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Projeto condiciona concessão e renovação de incentivos ao cumprimento de metas fiscais

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Proposição de autoria do deputado Wilson Santos estabelece critérios técnicos e intensifica fiscalização nas renúncias fiscais [F- Ronaldo Mazza]

A concessão, ampliação e renovação de incentivos fiscais em Mato Grosso deverão ser condicionadas ao cumprimento de metas fiscais formuladas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e identificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada anualmente pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do estado.

Essa é a proposta do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) no projeto de lei protocolado na terça-feira (13) na Assembleia Legislativa.

A lei leva em consideração benefícios fiscais concedidos com base no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), originários do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial), Proalmat (Programa de Incentivo à Cultura do Algodão) e Prodei (Programa de Desenvolvimento Industrial).

As metas fiscais orçamentárias serão fixadas com base em indicadores como acréscimo na arrecadação estadual, geração de novos postos de empregos diretos e indiretos, regularidade tributária, inclusive como pré-requisito para enquadramento, sustentabilidade ambiental, investimento em modernização tecnológica, competitividade do setor em relação a outros estados.

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Na fixação das metas fiscais orçamentárias, ainda serão considerados o impacto geral na economia mato-grossense e, em especial, os efeitos sobre o setor empresarial a que pertencem as empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais ou financeiros fiscais, alinhados com o planejamento orçamentário, estratégico e de desenvolvimento do estado.

O parlamentar justifica que o projeto de lei é amparado nos princípios constitucionais da eficiência e transparência que norteiam a administração pública, uma vez que ficará estabelecida a avaliação periódica dos impactos econômico-sociais na concessão de incentivos fiscais e benefícios de natureza tributária ou financeira, da qual decorra renúncia de receita ou aumento de despesa.

Crise de caixa – A falta de critérios técnicos para a concessão de incentivos fiscais é encarada pelos especialistas como um dos motivos da crise financeira que desencadeou em Mato Grosso nos últimos anos e impediu pagamentos em dia da reposição inflacionária aos servidores públicos estaduais e até mesmo investimentos prioritários para a administração pública.

Somente no período de 2012 a 2015, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 4 bilhões, conforme estimativa da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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O valor de R$ 4 bilhões daria para construir 40 novos prontos-socorros, uma vez que a obra construída pela prefeitura de Cuiabá correspondeu a R$ 100 milhões. Ainda daria para construir três VLTs (Veículo Leve Sobre Trilho), obra iniciada na gestão do ex-governador Silval Barbosa com R$ 1,477 bilhão.

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Delegado Claudinei faz solicitações à Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

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Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

Com demandas nas áreas esportiva, cultural e social, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu na tarde da última quinta-feira (19) com o secretário-adjunto de Esporte e Lazer, Jefferson Neves. Quem também participou da reunião foi a coordenadora de Esportes de Rondonópolis, Roseane Prado, o vereador por Jaciara, professor Adnan e a secretária de Educação de Jaciara, Ana Paula Bueno, além dos tenentes do Corpo de Bombeiros Militar, Ednaldo e Geová.

“Nessa reunião, o secretário-adjunto esclareceu que, dentro de poucos dias, o Estado disponibilizará materiais esportivos para vários municípios, dentre eles, Rondonópolis. Aproveitamos, e também apresentamos outras demandas que recebemos dos municípios”, adiantou o Delegado Claudinei.

Conforme o secretário Jefferson Neves, foi aprovada uma ata de aquisição de materiais esportivos para a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que está prevista para o mês de outubro e deverá beneficiar vários municípios mato-grossenses. “O recurso é da ordem de 410 mil advindos do Fundo de Desenvolvimento Esportivo do Estado de Mato Grosso (Funded-MT) e deverá ser liberado nos próximos 30 dias”, afirmou Neves.

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“Gostaria de agradecer o deputado Delegado Claudinei por nos dar atenção, temos em Rondonópolis muitos projetos de iniciação esportiva e estamos nos sentindo abraçados por vocês e muito felizes pela novidade de que deveremos receber materiais esportivos”, disse Roseane Prado.

OUTRAS DEMANDAS – Na oportunidade, o parlamentar solicitou equipagem do projeto social Bombeiros do Futuro em Alto Araguaia e apoio para o projeto social de musicalização e capacitação profissional para instrumentistas de sopro, percussão, teclas e cordas em Jaciara. E também falou do projeto social 2º Cine Cidadania – Humor com Atitude, numa parceria com a dupla artística Nico e Lau, para levar cinema, humor e palestras nos bairros periféricos.

INDICAÇÃO ACADEMIA AO AR LIVRE – O deputado também apresentou a indicação de academias ao ar livre para os assentamentos Márcio Pereira, Nova Catanduva, Padre Josimo e Povoado do Alto Bandeirante no município de São Jose do Povo.

Fonte: ALMT
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MDB traça estratégia para manter o comando da prefeitura de Cuiabá e reconquistar Rondonópolis

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De acordo com Carlos Bezerra, legenda quer vencer as eleições nos principais municípios
do estado

O presidente do MDB de Mato Grosso, deputado federal Carlos Bezerra, está bastante otimista com a probabilidade de o seu partido continuar comandando as prefeituras das maiores cidades do Estado, as cidades consideradas polo, além da Capital, Cuiabá, a partir das eleições de 2020. “Estamos num grande processo de discussão política. Como vim atender alguns prefeitos e o Hospital do Câncer, aproveitei para atualizar as coisas com o companheiro Thiago Silva, na Assembleia Legislativa”, disse o emedebista que permaneceu a manhã desta sexta-feira (20), no Parlamento.

Conforme Bezerra, no caso de Cuiabá, há uma grande discussão de dez partidos que demonstram simpatia com a possível candidatura do prefeito Emanuel Pinheiro, de Cuiabá, à reeleição. “São partidos que estão compromissados com a pré-candidatura do Emanuel Pinheiro. É uma discussão grande que abre a discussão a respeito do que vai acontecer no ano que vem”, afirmou.

Segundo o cacique emedebista, no caso de Rondonópolis, “é a cidade mais politizada do Estado. Aquele povo flui política, come política. O processo de sucessão em Rondonópolis está em ebulição. A discussão é na cidade toda e nós estamos aqui em discussão também. O nosso MDB de guerra está se preparando em Rondonópolis com uma chapa muito boa de vereadores, uma chapa com mulheres, uma chapa completa, e do posicionamento nosso, do MDB, na sucessão do ano que vem”.

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Bezerra argumenta que Rondonópolis é uma cidade polo, “importante, e o MDB quer fazer as prefeituras nas cidades polos. Nós já temos candidato muito forte em Alta Floresta, em Barra do Garças, Sinop, Colíder, Cuiabá e Rondonópolis também nós queremos ter uma presença decisiva lá”.

“Queremos fazer como fizemos até agora, governar as principais cidades do Estado, as maiores cidades do Estado. Hoje o MDB tem prefeito nas principais cidades, Tangará da Serra, também, onde temos o prefeito e queremos reeleger. Então esse é o trabalho que estamos fazendo agora, de uma pré discussão a respeito dessas questões, do alinhamento do partido, da chapa de vereadores, das coligações, de como nós vamos proceder”.

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