto seja votado em Plenário até o dia 10 de julho. A peça serve como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e prevê uma receita total estimada de R$ 19,155 bilhões e uma despesa estimada em R$ 19,863 bilhões.

Capacitação

Com o objetivo de capacitar os servidores da Assembleia Legislativa que elaboram as emendas e propostas às leis orçamentárias estaduais, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora da AL iniciou nesta semana um curso sobre os instrumentos de planejamento.

A iniciativa visa ainda aprimorar as propostas de emendas apresentadas pelo Parlamento, tendo em vista que algumas não estão ligadas ao tema, o que prejudica o trabalho e faz com que muitas emendas sejam vetadas pelo Executivo.

A capacitação segue até o dia 26 de junho, na Escola do Legislativo, para 66 servidores entre assessores parlamentares e membros de comissões da ALMT.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Polícia Civil registra aumento de 31% em cumprimento de mandados de prisões pela Polinter

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A Polícia Judiciária Civil, por meio do trabalho desenvolvido pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), encerrou 2019 com o cumprimento de 658 mandados de prisões decretados pela justiça, um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Os mandados cumpridos realizadas são de pessoas procuradas pela justiça e que tiveram envolvimento na prática de diferentes crimes. 

O número supera a meta proposta pela unidade e demonstra o empenho de todos os servidores, conforme destaca a delegada titular da Polinter, Silvia Maria Pauluzi. “O resultado alcançado é fruto do empenho e dedicação das equipes da unidade, que trabalharam de maneira incansável para superar as metas propostas”. 

Entre as diligências investigativas para cumprimento de mandados e de captura durante o ano passado destacam-se a localização e prisão de um lutador de artes marciais mistas, suspeito da morte de um empresário no estado do Pará. Ele foi preso no mês de dezembro, em Cuiabá, em ação de apoio à Polícia Civil do Pará. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro, em um garimpo no município de Moraes de Almeida. 

Outra localização e prisão de foragido da justiça de Mato Grosso efetivada pela Polinter contou com apoio da Polícia Civil do Amazonas. O autor dos homicídios contra a ex-namorada e o filho, ocorridos em 2012 na capital, foi preso em Manaus, após ter seu paradeiro identificado em investigações da Polícia de Mato Grosso. Jeanderson Xavier Rangel teve mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Capital. Ele foi condenado a 43 anos e 10 meses pela morte da ex-namorada e do filho dela de apenas quatro anos de idade. Ele fugiu de uma unidade do Sistema Penitenciário, em Cuiabá, em fevereiro de 2016.  

Leia Também:  Definidos primeiros campeões estaduais dos Jogos Escolares em Mato Grosso

Parte dos mandados cumpridos pela unidade são de pessoas condenadas pela justiça. A delegada da Polinter pontua ainda que o serviço de denúncia auxiliam nos trabalhos da unidade. “As denúncias são um grande auxílio para o trabalho da unidade e ao longo mês geraram resultado positivo levando a captura de foragidos muitos já condenados e sentenciados pela justiça”, informa Sílvia Pauluzi. 

Disque denúncia 

A maioria das informações sobre foragidos vem por meio do 197, disque denúncia da PJC, mas, a Polinter tem dois outros números exclusivos para recebimento de denúncias: o “Disque Capturas” está disponível pelos telefones (65) 9 9933-4614 ou (65) 9 9915-3224 (whatsapp). 

A Polinter também trabalha em conjunto com outras delegacias que apoiam investigações em andamento, de forma que, diuturnamente são atendidos pelo Setor de Mandados da Unidade, inúmeros pedidos de remessa e distribuição de mandados de prisão emitidos pelo Poder Judiciário.

Cartas precatórias

A Gerência Estadual de Polinter e Capturas também é responsável pelo intercâmbio com outras unidades policiais da federação, bem como a captura e recaptura de foragidos, competindo-lhe ainda receber, distribuir e cumprir cartas precatórias procedentes do Poder Judiciário Estadual, de Delegacias do interior de Mato Grosso e das demais unidades policiais do país.

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Durante o ano passado foram cumpridas 814 cartas precatórias do interior do estado e de outras unidades do país intermediadas pela Polinter. No cumprimento de cartas precatórias são realizadas oitiva de vítimas, de pessoas investigadas, além de interrogatórios de pessoas presas e que estão reclusas em unidades prisionais da capital, com indiciamento formal em inquéritos policiais instaurados por outras delegacias.

Reforma

Em 2019 também foi realizada reforma da Polinter, com apoio do Sistema Penitenciário que cedeu reeducandos para execução da obra. A delegada Sílvia Pauluzi destaca que obras de reparo e manutenção na rede elétrica e hidráulica e na infraestrutura do prédio contribuíram para um ambiente de trabalho mais acolhedor e respeitoso.

Fonte: GOV MT
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Polícia Civil registra aumento de 31% em cumprimento de mandados de prisões

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A Polícia Judiciária Civil, por meio do trabalho desenvolvido pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), encerrou 2019 com o cumprimento de 658 mandados de prisões decretados pela justiça, um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Os mandados cumpridos realizadas são de pessoas procuradas pela justiça e que tiveram envolvimento na prática de diferentes crimes. 

O número supera a meta proposta pela unidade e demonstra o empenho de todos os servidores, conforme destaca a delegada titular da Polinter, Silvia Maria Pauluzi. “O resultado alcançado é fruto do empenho e dedicação das equipes da unidade, que trabalharam de maneira incansável para superar as metas propostas”. 

Entre as diligências investigativas para cumprimento de mandados e de captura durante o ano passado destacam-se a localização e prisão de um lutador de artes marciais mistas, suspeito da morte de um empresário no estado do Pará. Ele foi preso no mês de dezembro, em Cuiabá, em ação de apoio à Polícia Civil do Pará. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro, em um garimpo no município de Moraes de Almeida. 

Outra localização e prisão de foragido da justiça de Mato Grosso efetivada pela Polinter contou com apoio da Polícia Civil do Amazonas. O autor dos homicídios contra a ex-namorada e o filho, ocorridos em 2012 na capital, foi preso em Manaus, após ter seu paradeiro identificado em investigações da Polícia de Mato Grosso. Jeanderson Xavier Rangel teve mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Capital. Ele foi condenado a 43 anos e 10 meses pela morte da ex-namorada e do filho dela de apenas quatro anos de idade. Ele fugiu de uma unidade do Sistema Penitenciário, em Cuiabá, em fevereiro de 2016.  

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Disque denúncia 

A maioria das informações sobre foragidos vem por meio do 197, disque denúncia da PJC, mas, a Polinter tem dois outros números exclusivos para recebimento de denúncias: o “Disque Capturas” está disponível pelos telefones (65) 9 9933-4614 ou (65) 9 9915-3224 (whatsapp). 

A Polinter também trabalha em conjunto com outras delegacias que apoiam investigações em andamento, de forma que, diuturnamente são atendidos pelo Setor de Mandados da Unidade, inúmeros pedidos de remessa e distribuição de mandados de prisão emitidos pelo Poder Judiciário.

Cartas precatórias

A Gerência Estadual de Polinter e Capturas também é responsável pelo intercâmbio com outras unidades policiais da federação, bem como a captura e recaptura de foragidos, competindo-lhe ainda receber, distribuir e cumprir cartas precatórias procedentes do Poder Judiciário Estadual, de Delegacias do interior de Mato Grosso e das demais unidades policiais do país.

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Durante o ano passado foram cumpridas 814 cartas precatórias do interior do estado e de outras unidades do país intermediadas pela Polinter. No cumprimento de cartas precatórias são realizadas oitiva de vítimas, de pessoas investigadas, além de interrogatórios de pessoas presas e que estão reclusas em unidades prisionais da capital, com indiciamento formal em inquéritos policiais instaurados por outras delegacias.

Reforma

Em 2019 também foi realizada reforma da Polinter, com apoio do Sistema Penitenciário que cedeu reeducandos para execução da obra. A delegada Sílvia Pauluzi destaca que obras de reparo e manutenção na rede elétrica e hidráulica e na infraestrutura do prédio contribuíram para um ambiente de trabalho mais acolhedor e respeitoso.

Fonte: GOV MT
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