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Política Nacional

Projeto cria política nacional de combate ao suicídio de crianças e adolescentes

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Tramita no Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o texto apresenta um conjunto de iniciativas no âmbito da esfera pública dedicadas a proteção e ao bem-estar psicossocial dessa parcela da população.  

De acordo com a justificação apresentada por Alessandro, o PL 1.773/2022 foi inspirado na minuta de proposição elaborada pelo estudante Vítor Cardoso Alves, representante de Sergipe no Programa Parlamento Jovem Brasileiro de 2019, promovido pela Câmara dos Deputados.

“Assumindo a voz de muitos adolescentes como ele, Vítor, então aluno do Centro de Excelência Professor Hamilton Alves Rocha, da cidade de São Cristóvão, manifesta profunda preocupação com o escasso debate nos espaços públicos da sociedade acerca do suicídio entre crianças e adolescentes. Conforme o estudante aponta, é preciso romper o silêncio e discutir a questão do suicídio, da depressão e, por conseguinte, do sofrimento psíquico que acomete crianças e adolescentes”, diz o senador. 

O objetivo da política é assegurar a oferta, pelo poder público, dos cuidados voltados para a saúde mental de crianças e adolescentes. Além disso, desenvolver ações para prevenção e o monitoramento do suicídio dessas pessoas buscando a redução dos seus índices e criando indicadores voltados para o acompanhamento e a avaliação das medidas a serem executadas a partir da futura lei, caso venha a ser aprovada e sancionada. 

Entre as ações previstas no projeto estão a abertura de canais de comunicação capazes de oferecer a crianças e adolescentes assistência psicoemocional, informações adequadas e avisos de alerta sobre situações de risco de ocorrência do suicídio entre esse público. Prevê ainda a inclusão, no calendário da educação básica, pública e privada, bem como das unidades do sistema socioeducativo, da “semana do diálogo”. O evento será destinado a discutir com crianças e adolescentes, nos termos didáticos apropriados, fatores relacionados à sua saúde mental e ao seu bem-estar psicossocial. 

O projeto também prevê o incentivo à formação continuada e capacitação de profissionais de saúde, educação, assistência social, das polícias civil e militar, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A intenção é aprimorar a atuação desses profissionais no desempenho das  competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento do suicídio e das lesões autoprovocadas. 

O PL prevê também a criação de mecanismos de monitoramento capazes de identificar e acompanhar estudantes em situação de grave sofrimento psíquico e a garantia e o fortalecimento da atuação dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi) em conjunto com os demais órgãos integrantes do Sistema Único da Assistência Social e do Sistema Único de Saúde na aplicação das medidas.  

Gestão participativa

A gestão das ações e estratégias da política será descentralizada e participativa com o cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos para que, de maneira articulada e sistematizada, atuem na implementação das ações. Também são previstas a integração das redes pública e privada de educação básica na oferta de ações que tenham a finalidade de alcançar o público-alvo, possibilitando a articulação de iniciativas com o Programa Saúde na Escola (PSE).

A coordenação nacional da política poderá ainda propor e discutir com estados, DF e municípios o orçamento anual necessário para financiar as ações específicas, definir os temas a serem abordados na “semana do diálogo” e organizar, anualmente, encontro nacional dos gestores, especialistas e representantes da sociedade para discutir, monitorar, diagnosticar e propor revisões das medidas adotadas pelo poder público,

Princípios 

Ainda como princípios da política estão o desenvolvimento de ações intersetoriais e interdisciplinares, destinadas a garantir a prevenção de adoecimentos psíquicos com vistas à diminuição de fatores de risco e ao aumento dos fatores de proteção; o acesso de crianças e adolescentes em situação de sofrimento psíquico agudo ou crônico aos cuidados instituídos pelo poder público, voltadas para a promoção do bem-estar mental; igualdade de direitos no acesso ao atendimento considerando aspectos como linguagem simples e acessível, sem discriminação de qualquer natureza, com atenção especial às peculiaridades próprias de pessoas em desenvolvimento, bem como de sua condição de moradora de área urbana, rural, ribeirinha, indígena ou quilombola.

O texto também aponta como princípios da política a participação da sociedade civil, em especial do público de crianças e adolescentes, por meio de organizações representativas e a descentralização política-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Dados

Uma em cada quatro crianças e adolescentes Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) apresentou ansiedade e depressão durante a pandemia com níveis clínicos — ou seja, com necessidade de intervenção de especialistas. 

Levando em conta dados mais gerais, da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada seis crianças e adolescentes no mundo é afetada por algum transtorno mental. No Brasil, dos 69 milhões de pessoas com 0 a 19 anos, há registro de 10,3 milhões de casos de transtornos. 

Para Alessandro, a intenção é contribuir para a convergência de forças do Estado, instituições e profissionais de saúde e da sociedade em geral no enfrentamento ao problema. Ele acredita que por meio da cooperação entre as partes envolvidas, será possível alcançar uma abordagem mais eficaz.

“Importante dizer que o suicídio pode ser prevenido. Trata-se de realidade preocupante, que tem suas causas em uma complexa rede de fatores, e que dispensa, portanto, generalizações a respeito dos seus fatores de risco. Sabe-se, entretanto, que abordar o tema de maneira responsável e serena, afastada de estigmas, contribui para a sua prevenção”, afirma na justificação. 

Ainda de acordo com o senador, a matéria foi elaborada com colaboração do Laboratório de Produção Legislativa (LPL), do Projeto de Extensão vinculado ao Centro Universitário Newton Paiva, em Belo Horizonte (MG), além da participação de organizações dedicadas às causas da saúde infantojuvenil e prevenção da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

Procure ajuda

O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio. Ele atende de forma voluntária e gratuita todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email e chat 24 horas todos os dias. Caso você ou algum conhecido se encontre nessa situação, busque ajuda aqui

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Candidata do PSTU à Presidência Vera apresenta proposta para habitação

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A candidata pelo PSTU à Presidência da República, Vera Lúcia apresentou hoje (19), por meio de suas redes sociais, algumas propostas que, segundo ela, ajudarão o Brasil a resolver os problemas de moradia. Em sua conta no Twitter, a candidata citou relatório das Nações Unidas que informa haver, no país, cerca de 33 milhões de pessoas sem moradia.

“Isso é um problema emergencial, que afeta a qualidade de vida de uma grande parte dos trabalhadores”, disse Vera ao acrescentar haver, também, “seríssimos problemas de saneamento, esgotos, abastecimento de água e iluminação nos bairros populares”.

De acordo com o levantamento apresentado por ela, 31,3 milhões de pessoas não têm acesso a água encanada no Brasil; e 74 milhões (37% da população) não têm acesso a esgoto. “Da mesma forma, faltam equipamentos urbanos básicos como escolas e unidades de saúde (lazer, esporte, cultura). Essa brutalidade ocorre em um país que tem uma das maiores economias do mundo”, escreveu na rede social.

Na sequência, a candidata apresentou as propostas de sua campanha para resolver essa “questão emergencial”. Em primeiro lugar, ela diz que, se eleita, implementará um plano para a construção de habitações populares, saneamento básico e obras públicas em todo o país. “Esse plano pode absorver boa parte dos desempregados”, argumentou.

Ela defendeu também a desapropriação de “imóveis dos grandes proprietários que vivem da especulação imobiliária”, o que, segundo a candidata, possibilitaria a ocupação desses imóveis por uma parte da população sem teto. “O dinheiro para construir seis milhões de casas e demais equipamentos públicos necessários à população virá integralmente dos R$ 346,6 bilhões de isenções de impostos às grandes empresas”, complementa.

Vera Lúcia propôs também a “imediata legalização das ocupações de terrenos, com urbanização e saneamento adequados”. A candidata do PSTU terá a tarde de hoje dedicada a uma entrevista que concederá à Rádio Cultura, de Aracaju. A vice de sua chapa, Raquel Tremembé, se reunirá com advogados na subseção Jabaquara da OAB, em São Paulo.

Confira a agenda dos candidatos à Presidência da República para esta sexta-feira.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Lira afirma que resultado eleitoral será respeitado e defende harmonia nas relações políticas

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Reprodução/YouTube
O presidente da Câmara, Arthur Lira, em evento promovido pela Esfera Brasil, com apoio da Abrasca, da CNI e da Febraban, tem como objetivo pensar soluções para que o País retome seu crescimento e melhore o ambiente de negócios.
Lira: partido do qual faço parte não achincalha

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o resultado das eleições será respeitado e ressaltou a altivez do processo eleitoral. Ele defendeu o máximo de transparência no processo. Lira ressaltou ainda a necessidade de garantir os limites de autocontenção entre os Poderes para um maior equilíbrio e harmonia nas relações políticas.

“O equilíbrio entre os Poderes está enraizado na Constituição. A arquitetura de Brasília preza por isso, e a Câmara e o Senado não à toa ficam no meio, para servir de ponte de equilíbrio, de reflexões”, disse o presidente.

Lira participou de evento promovido pelo grupo empresarial Esfera Brasil juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Segundo Lira, são os partidos de centro que garantem que o País não caminha para uma maior radicalização política. “Os partidos de centro são tão machucados. O partido do qual faço parte não achincalha, não exige, não faz o toma lá dá cá. O Centrão trouxe as prerrogativas do Legislativo. O Legislativo volta para suas atribuições, inclusive orçamentárias, para ter altivez num governo de coalizão”, disse Lira.

Processo eleitoral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que cada Poder deve reconhecer seu papel constitucional sem interferir no papel do outro e respeitar quando outro Poder está cumprindo o seu papel. Segundo Pacheco, cabe, portanto, ao Executivo e ao Legislativo confiar e respeitar que o Poder Judiciário é o Poder que cuida das eleições e do processo eleitoral.

“E uma vez, o papel do poder Legislativo é garantir à sociedade que no dia 1 de janeiro de 2023 será dada posse ao eleito pela vontade popular”, reforçou o senador.

Segurança das urnas
Dias Tóffoli reforçou a segurança no processo eleitoral e nas urnas eletrônicas. Segundo ele, debater isso é uma perda de tempo. “O TSE não decide eleição, quem decide a eleição é o povo, soberanamente. O papel do TSE é fazer a recepção dos votos, a computação dos votos, e a proclamação dos eleitos”, afirmou.

Tóffoli também disse que não acredita em golpe por parte das Forças Armadas. Segundo ele, os militares sabem o preço que pagaram por ficar no poder por muito tempo. “Aquilo foi um desastre para população brasileira”, disse.

O ministro Ciro Nogueira reafirmou que a democracia no País é sólida e que muita gente fabrica crise onde não existe. Ele citou a posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do TSE como exemplo de maturidade democrática
“A imprensa queria que o conflito fosse acima das intuições. Agora, temos que aprimorar a cada dia nosso sistema eleitoral”, afirmou Nogueira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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