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Política Nacional

Projeto anula resolução da Anvisa que exige receita para venda de ivermectina

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia do Policial e Bombeiros Militares. Dep. Cabo Junio Amaral (PSL - MG)
Junio Amaral: “há  lugares no nosso País sem água tratada com qualidade, o que faz do remédio indispensável”

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 348/20 anula uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda sem receita de medicamentos com ivermectina durante a pandemia provocada pelo coronavírus. Usada para tratamento contra parasitas em seres humanos, a ivermectina também tem sido prescrita contra a Covid-19.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Junio Amaral (PSL-MG). Ele afirma que a resolução da Anvisa dificultou o acesso da população a um medicamento barato, eficaz e de baixo risco contra vermes e parasitas.

“É evidente que muitos lugares no nosso País ainda não possuem água tratada ou o tratamento é de péssima qualidade, o que faz do remédio indispensável”, disse. “A exigência de receituário pode constituir-se em um empecilho capaz de custar muitas vidas.”

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 405, da Anvisa, entrou em vigor no último dia 23 de julho.

Pelo texto, a compra de medicamento com ivermectina em farmácias será permitida apenas com apresentação da receita médica em duas vias. Cada receita terá validade de 30 dias. Regra semelhante já era adotada para remédios com hidroxicloroquina, cloroquina e a nitazoxanida, também usados no tratamento da Covid-19.

O objetivo da resolução, segundo a agência, é coibir a compra indiscriminada de medicamentos “que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos” no combate à Covid-19. Até o momento, não há estudos conclusivos sobre a eficácia de nenhuma substância para curar ou prevenir contra o coronavírus.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Ministro da Educação diz que jamais incentivou discriminação

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, divulgou nota neste sábado (26) dizendo que teve uma fala “interpretada de modo descontextualizado” em matéria veiculada no jornal O Estado de São Paulo na última semana. 

Na última quinta-feira (24), Ribeiro fez comentários considerados discriminatórios que foram reproduzidos em redes sociais. O ministro afirma que as falas foram retiradas do contexto e tiveram interpretação equivocada.

“Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual”, diz a publicação. “Trechos da declaração, retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar.”

O Ministro pediu desculpas a quem se sentiu ofendido. “Por fim, diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa.”

 

 

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

TSE recebe mais de 517 mil pedidos de candidatura para eleições 2020 para prefeito, vereadores e Senado

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou até o momento 517.786 solicitações de candidatos para concorrer nas eleições municipais de 2020. Os números constam no site da Corte, que, pelo calendário eleitoral, vai estar aberto para registrar as candidaturas até as 19h deste sábado (26). Desse total, 18.416, (3.83%) concorrem ao cargo de prefeito; 18.436 (3.83%) ao de vice-prefeito e 480.934 ao de vereador.

Nas eleições municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu um número bem menor de pedidos de registro para os mesmos cargos – 496.927.

Os números mostram ainda que os homens são a maioria dos candidatos, com 66,9% das candidaturas inscritas. As mulheres somam 33,1%. O TSE aponta ainda que são 133 os candidatos que declararam nome social, nome pelo qual pessoas transgêneros, e travestis geralmente querem ser chamadas. Mais de 170 mil candidatos se situam na faixa etária de 40 a 49 anos.

Os candidatos que se declararam casados constituem a maioria dos que pleiteiam um cargo público, somando 51,5% das candidaturas. Os solteiros vem em seguida, somando 37%; os divorciados, são 8,44%; os viúvos somam 1,91% e os separados judicialmente, 1,12%.

Pelo calendário eleitoral, termina hoje as19h o prazo para o registro presencial das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Por causa das dificuldades enfrentadas por partidos e coligações para fazer a transmissão de arquivos pela internet, desde o início desta semana, a entrega dos registros fisicamente está permitida pela Portaria nº 704, assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Virtualmente, o prazo para a documentação terminou às 8h de hoje.

Edição: Aline Leal

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