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Política Nacional

Projeto aprova acordo de “céus abertos” entre Brasil e Turquia

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O Projeto de Decreto Legislativo 273/19 aprova acordo de “céus abertos” assinado entre Brasil e Turquia em 2017, abrindo espaço para o livre trânsito de aviões de companhias aéreas dos dois países. O objetivo é reforçar o turismo e o comércio.

Pelo texto, aeronaves de companhias aéreas brasileiras ganham o direito de sobrevoar o território turco, fazer escalas não comerciais e operar voos internacionais a partir de qualquer ponto da Turquia. O mesmo direito é estendido às empresas turcas em relação ao Brasil. As companhias aéreas estrangeiras ficam proibidas, no entanto, de operar linhas domésticas no outro país.

A liberação das companhias aéreas finca condicionada à designação oficial e ao cumprimento das normas regulatórias do outro país, como os padrões se segurança operacional de aérea e as regras sobre o estabelecimento da empresa no país.

O acordo também garante a liberdade tarifária das companhias aéreas e prevê isenções tributárias e de taxas para determinados serviços, como combustíveis e provisões de bordo.

Tramitação O texto será analisado por comissões antes de ir a voto no Plenário da Câmara dos Deputados. Os acordos internacionais só podem ser ratificados pelo Executivo depois de aprovados pela Câmara e pelo Senado.

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Após polêmica sobre ministério, Moro se reúne com Mourão

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Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Ministro da Justiça, Sérgio Moro

Após a polêmica sobre a possível recriação do Ministério da Segurança Pública, o ministro da Justiça, Sergio Moro, reuniu-se com o presidente em exercício Hamilton Mourão na manhã desta sexta-feira. Moro ficou cerca de 30 minutos na Vice-Presidência. A reunião não estava prevista na agenda de nenhum dos dois. O ministro deixou o Palácio do Planalto por uma entrada diferente da qual havia chegado e não falou com a imprensa.

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Mais tarde, ao deixar a Vice-Presidência, Mourão disse que os dois trataram sobre a Força Nacional Ambiental , que teve a criação anunciada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro , e que não comentaram a possível recriação de um Ministério da Segurança Pública, hipótese cogitada por Bolsonaro durante a semana. Questionado sobre o tema, o presidente em exercício disse ser contrário á recriação:

“Se o presidente perguntar minha opinião, e aliás nós já conversamos, ele sabe que eu considero que a situação atual que estamos vivendo é um time que está vencendo. Usando aquele velho chavão, time que está ganhando a gente não mexe”.

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De acordo com Mourão , Bolsonaro possivelmente “mudou de opinião” durante sua viagem à Índia:

“(A ideia de recriação) Foi talvez fruto daquela reunião com os secretários de segurança pública, que trouxeram essa proposta para ele. Ele acabou comentando isso quando chegou no Alvorada, depois na quinta-feira de manhã. E aí durante a viagem ele deve ter pensado e mudou de opinião”.

Na quarta-feira, em reunião com secretários estaduais de Segurança Pública, Bolsonaro disse que iria estudar a recriação de um ministério para a área, uma das reivindicações trazidas pelos gestores. Na quinta-feira, a jornalistas, Bolsonaro confirmou o estudo, mesmo admitindo que Moro “deve ser” contrário à ideia. Nesta sexta-feria, ao desembarcar na Índia, Bolsonaro recuou e disse que a chance de recriar a pasta é “zero”.

Mais cedo, antes do encontro com Moro, Mourão já havia reforçado que a recriação está descartada, em entrevista à “Rádio Guaíba”:

“Não existe uma intenção, por enquanto, do presidente da República de recriar o Ministério da Segurança Pública e o governo segue da mesma forma como está organizado até o dia de hoje”. 

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O presidente em exercício ainda elogiou Moro, dizendo que ele é um “carro-chefe” do governo e representa o combate à corrupção e o compromisso com a ética:

“O presidente tem o maior apreço pelo ministro Moro, tem a noção perfeita do que o ministro Moro representa para grande parcela da população brasileira que vê o nosso governo como um governo comprometido com o combate à corrupção, um governo comprometido com a ética, portando o ministro Moro é uma daquelas figuras que são carro-chefe, e o presidente sabe disso muito bem. Então as pessoas podem ficar tranquilas. O ministro não é aquele técnico de futebol prestigiado, muito pelo contrário, ele é um homem que tem um significado extraordinário para o governo do presidente Bolsonaro”, disse Mourão .

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Política Nacional

‘Bolsonaro se sente ameaçado por Moro’, diz Joice Hasselmann

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O presidente Jair Bolsonaro arrow-options
Jorge William / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) disse nesta sexta (24) que o presidente Jair Bolsonaro se sente “ameaçado” pelo ministro Sérgio Moro e sua popularidade. Segundo Joice, isso é o que revela a ação de Bolsonaro de considerar a separação do Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas. 

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“Para um presidente inseguro, a popularidade do nosso super ministro representa uma ameaça. É triste, mas só não vê quem não quer”, declarou ao UOL . Moro apareceu como quarto colocado em uma pesquisa de intenção de votos para as eleições 2022, com 2,4%. No levantamento, feito pelo Instituto MDA e divulgado nesta semana, Bolsonaro aparecia em primeiro, com 29,1%, seguido de Lula (17%) e Ciro (3,5%).

Joice, que era aliada de Bolsonaro até a crise interna do PSL, acredita que Moro está fazendo um bom trabalho. “Nunca tivemos um super ministério tão eficiente como o da Justiça e Segurança. Qual é o problema? O excesso de competência de Moro, ou a insegurança crônica do presidente?”, afirma.

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Fonte: IG Política
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