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Política Nacional

Projeto cria Política de Prevenção ao uso do Álcool, Tabaco e Drogas nas Escolas

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Com o objetivo de instituir da Política Nacional de Prevenção ao uso do Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas, o projeto de lei (PL 2157/2019), de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), busca promover a saúde no ambiente escolar. O projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Rodrigo Cunha quer que bancos adotem bloqueio de telemarketing

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O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), defendeu ampliação do cadastro que permite o consumidor bloquear chamadas de empresas de telefonia. O portal “naomeperturbe.com.br” já recebeu mais de 1 milhão de pedidos. Hoje, o bloqueio só vale para os serviços de telefonia, internet e TV por assinatura. As empresas poderão ser multadas em R$ 50 milhões em caso do descumprimento do acordo. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Duas medidas provisórias perdem a validade nesta semana

Publicado

A medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais feita diretamente às companhias aéreas perde a validade nesta terça-feira (23). A MP 877/2019 estava em vigor desde março.

Também editada em março, a MP 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),  caduca nesta quarta-feira (23).

As duas medidas provisórias foram aprovadas em comissão mista, mas não chegaram a ser analisadas nos plenários da Câmara e do Senado.

A MP 877 foi relatada pelo senador Elmano FÉrrer (Podemos-PI). Já a MP 878/2019 recebeu parecer do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

O Congresso Nacional poderá optar por definir, por meio de projeto de decreto legislativo, regras para atos ocorridos na vigência das duas MPs. Se isso não ocorrer, esses atos praticados serão convalidados, já que as medidas provisórias tiveram força de lei no período de 120 dias em que vigoram.

Prazo encerrado

Com as MPs 877 e 878, chegam a seis as medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro que caducaram antes de serem aprovadas pelo Congresso Nacional. Ao todo, o governo atual editou 19 MPs desde a posse 1º de janeiro. Apenas três foram convertidas em lei até o momento (MP 870, MP 871 e MP 872).

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As outras MPs com vigência encerrada foram: MP 873 (extinguia a contribuição sindical na folha salarial), MP 874 (concedia auxílio para as vítimas de Brumadinho), MP 875 (igual à anterior) e MP 876 (facilitava a abertura e o fechamento de pequenos empreendimentos).

Esta última teve o texto incorporado no relatório da medida provisória da liberdade econômica (MP 881/19), elaborado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi aprovado neste mês na comissão mista.

da Agência Câmara Notícias

Fonte: Agência Senado
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