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Justiça

Projeto busca conscientizar crianças sobre abuso sexual

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Maria é apenas uma menina de 10 anos e quer revelar um segredo para sua avó: as visitas noturnas do namorado de sua mãe ao seu quarto. Ela tenta primeiro falar com a mãe, depois com a tia, por fim com sua avó, e todas, que já viveram situações parecidas com a da jovem Maria, fazem vista grossa.

Para todas as Marias esse tema é tabu e deve ser evitado. Em seus desenhos, em seus sonhos, Maria quer se livrar dos abusos e, por fim, planeja ir morar no céu. Até que o seu desenho é visto por uma professora que conversa com Maria, escuta sua estória e mostra a ela uma Rede de Proteção para ser finalmente acolhida e protegida.  

Essa é uma das histórias que será levada pelo Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), por meio do Projeto Eu Tenho Voz na Rede, a escolas de ensino fundamental no estado de São Paulo e em Curitiba (PR). Ao todo, serão quatro apresentações, gravadas em vídeo, com o objetivo de sensibilizar crianças e adolescentes sobre a violência e o abuso sexual, e capacitar os professores e demais agentes da comunidade escolar para lidar com o problema. 

O projeto, que já existia desde 2016 de forma presencial com o nome Eu Tenho Voz, foi agora adaptado para ser exibido de forma remota e será lançado no próximo dia 24. A intenção é que as peças de teatro, criadas pela Cia NarrAr Histórias Teatralizadas, antes feitas nas próprias escolas, sejam agora assistidas pelos estudantes e professores e que, após a exibição, sejam feitas conversas e debates virtuais.

As escolas serão escolhidas junto com as secretarias de Educação, sendo priorizadas aquelas consideradas mais vulneráveis. Para que as crianças e adolescentes sintam-se mais seguros para denunciar abusos, as ações serão feitas em escolas que já retomaram as aulas presenciais. 

“O que a gente faz é estimular e oportunizar a denúncia. No momento que a criança tem aquilo guardado com ela há muitos anos e percebe que não é só dela, que isso acontece com outras pessoas, com outras crianças, e que existe a rede de proteção e que pode se valer disso, ela se sente estimulada a denunciar”, diz a presidente do Ipam, Tânia Mara Ahualli, que é juíza titular da 1ª Vara de Registros Públicos, de São Paulo. 

O Projeto Eu Tenho Voz na Rede vai oferecer também capacitação a professores, de forma remota. “Esse fator é muito importante porque nem sempre a criança denuncia após a apresentação [das peças de teatro]. Muitas vezes, ela vai amadurecer aquilo por uma semana. Os amigos, que normalmente sabem o que está acontecendo, vão dar um força para a criança procurar ajuda e ela vai acabar procurando ajuda com um professor que é mais próximo dela e com quem ela sente maior elo de segurança. É indispensável que esses professores estejam preparados para acolher essa vítima, colher essa denúncia para encaminhar”, diz a idealizadora e coordenadora do projeto, juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, que é 2ª vice-presidente do Ipam. 

Hertha explica que o projeto surgiu em 2016 para tentar prevenir uma violência que é frequente na sociedade. Segundo o Ipam, foram feitas, em 2019, 76.216 denúncias pelos canais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Somente nos primeiros quatro meses de 2020, as violações contra crianças e adolescentes tiveram 28.045 denúncias recebidas por meio de ligações telefônicas, incluindo relatos de negligência e violência psicológica, física e sexual. 

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que 76% das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual conhecem seu agressor e, na maior parte dos casos, é uma pessoa da própria família. Além disso, revela que 42% dos casos são recorrentes. Apenas 1% dos casos de abuso contra crianças e adolescentes chega até a Justiça. 

Pandemia 

Com a pandemia do novo coronavírus e o fechamento das escolas, o projeto acabou sendo suspenso. “Quando ocorreu a pandemia, obviamente ficamos angustiados. Sabemos que cerca de 80% [dos casos de abuso] ocorrem dentro das próprias casas, com pessoas próximas às crianças. Na situação em que a vítima fica trancafiada em casa com o possível abusador, e a gente sem a possibilidade de chegar até esses locais para prestar algum tipo de auxílio ou poder tirar a criança, a escola estar fechada foi muito angustiante”, diz Hertha. 

Segundo a juíza, há um “apagão” de dados de abuso de crianças e adolescentes durante a pandemia. O número de denúncias não foi atualizado por órgãos oficiais. O Ipam chegou a modificar o site do Eu Tenho Voz para facilitar o recebimento de denúncias, mas não chegou a receber nenhuma nos últimos meses.

As juízas explicam que as situações são delicadas, porque muitas vezes envolvem familiares e, para contar o que acontece, as crianças precisam estar em ambientes seguros, que acabam sendo, muitas vezes, as escolas.

Quem está passando por essa situação ou mesmo quem sabe ou suspeita que crianças e adolescentes estejam sofrendo algum tipo de abuso podem fazer as denúncias no site do Eu Tenho Voz, pelo telefone (11) 3105-9290, pelo e-mail: [email protected], ou pelos demais canais de denúncia governamentais disponíveis na própria plataforma do projeto: Disque 100, 181 e 190.

Edição: Graça Adjuto

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Justiça

Cinco estados somaram 449 casos de feminicídio em 2020

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Cinco estados brasileiros tiveram juntos, em 2020, 449 casos de feminicídio, ou seja, assassinato de mulheres cometidos em função da vítima ser do gênero feminino. A constatação é da Rede de Observatórios da Segurança, que monitora a violência nos estados de São Paulo, Pernambuco, da Bahia, do Rio de Janeiro e Ceará.

O estudo, publicado hoje (4), mostra ainda que foram registrados 1.823 casos de violência contra a mulher (incluindo os feminicídios) nesses locais, o que dá uma média de cinco casos por dia. Em 58% dos casos de feminicídio e em 66% dos casos de agressão, os responsáveis eram os companheiros das vítimas.

O boletim A Dor e a Luta: Números do Feminicídio foi produzido a partir de notícias publicadas na imprensa e de postagens em redes sociais. Em pelo menos três estados, São Paulo, Pernambuco e Ceará, os registros feitos pela Rede de Observatórios da Segurança foram maiores do que os números oficiais, divulgados pelas polícias.

No Ceará, por exemplo, o estudo constatou a existência de 74% mais feminicídios do que os informados pela polícia cearense. Segundo a Rede, uma explicação possível é que os casos estão registrados de forma errada: como homicídios em vez de feminicídios, por exemplo.

De acordo com o estudo, o crime com maior número de registros foi agressão/tentativa de feminicídio (753); seguido por feminicídio; homicídio, isto é, o assassinato em que não foi possível constatar que a motivação era o gênero da vítima (298); violência sexual/estupro (217); agressão verbal/ameaça (98); tortura/sequestro/cárcere privado (81); tentativa de homicídio (43); outros (37); e balas perdidas (31).

A pesquisa constatou que houve momentos de pico de violência contra a mulher durante o isolamento social, devido à pandemia de covid-19.

A Rede de Observatórios da Segurança, coordenada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), também monitorou 21 casos de mortes de pessoas trans em 2020, dos quais 13 foram no Ceará, sete em São Paulo e um em Pernambuco.

Edição: Graça Adjuto

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Justiça

STJ absolve desembargadora que postou mensagem sobre Marielle Franco

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (3) declarar extinta a punibilidade e absolver a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marília de Castro Neves Vieira, alvo de processo devido a uma publicação nas redes sociais envolvendo a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a magistrada se retratou dos fatos e não pode ser punida pelo crime de calúnia. 

Durante a repercussão do assassinato nas redes sociais, Marília de Castro postou mensagem na qual afirmou que Marielle Franco era “engajada com bandidos” e teria sido eleita com ajuda de uma facção criminosa. Após o episódio, a família apresentou uma queixa-crime no STJ e afirmou que as acusações eram notícias falsas (fake news). Em seguida, a desembargadora passou à condição de ré no processo. 

A Corte seguiu voto proferido pela relatora, ministra Laurita Vaz. Segundo a ministra, embora as ofensas sejam condenáveis, houve retratação por parte da magistrada após a publicação da mensagem. Dessa forma, como a retratação ocorreu antes da sentença, foi declarada a extinção da punibilidade, conforme determina a legislação penal. 

Edição: Fábio Massalli

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