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Projeto aponta necessidade de campanha permanente de respeito ao professor

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Foto: Helder Faria

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizou uma pesquisa com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (alunos de 11 a 16 anos), que apontou que o Brasil lidera um ranking de violência nas escolas. O levantamento considera dados de 2013, quando 12,5% dos professores brasileiros ouvidos relataram serem vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos ao menos uma vez por semana. A média entre os 34 países pesquisados é de 3,4%. O Brasil é seguido por Estônia (11%) e Austrália (9,7%).

A partir desses dados, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou na sessão plenária de terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o  Projeto de Lei 563/19 que pretende criar campanhas publicitárias permanentes nas escolas públicas do ensino fundamental e médio no estado de Mato Grosso de valorização e respeito ao trabalho do professor, que visa valorizar e estimular os profissionais da área, bem como induzir o respeito dos alunos aos professores e suas decisões na rede pública de ensino.

“Além das agressões físicas e verbais, as condições de trabalho são muito estressantes em algumas regiões do estado. Tenho relatos, por exemplo, de professores que convivem com confrontos nos arredores das escolas onde trabalham e ameaças recorrentes de estudantes e familiares. As consequências dessa realidade para os profissionais da educação são graves. Ao qual, pode levar a Secretaria Estadual de Educação de conceder licenças por doenças como transtorno ou reação ao estresse, depressão e esquizofrenia”, explicou Paulo Araújo.

Segundo o texto de justificativa do Projeto, tem que existir uma ampla campanha publicitaria permanente nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, com cartazes impressos fixados nas paredes dos estabelecimentos, que tragam mensagens de valorização e respeitos aos professores.

O parlamentar complementa sua justificativa esclarecendo que “o ensino público, que um dia foi considerado de boa qualidade, tem passado pro graves problemas, além da má qualidade, ainda há o problema causado pela falta de autoridade em que os professores tem sofrido, além de sua baixa remuneração. Não é raro os caso em que educadores se tornam reféns de alunos, que além de não terem interesse nas aulas, causam grande desordem na sala. Inclusive, já se foi noticiado varias vezes, casos em que alunos estão armados nas escolas e ameaçam professores de diversas formas, ficando estes impossibilitados de se defender ou de tomar qualquer providencia para situação”, concluiu Araújo

Dados

Conforme informações da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), entre as principais ocorrências registradas em unidades escolares de Mato Grosso, em janeiro e fevereiro de 2019, estão 99 furtos, 44 ameaças e 22 lesões corporais. Existe registro ainda, entre janeiro e fevereiro, de 12 casos de difamação, 07 injúrias, 10 desacatos, 03 roubos, 05 vias de fato, 04 casos de tráfico e 01 estupro de vulnerável.

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Projeto obriga governo a apresentar plano de retomada da economia em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL 585/2020) que obriga o governo do estado a apresentar um plano de reabertura econômica nos casos de restrição das atividades em Mato Grosso decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O parlamentar elenca na justificativa, que o isolamento social como medida de prevenção ao combate ao coronavírus gerou a paralisia das atividades econômicas, notadamente o comércio, obrigado a fechar as portas e reduzir drasticamente sua capacidade de vendas.

Pelo menos 600 mil micros e pequenas empresas fecharam as portas e 9 milhões de funcionários em todo o Brasil foram demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. É o que identificou levantamento feito pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas) e divulgado no começo do mês de abril, ou seja, somente 30 dias após o primeiro mês de quarentena obrigatória.

“No caso do presente projeto de lei, que visa estabelecer parâmetros de reabertura econômica, temos duas tendências importantes que se manifestam no campo da proteção de direitos, sendo a tutela dos direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos. Tais fenômenos, que são praticamente universais, abrangem a todos”, diz um dos trechos da proposição.

O deputado Wilson Santos explica que a ideia é forçar o Poder Executivo a planejar a economia no território mato-grossense, com a preservação de empregos e distribuição de renda. “A preocupação em preservar vidas deve ser conciliada com o planejamento eficaz das atividades econômicas. Não podemos, por inércia, patrocinar uma crise social sem precedentes com a disparada do desemprego”, disse.

Fonte: ALMT

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Silvio Fávero articula junto à bancada federal para facilitar pagamento de pedágio na BR-163

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Autor da Lei  Nº 11.161/20, que facilitou as formas de pagamento de pedágio nas rodovias estaduais, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) articula junto à bancada federal para que o benefício seja estendido às rodovias federais que cortam Mato Grosso.  

“Fiz uma indicação para que a bancada federal do estado de Mato Grosso solicite celeridade, junto ao presidente da Câmara dos Deputados, na edição de normativas federais que também facilitem o pagamento com cartões de crédito e débito, a exemplo das novas normativas aplicadas em Mato Grosso com a Lei estadual 11.161/20”, destacou o parlamentar.

No mesmo documento, Silvio Fávero manifesta a preocupação com a retomada das obras de duplicação BR-163, no trecho entre Cuiabá e o município de Sinop.

“Precisamos que elas sejam retomadas o quanto antes, a fim de garantir mais segurança a todos que trafegam por essa importante rodovia federal que, inclusive, já recebeu atenção do governo Bolsonaro com a mais que aguardada pavimentação do seu trecho no Pará. Porém, ainda temos no lado de Mato Grosso uma concessionária que tem por obrigação dar mais condições para que os guerreiros produtores escoem a produção agrícola local, considerada a maior riqueza do Brasil”, finalizou Fávero.

Em nota, a Rota do Oeste, que é a empresa da Odebrecht Rodovias, responsável pela concessão da BR-163 entre os municípios Itiquira (MT) e Sinop (MT), não estipulou prazo para a retomada das obras, mas informou que discute com o Governo Federal um “Plano de Cura do atual contrato atrelado, que tem o objetivo de definir um cronograma das obras ainda não realizadas do contrato de concessão e retomá-las o mais rápido possível”, destacou a empresa.

Sobre a solicitação de adesão à Lei Estadual que busca facilitar o pagamento nas praças de pedágio, a Rota Do Oeste argumenta que “acompanha as novas tecnologias, buscando oferecer serviços que garantam qualidade e comunidade aos usuários”.

O parlamentar pondera que, contudo, até o momento, a concessionária ainda não disponibilizou aos cidadãos que trafegam pela BR-163 a comodidade de pagamento com cartões de crédito ou débito, entre outras facilidades.  

“É notório os bons frutos que a exploração da infraestrutura pela iniciativa privada, regulada pelo poder público, é capaz de trazer. Porém, é preciso avançar sempre em benefício da sociedade, tanto nos avanços das obras que garantam mais segurança no tráfego, como na disponibilização de alternativas tecnológicas que facilitem a vida dos cidadãos, como buscamos com a Lei Nº 11.161/20 sancionada recentemente”, justificou Silvio Fávero.

Fonte: ALMT

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