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Política Nacional

Projeto cria programa nutricional para pessoas com autismo

Publicado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado José Nelto discursa no Plenário da Câmara
O autor da proposta, deputado José Nelto

O Projeto de Lei 1083/22, do deputado José Nelto (PP-GO), institui um programa nacional de terapia nutricional para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Entre os objetivos do programa estão a promoção da saúde da pessoa com autismo, por meio da atuação de profissionais especializados das unidades das redes pública e privada de saúde; e o desenvolvimento de dietas adequadas, a fim de minimizar a seletividade alimentar e os comportamentos compulsivos na alimentação que podem levar a obesidade e a distúrbios gastrointestinais.

As pessoas com TEA podem apresentar comportamentos restritivos, seletivos e ritualísticos que afetam os hábitos alimentares, podendo resultar em desinteresse e recusa por certos alimentos ou preferência exclusiva por outros.

“Nesse contexto, o nutricionista tem papel fundamental no tratamento. Por meio da dietoterapia, os pacientes podem ter melhoras no estado nutricional e no comportamento alimentar”, acredita José Nelto.

Se for aprovado e virar lei, o programa será regulamentado pelo Poder Executivo.

Censo
O autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo.

No Brasil, estima-se que existam 2 milhões de pessoas com transtorno. Para oficializar esse número, a Lei 13.861/19, obrigou o IBGE incluir uma pergunta sobre autismo no Censo 2020, que, por causa da pandemia, será realizado a partir de 1º de agosto.

Tramitação
O projeto de José Nelto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

CAS votará no início de julho regulamentação da profissão de gari

Publicado

O projeto que regulamenta a profissão de gari (PL 3.253/2019) será votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no início de julho. Do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta, que tem como relator o senador Lucas Barreto (PSD-AP), fixa o piso salarial e a jornada de trabalho da categoria, bem como as condições para exercer a profissão.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que proíbe a participação de beneficiário de condicional em manifestações públicas

Publicado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Delegado Antônio Furtado discursa no Plenário da Câmara
Furtado: proibição evitará problemas para o apenado e para a sociedade

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3840/21, que proíbe os beneficiários de saída temporária ou de livramento condicional de participarem de manifestações e reuniões públicas. O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal.

O relator, deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), recomendou a aprovação do texto. “A lei já prevê restrições para o comportamento do apenado. Todas possuem, em comum, o objetivo de orientá-lo para um caminho no qual não se veja envolvido em confusões durante o cumprimento de sua sentença, o que pode repercutir positivamente nas suas avaliações durante esse período”, disse o parlamentar.

“Parece-nos óbvio que incluir a impossibilidade de participar de manifestações e reuniões públicas contribuirá para o conjunto de medidas que têm o propósito de evitar problemas para o apenado e para a sociedade”, concluiu o relator.

Segundo o autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), a mudança visa maior segurança da população. “É temerário permitir que indivíduos que ainda se encontram cumprindo pena participem de manifestações em que podem estar presentes centenas de milhares de pessoas”, afirmou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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