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Política Nacional

Projeto aumenta penas para crimes contra o patrimônio cultural

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O Projeto de Lei 4706/20 tipifica como crime contra o patrimônio cultural o dano à coisa de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico. A pena prevista é reclusão de dois a quatro anos e multa.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para votação do parecer do relator. Dep. Silvio Costa Filho (PRB - PE)
Silvio Costa Filho diz que esse tipo de crime tem se tornado corriqueiro

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais, que hoje já prevê reclusão de um a três anos e multa para quem destruir, inutilizar ou deteriorar bem protegido por lei, além de arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido.

O projeto também aumenta a pena do crime de pichação praticado contra os bens de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico. Pelo texto, a pena é de reclusão de um a dois anos e multa. Hoje, esta mesma pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.

Silvio Costa Filho argumenta que o crime contra o patrimônio cultural tem se tornado corriqueiro no País. “A título de exemplo, no último dia 21 de setembro, a estátua do escritor Ariano Suassuna, na região central do Recife, amanheceu depredada, jogada ao chão, obra de vandalismo praticado por pessoas que não têm o mínimo apreço pelo valor cultural que ela possui”, exemplifica.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Bolsonaro sobre a imprensa: “nós suportamos o que vocês escrevem sem retaliação”

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bonoro
Marcos Corrêa/PR

Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido)


O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) discursou nesta quinta-feira (21) durante a cerimônia de formatura dos diplomatas do Instituto Rio Branco. A fala breve conteve comentários sobre economia, pandemia, Amazônia, elogios ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e críticas ao trabalho da imprensa .


Bolsonaro se vangloriou como um defensor da liberdade de imprensa ao comentar que poderia ter realizado a regulação da mídia brasileira , mas preferiu não tocar o projeto para garantir as liberdades do trabalho jornallístico. Ele ainda fez críticas ao fato de não interferir no exercício da atividades da imprensa e, ainda assim, supostamente, sofrer algum tipo de perseguição por parte dos veículos.

“Apesar de tudo, nós suportamos tudo o que vocês escreveram, mostram e divulgam, sem qualquer retaliação”, disse Bolsonaro.

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Política Nacional

Projeto obriga governo federal a incorporar vacinas contra Covid aprovadas pela Anvisa

Publicado


Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Alexandre Frota discursa no Plenário da Câmara
Frota: o governo não pode deixar de oferecer um vacina que foi pesquisada por um governo de oposição

O Projeto de Lei 4988/20 obriga o Ministério da Saúde a incorporar imediatamente ao Programa Nacional de Imunizações todas as vacinas contra a Covid- 19 aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não sendo permitida a exclusão de nenhuma.

A proposta foi apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) à Câmara dos Deputados. Ele pretende assegurar o direito de proteção de toda a população diante da divergência sobre a obrigatoriedade ou não da vacina entre governantes brasileiros.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro cancelou o acordo anunciado pelo Ministério da Saúde para compra de 46 milhões de doses da vacina produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo, estado governado por João Doria (PSDB). Bolsonaro chegou a escrever em uma rede social que o Brasil não compraria vacina da China.

“Há diversas vacinas sendo testadas por diferentes institutos de pesquisa científica de diversas nacionalidades. A população não pode ficar à mercê da vontade política de seus governantes. Ou seja, não pode o governo federal deixar de proceder ao cadastro de determinada vacina por conta de ela ter sido pesquisada e aprovada por um estado que faça oposição ao governo federal”, argumenta Frota.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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