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Política Nacional

Projeto busca proteção ambiental da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião extraordinária. Dep. Josimar Maranhãozinho (PR - MA)
Josimar Maranhãozinho: a intenção é reorganizar o modelo de desenvolvimento da região

O Projeto de Lei 4058/20 obriga o poder público a promover medidas de conservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia: zoneamento ecológico-econômico (ZEE); recuperação de áreas degradadas; monitoramento de remanescente da vegetação nativa; regularização de terras; fiscalização de uso de agrotóxicos e mineração; planos hidrográficos; estímulo à criação de reservas ambientais particulares; entre outras ações.

O autor, deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), afirma que a região enfrenta inúmeros problemas ambientais, especialmente a falta de saneamento básico adequado. “A poluição gerada afeta a saúde da população, a conservação dos ecossistemas e o desenvolvimento do turismo”, afirma.

Ele também destaca o avanço do desmatamento na área, que abrange 920 mil km² e tem cerca de 8,6 milhões de habitantes em cinco estados (Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso) e no Distrito Federal.

As medidas incluídas no projeto têm objetivo de incentivar o turismo sustentável e o desenvolvimento sustentável da região e proteger o patrimônio cultural da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que incluem áreas como o Jalapão e a Chapada dos Veadeiros.

“O objetivo desta proposição é contribuir para reorganizar o modelo de desenvolvimento historicamente praticado na região hidrográfica do Tocantins-Araguaia. São propostas diversas medidas de conservação da água, do solo e da biodiversidade. Além disso, procura-se estimular atividades que tiram proveito do grande potencial paisagístico e da abundância de recursos naturais da região, como o extrativismo e o turismo sustentáveis”, justifica.

As ações deverão ser realizadas por órgãos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), como as secretarias estaduais, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.

Metas
O projeto estabelece metas a serem cumpridas em dois anos para a preservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia:
– universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos;
– universalização dos serviços de coleta seletiva, reciclagem e destinação final adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários;
– adoção do pacto de desmatamento zero;
– proteção dos ecossistemas naturais em unidades de conservação de proteção integral em área correspondente a 17% da cobertura do bioma Cerrado e 17% da floresta amazônica.

Proibições
Atividades de carvoejamento e a produção de lenha com o uso de matéria-prima oriunda de vegetação nativa passarão a ser proibidas na região. As empresas que precisarem de carvão como fonte de energia deverão recorrer a florestas plantadas.

Já a implantação de novos empreendimentos na região dependerá da adequação dos serviços de saneamento básico.

A construção de usinas hidrelétricas só será autorizada após a criação de um programa de reassentamento de comunidades atingidas pelo enchimento do reservatório e de recomposição de suas perdas econômicas; e da implantação de medidas de conservação da ictiofauna, em especial das espécies migratórias.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Mensagens mostram que Chico Rodrigues armou para derrubar secretário da Saúde

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Senador Chico Rodrigues (RR)
Senado Federal

Senador Chico Rodrigues (RR) foi flagrado com dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal

Mensagens trocadas entre o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) e um delator do esquema de desvios de dinheiro na área de Saúde obtidas pela Polícia Federal (PF) sugerem que o parlamentar armou para derrubar o ex-secretário de Saúde, Allan Garcês. O antigo chefe da pasta deixou o cargo em maio deste ano. As informações são do jornal O Estado de São Paulo .

A saíde de Garcês se deu um dia depois que ele anunciou que iria exonerar o seu adjunto Francisco Monteiro Neto, que foi definido nas trocas de mensagens como alguém que “está dando total apoio” a Chico Rodrigues.

“Parabéns pela articulação pela continuidade do Secretário Monteiro. Agiu certo no momento correto. Os servidores da Sesau (Secretária de Saúde) sabem que o senhor teve peso nesse momento”, escreveu o delator Francisvaldo de Melo Paixão em mensagem enviada a Rodrigues.

Além das mensagens, a PF ainda encontrou um fluxograma relacionado à mudança de comando na Secretaria de Saúde e a compra de respiradores. O documento tinha um valor de “1.800.000” circulado e com setas apontando para ele. A aquisição dos equipamentos que foram comprados por esse valor leveriam à queda de Allan Garcês.

No dia seguinte, quem foi exonerado foi o próprio Garcês e Monteiro Neto foi quem assumiu a cadeira de secretário de Saúde.

Francisco Monteiro Neto permaneceu na chefia da Secretária de Saúde até o início de maio, quando foi exonerado pelo governador Antonio Denarium (PSL). Sua saída ocorreu na esteira da polêmica aquisição de 30 respiradores em valor que supera R$ 6 milhões – o montante foi pago antes mesmo dos equipamentos serem recebidos pelo governo.

“Mister se faz salientar que a influência exercida pelo senador Chico Rodrigues dentro da SESAU teria sido tão grande que, um dia depois que Francisvaldo o procura para pedir ajuda com a exoneração de Francisco Monteiro, o então Secretário de Saúde, Allan Quadros Garcês, foi exonerado e, em seu lugar, assumiu Francisco Monteiro Neto”, apontou a PF.

Segundo a corporação, diálogos entre Francisvaldo e Chico Rodrigues apontam para “fortes indícios de que este parlamentar teria grande influência no governo de Roraima”.

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Política Nacional

Esforço concentrado teve votação de indicações para STF, TCU e agências

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A semana de esforço concentrado no Senado teve a aprovação de Kássio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (MSF 59/2020), Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (MSF 61/2020), e para diretores de oito agências reguladoras. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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