conecte-se conosco


Política Nacional

Projeto cria pacote de benefícios para empresas de transporte escolar

Publicado


Reila Maria/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Efeitos do Estado Livre da Aftosa sem Vacinação". Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Goergen: “Necessidades do transporte escolar são tão ou mais prementes que a do setor de eventos”

O Projeto de Lei 1046/21 cria um programa de benefícios financeiros direcionado ao setor de transporte escolar para compensar as perdas decorrentes da pandemia da Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Transporte Escolar (Petre) prevê linhas de crédito, transação tributária e isenção de tributos (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) por 60 meses.

Autor do projeto, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) afirma que o setor de transporte escolar foi um dos mais afetados pela pandemia e corre o risco de ser “completamente desestruturado” se não receber estímulos.

Ele disse ainda que a proposta se baseia na lei que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), recentemente sancionada. “As necessidades do setor de transporte escolar são tão ou mais prementes que a do setor de eventos”, disse Goergen.

Medidas
Por meio do Petre, os transportadores poderão renegociar dívidas tributárias e não tributárias nas condições previstas na lei que trata da transação fiscal de tributos federais (Lei 13.988/20). A lei prevê, por exemplo, desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e o prazo de quitação de até 145 meses.

O projeto também obriga os bancos federais a disponibilizar linhas de crédito específicas para as empresas do setor de transporte escolar, destinadas a capital de giro e aquisição de equipamentos.

O empréstimo poderá ser pago em 120 parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic, mais 3,5% de juros ao ano, e carência de 24 meses. O valor do empréstimo vai variar conforme a receita bruta da empresa em 2019, podendo ir de 10% a 300%.

A proposta prevê ainda outras medidas, como o acesso das empresas de transporte ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), que facilitou o crédito bancário a pequenas e médias empresas durante a pandemia.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Boulos: rejeição a Doria é alta e abre oportunidade para esquerda ganhar em SP

Publicado


source
Guilherme Boulos
Reprodução/redes sociais

Guilherme Boulos

O ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), afirmou que as eleições de 2022 podem ser uma oportunidade para partidos de esquerda derretoram o PSDB e assumir o governo do Estado de SP.

Para Boulos, que é pré-candidato ao governo de São Paulo, a oportunidade se daria pela forte rejeição ao atual governador João Doria (PSDB) e pelo racha interno do partido. Segundo ele, que também é coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o cenário é inédito para as eleições estaduais.

“Temos o grande desafio e uma oportunidade de derrotar a hegemonia do PSDB no estado de São Paulo. São 25 anos em que eles comandam o estado, como uma capitania hereditária. A rejeição do João Doria, esse é um fato diferencial em relação às eleições anteriores, é muito alta. E, pela primeira vez, os tucanos devem ficar divididos nesta eleição. Acho que isso abre uma oportunidade real para a esquerda, o campo progressista, pela primeira vez ganhe em São Paulo”, disse Boulos em entrevista ao UOL.

Continue lendo

Política Nacional

Consultor do Senado explica aumento na conta de luz e fala do risco de apagão

Publicado


Julho é o primeiro mês do aumento da tarifa de energia determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O aumento na bandeira vermelha patamar 2, a mais cara, eleva em 52% o valor pago pelo consumidor. A justificativa para o reajuste de tarifa é a baixa dos reservatórios que obriga o sistema elétrico a recorrer às usinas térmicas que gastam mais para produzir energia. Ouça os detalhes na entrevista do jornalista Adriano Farias com o consultor do Senado especialista em energia Rutelly Marques.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana