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Política Nacional

Projeto cria programa de crédito emergencial para cadeia produtiva da cana

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O Projeto de Lei 2834/20 cria um programa emergencial, com financiamento em condições favorecidas, para as empresas que fazem parte da cadeia produtiva da cana de açúcar (produtores, cooperativas e agentes de comercialização de etanol e açúcar). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a União vai fornecer para o setor, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma linha de crédito de R$7,65 bilhões, por meio do Programa Emergencial de Apoio ao Setor Sucroenergético Brasileiro (Peasse). Bancos privados e públicos poderão participar do programa, injetando recursos próprios.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Dep. Geninho Zuliani (DEM - SP) em reunião de comissão
Zuliani: pandemia e preço do petróleo tiveram efeito devastador no setor sucroenergético

O projeto foi apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e visa fortalecer a cadeia produtiva da cana de açúcar, setor que emprega cerca de 750 mil pessoal e gerou 6,2 bilhões de dólares em exportações em 2019.

Zuliani afirma que a redução do consumo de etanol, provocada pela pandemia, combinada à queda na cotação do petróleo, “produziram um efeito devastador no setor sucroenergético”, com queda do faturamento e dificuldade para custeio da produção. “Diante desse cenário de elevada descapitalização do setor é que propomos uma linha emergencial de crédito para que os produtores possam financiar o período da safra”, disse.

Condições
Conforme o projeto, 85% do valor financiado para cada empresa será custeado com recursos colocados pela União no BNDES. Os outros 15% virão dos bancos participantes do programa. Zuliani afirma que esse modelo de crédito poderá injetar R$ 9 bilhões no setor, suficientes para financiar a próxima safra.

A taxa de juros anual máxima dos financiamentos será igual à taxa Selic (juros oficiais do País), acrescida de 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento poderá ser de até 24 meses para o pagamento, após seis meses de carência. O banco poderá exigir, como garantia da operação, até 130% do estoque físico dos produtos da empresa (como etanol).

O financiamento será concedido mesmo que a empresa tenha pendências com o poder público, como dívidas tributárias, com o FGTS ou com a Previdência Social.

Segundo Zuliani, as regras do Peasse foram inspiradas na Medida Provisória 944/20 (transformada na Lei 14.043/20), que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).

Tramitação
A proposta será analisada em [[g caráter conclusivo]] pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

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Política Nacional

PTB decide apoiar Arthur Lira à presidência da Câmara

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O PTB decidiu apoiar, nesta segunda-feira, a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), a decisão foi tomada pela bancada por “unanimidade”.

Com 11 deputados, o PTB se junta a outras oito siglas no bloco que apoia Lira: PP, PSD, Republicanos, PL, PROS, PSC, Avante e Patriota.

A legenda já indicava que faria parte do grupo do deputado do PP. O presidente do partido, Roberto Jefferson, é fiel aliado de Jair Bolsonaro que, por sua vez, é grande incentivador da candidatura de Lira.

O anúncio do PTB vem no mesmo dia em que Lira teve uma má notícia. O Solidariedade anunciou que apoiará a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência. A legenda chegou a negociar e fechar uma acordo com o deputado do PP. Porém, após nova rodada de conversas com Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Rossi, houve uma mudança de posição.

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Até o momento, o bloco de Rossi conta com o apoio de DEM, MDB, PSDB, Cidadania, PSL, Solidariedade, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e PV.

Agora, apenas o Podemos, que negocia com Lira, ainda não formou uma aliança para a eleição.

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Política Nacional

Deputados entregam a candidatos à Presidência da Câmara carta com prioridades para a educação

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Os deputados que integram a Comissão Externa que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação e a Frente Parlamentar Mista da Educação elaboraram uma carta em que pedem aos candidatos à Presidência da Câmara prioridade em pautar uma série de propostas para o setor que tramitam na Casa.

As proposições foram divididas em cinco grupos: medidas educacionais de urgência, a fim de mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus; governança e orçamento; Educação Profissional, Científica e Tecnológica; formação de professores; e primeira infância.

Mateus Pereira/GOVBA
Educação - livros - leitura - biblioteca - escola pública - ensino público - escolas
Para os deputados, o retorno às aulas é um dos temas que merece atenção especial do futuro presidente da Câmara

Entre as prioridades elencadas pelo grupo estão o PL 2949/20, que dispõe sobre a estratégia para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da Covid-19; o PLP 25/19, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e a atualização do PL 4.372/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); dentre outros.

Na carta, o grupo de deputados também solicita ao futuro presidente da Câmara “o compromisso na priorização da integralidade dos recursos orçamentários das
pastas de Educação e de Ciência e Tecnologia durante o futuro mandato. Ainda sobre esse ponto, é de maior importância e urgência a retomada das tratativas para dar consequência ao acordo firmado entre o Congresso e o Governo, na recomposição dos R$ 1,4 bilhão remanejados do Ministério da Educação no PLN 30/20″, afirmam os parlamentares.

Da Redação – AC

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