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Política Nacional

Projeto busca acelerar tramitação de processos penais

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Suspensão de produção de insumos para tratamento de câncer no Brasil por falta de verba federal. Dep. Kim KataguiriDEM - SP
Kataguiri: quando há dúvida sobre determinada matéria em um processo penal, deve-se julgar em favor da sociedade

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2571/21, que tem como objetivo dar mais celeridade aos processos penais de competência originária dos tribunais. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), altera a Lei dos Recursos Extraordinário e Especial.

Pela proposta, o relator do processo passa a ter poder de decidir, monocraticamente, se aceita ou rejeita a denúncia ou queixa. Caso ela seja aceita, o processo segue o curso normal; apenas em caso de rejeição o autor da acusação pode contestar a decisão.

A norma se aplica às ações penais de competência originária dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e dos tribunais regionais federais (TRFs).

“Durante o processo penal, vige o princípio do in dubio pro societate, ou seja, a dúvida determina que o processo deve seguir seu curso — o que justifica a proposta de tornar irrecorrível a decisão monocrática que aceita a denúncia ou queixa. O princípio do in dubio pro reu só vige no momento do julgamento”, lembra o deputado.

O projeto de Kataguiri ainda revoga a Lei 8.658/93, cujo teor foi inserido na nova redação dada à Lei dos Recursos Extraordinário e Especial.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Ana Chalub
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Bolsonaro confirma Alexandre Silveira como líder do governo no Senado

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Alexandre Silveira será novo líder do governo Bolsonaro no Senado
Gustavo Lima

Alexandre Silveira será novo líder do governo Bolsonaro no Senado


O governo Jair Bolsonaro (PL) já decidiu quem será seu novo líder no Senador. O escolhido foi o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), suplente de Antonio Anastasia (PSD-MG) e aliado do presidente da Casa , Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Estou combinando com o Tarcisio [Freitas, ministro da Infraestrutura] três, quatro dias montado num trem nessa ferrovia. Talvez março. A gente vai convidar a bancada mineira, tem que convidar, né? Vamos convidar o novo líder do governo que vai assumir agora em fevereiro, o Alexandre Vieira. Silveira. Desculpa aí, Alexandre Silveira”, disse Bolsonaro durante sua tradicional live de quinta-feira (20) nas redes sociais.

No momento que confirmou o cargo, ele falava sobre a ferrovia Norte-Sul. Nesta edição, a transmissão ao vivo contou com a presença de Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, e de Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia.

Mais cedo, Silveira havia dito que não poderia analisar o convite para assumir a liderança antes de tomar posse como senador. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, quando o Congresso dará início aos trabalhos legislativos.

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Anastasia, titular da vaga, vai deixar a cadeira no Senado porque foi aprovado pelo Congresso para o cargo vitalício de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Sua posse, no entanto, também não foi marcada.

Saída de Fernando Bezerra

conquista de Anastasia tem relação direta com a mudança na liderança do governo. Ele disputou a vaga contra os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE), então líder da gestão na Casa, e Kátia Abreu (PP-TO).


O resultado da votação foi com 52 votos para o vencedor, 19 para Kátia e apenas 7 para Bezerra. Com isso, de acordo com o blog de Valdo Cruz, no G1, o emedebista se sentiu traído. No dia seguinte, ele entregou o cargo.

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Política Nacional

Governo libera mais R$ 418 milhões para rodovias atingidas por chuvas

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O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou medida provisória (MP) nesta quinta-feira (20) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura. Os recursos serão usados a recuperação de rodovias atingidas pelas chuvas em 14 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

No fim de dezembro, o governo federal liberou R$ 200 milhões para a recuperação de rodovias em diversos estados, principalmente Bahia e Minas Gerais, que registram, até agora, a maior extensão de estradas danificadas. 

O próprio presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial ao Suriname, anunciou a liberação dos recursos durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que também participou da live, o governo mapeou a maior parte das rodovias danificadas pelas chuvas e enchentes ocorridas nas últimas semanas. 

“Já mapeamos todas as situações, temos contratos para a maioria dessas situações. E aquelas que não temos [contrato] estamos na fase final para estabelecer essa contratação. Alguns problemas são mais simples de resolver e vão levar aí umas 48 horas, mas outros são mais complexos e podem levar algumas semanas”, disse o ministro. 

Desenvolvimento Regional

Outra medida provisória editada nesta quinta-feira abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para ações do Ministério do Desenvolvimento Regional no enfrentamento das consequências das fortes chuvas e também no apoio a estados que vem sofrendo com a seca na Região Sul do país.

Segundo o governo federal, esse crédito vai atender despesas relacionadas a socorro, assistência às vítimas, fornecimento de água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível e dormitórios e colchões para os desabrigados. Também serão usados no apoio aéreo para o resgate da população atingida, transporte de medicamentos e equipamentos e restabelecimento de serviços essenciais, tendo em vista que muitas áreas ainda estão isoladas.
    
Já em relação à estiagem na Região Sul, o crédito será direcionado para a aquisição de cestas básicas, locação de carros-pipa, gastos com combustível, entre outras medidas.

Edição: Fábio Massalli

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