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Política Nacional

Projeto cria abono emergencial para enfrentar queda de renda das famílias

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O Projeto de Lei 4644/20 institui, em caráter extraordinário, o abono emergencial no valor de um salário mínimo a ser pago em cota única a trabalhadores com vínculo de emprego formal, a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e a beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) e da renda mensal vitalícia (RMV). O objetivo é contribuir com o repertório de ações para o enfrentamento da queda de renda das famílias mais vulneráveis causada pela pandemia de Covid-19.

Mark Hillary
Trabalho - previdência - INSS aposentados aposentadorias pensões atendimento serviço público
Aposentados e pensionistas estão na lista dos que poderão receber o benefício

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pela bancada do Psol e tem como primeira signatária a líder do partido, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Empregados
Para os trabalhadores empregados, a proposta prevê a utilização da própria estrutura operacional do abono salarial como instrumento de mitigação da perda de renda. No texto de justificativa do projeto, os deputados citam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) segundo os quais faltava trabalho para 41 milhões de brasileiros em julho deste ano.

Os parlamentares acreditam que seria possível atingir, com a medida, mais de 20 milhões de pessoas em idade ativa. Conforme a justificativa do projeto, “os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons”.

Outras categorias
O segundo pilar da proposição concede o mesmo abono emergencial ao público assistido pelo BPC e pela RMV, além de aposentados e pensionistas que recebam até dois salários mínimos.

Os deputados argumentam que, em razão do adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por conta da pandemia, em dezembro eles ficarão sem o benefício. “Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver”, diz o texto explicativo do projeto.

No caso do BPC, os deputados do Psol lembram que os beneficiários – pessoas com deficiência e/ou idosos sem meios de subsistência – representam uma parcela muito vulnerável da população, o que justifica o abono extraordinário.

Impacto financeiro
O Psol apresenta ainda as estimativas de impacto orçamentário e financeiro da matéria, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O abono emergencial custará no total R$ 59,4 bilhões ou 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e beneficiará 52 milhões de pessoas. O custo líquido, descontada a carga tributária, seria de R$ 35,6 bilhões.

Os deputados acrescentam que a proposta poderá minimizar a queda do PIB em 0,97% em relação ao que ocorrerá se o benefício não for aprovado.

Se for aprovado, o pagamento do abono emergencial deverá ser concluído até dezembro deste ano. Não serão beneficiados pela medida os que recebem o auxílio emergencial ou o auxílio emergencial residual.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação/NN

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Política Nacional

Mensagens mostram que Chico Rodrigues armou para derrubar secretário da Saúde

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Senador Chico Rodrigues (RR)
Senado Federal

Senador Chico Rodrigues (RR) foi flagrado com dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal

Mensagens trocadas entre o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) e um delator do esquema de desvios de dinheiro na área de Saúde obtidas pela Polícia Federal (PF) sugerem que o parlamentar armou para derrubar o ex-secretário de Saúde, Allan Garcês. O antigo chefe da pasta deixou o cargo em maio deste ano. As informações são do jornal O Estado de São Paulo .

A saíde de Garcês se deu um dia depois que ele anunciou que iria exonerar o seu adjunto Francisco Monteiro Neto, que foi definido nas trocas de mensagens como alguém que “está dando total apoio” a Chico Rodrigues.

“Parabéns pela articulação pela continuidade do Secretário Monteiro. Agiu certo no momento correto. Os servidores da Sesau (Secretária de Saúde) sabem que o senhor teve peso nesse momento”, escreveu o delator Francisvaldo de Melo Paixão em mensagem enviada a Rodrigues.

Além das mensagens, a PF ainda encontrou um fluxograma relacionado à mudança de comando na Secretaria de Saúde e a compra de respiradores. O documento tinha um valor de “1.800.000” circulado e com setas apontando para ele. A aquisição dos equipamentos que foram comprados por esse valor leveriam à queda de Allan Garcês.

No dia seguinte, quem foi exonerado foi o próprio Garcês e Monteiro Neto foi quem assumiu a cadeira de secretário de Saúde.

Francisco Monteiro Neto permaneceu na chefia da Secretária de Saúde até o início de maio, quando foi exonerado pelo governador Antonio Denarium (PSL). Sua saída ocorreu na esteira da polêmica aquisição de 30 respiradores em valor que supera R$ 6 milhões – o montante foi pago antes mesmo dos equipamentos serem recebidos pelo governo.

“Mister se faz salientar que a influência exercida pelo senador Chico Rodrigues dentro da SESAU teria sido tão grande que, um dia depois que Francisvaldo o procura para pedir ajuda com a exoneração de Francisco Monteiro, o então Secretário de Saúde, Allan Quadros Garcês, foi exonerado e, em seu lugar, assumiu Francisco Monteiro Neto”, apontou a PF.

Segundo a corporação, diálogos entre Francisvaldo e Chico Rodrigues apontam para “fortes indícios de que este parlamentar teria grande influência no governo de Roraima”.

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Política Nacional

Esforço concentrado teve votação de indicações para STF, TCU e agências

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A semana de esforço concentrado no Senado teve a aprovação de Kássio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (MSF 59/2020), Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (MSF 61/2020), e para diretores de oito agências reguladoras. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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