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Política Nacional

Projeto com regra para distribuição do Pronaf avança no Senado

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta segunda-feira (6) o PLS 8/2012, projeto de lei que estabelece regra para a distribuição dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto segue agora para outro colegiado do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O projeto determina que as verbas do orçamento para o Pronaf devem ser distribuídas entre os estados de forma proporcional ao número de estabelecimentos da agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais, com base nos dados do Censo Agropecuário.

A mesma regra deverá ser aplicada aos recursos cuja aplicação esteja prevista no Plano Safra da Agricultura Familiar, do Ministério da Agricultura. Esse plano deverá explicitar, segundo a proposta, o montante de recursos destinados a cada estado.

O Censo Agropecuário é realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A edição mais recente foi concluída em 2017. Segundo o documento, 77% dos estabelecimentos rurais no Brasil são familiares, e 67% dos trabalhadores do campo estão nesses estabelecimentos. Eles são responsáveis, de acordo com o levantamento, por 23% de toda a produção agropecuária brasileira.

O autor do projeto é o senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que atualmente é ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

A matéria contou com parecer favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Para Izalci, estudos recentes sobre a distribuição do Pronaf confirmam a importância da proposta. “Os resultados apontam que os contratos do Pronaf têm se concentrado historicamente nas regiões mais desenvolvidas do país. Nessa realidade, o Nordeste exibe o menor valor médio de contratos, seguido do Norte; [são] as regiões mais pobres do Brasil”, observa Izalci em seu parecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Moro pode migrar para União Brasil para acelerar campanha presidencial

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Moro pode migrar para o União Brasil e acelerar campanha presidencial

Dois meses e meio depois de filiar o  ex-ministro Sergio Moro para disputar a Presidência da República, o Podemos abriu conversas que poderão resultar na migração do seu pré-candidato para o União Brasil, partido formado pela fusão entre DEM e PSL.

A mudança está sendo negociada com a presidente da sigla do ex-juiz da Lava-Jato, a deputada Renata Abreu (SP), que tem visto correligionários de diferentes estados pularem para os palanques dos dois principais adversários de Moro: o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Integrantes do União Brasil admitem abertamente que sonham com o ingresso de Moro para encabeçar a chapa presidencial pela legenda recém criada, que aguarda apenas o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser formalizada, o que deve ocorrer em fevereiro. Renata Abreu também não descarta o movimento, embora ressalte que as conversas estão em estágio inicial.

“Parlamentares do União Brasil pediram para avaliarmos esta possibilidade de o Moro migrar para o partido, mas não temos nada concreto”, afirmou Renata ao Globo.

Nos atuais termos do debate em curso, a própria Renata seria beneficiada. Para convencê-la a abrir mão do nome escolhido para representar seu partido na corrida ao do Planalto, representantes da União Brasil estariam dispostos a oferecer à deputada o posto de vice na chapa. As negociações foram reveladas pelo colunista Lauro Jardim.

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Bolsonaro: ministros substitutos já estão “praticamente acertados”

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Bolsonaro: ministros substitutos já estão “praticamente acertados”

presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou nesta terça-feira (18) que 12 ministros deverão deixar seu governo para concorrer e que já está “praticamente acertado” quem os substituirá. De acordo com o presidente, os ministros deverão deixar o cargo até o final de março.

Segundo Bolsonaro, cada ministro produziu um relatório do trabalho de cada pasta nos últimos três anos. A declaração foi dada à “Sidys TV”. A desincompatibilizaçao do cargo, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, deve ocorrer seis meses antes das eleições: neste ano, até 2 de abril.

“Cada ministro já fez um relatório do que foi feito nos últimos três anos. Nós vamos continuar trabalhando sem parar. No final de março, devemos ter 12 ministros que vão concorrer a cargos eletivos pelo Brasil e já está praticamente acertado quem os substituirá. E continuarão mantendo o mesmo ritmo”, disse Bolsonaro na entrevista.

O presidente admitiu ainda que alguns de seus auxiliares desejam concorrer ao mesmo cargo: o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Segundo Bolsonaro, ambos desejam se candidatar ao Senado pelo Rio Grande do Norte mas, caso isso ocorra, ficará “muito difícil”.

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“Os dois ministros querem o Senado, né? Vamos ver se chegam num acordo. Se os dois disputarem, fica muito difícil. São dois quadros excepcionais do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Ao comentar sobre as eleições presidenciais, Bolsonaro disse que a eleição não vai ser “difícil” para o povo brasileiro. Segundo ele, o pleito será uma comparação entre os quatro anos de seu mandato com os 14 dos governos do PT que, segundo o presidente, foram marcados por ilusões e corrupção.


“Não vai ser uma eleição difícil para o povo brasileiro. Vocês vão poder comparar praticamente quatro anos do meu governo com 14 do PT. Lá atrás, marcado por promessas, ilusões e um governo com muita corrupção e sem perspectiva de futuro. E o nosso, nós temos mostrado o que tem sido feito ao longo desse tempo. Então não acho que vai ser difícil a população escolher em outubro quem ela quer para comandar nosso país”, disse.

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