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Política Nacional

Projeto amplia período de proteção dos direitos sobre cultivares

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente. Dep. Giovani Cherini (PR - RS)
Cherini: nova variedade de cana-de açúcar leva 12 anos e pode custar R$ 200 mi

O Projeto de Lei 1702/19 altera a Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97) para definir em 20 anos o prazo de proteção de sementes melhoradas, excetuando videiras, árvores frutíferas, florestais e ornamentais, os respectivos porta-enxertos, quando houver, e a cana-de-açúcar, para os quais o prazo será de 25 anos. Atualmente, a lei estabelece que esses prazos são, respectivamente, 15 anos e 18 anos.

Segundo a Lei de Proteção de Cultivares, apenas após o prazo de vigência do direito de proteção a cultivar passa a ser de domínio público e nenhum outro direito poderá obstar sua livre utilização.

Autor do projeto, o deputado Giovani Cherini (PR-RS) afirma que aumentar o prazo de proteção é uma forma de incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas variedades vegetais. “Variedades de alta produtividade, com características agronômicas desejáveis, levam anos para ser desenvolvidos. No entanto, podem ser facilmente replicadas sem autorização”, argumenta Cherini.

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Ele explica que o desenvolvimento de novas variedades de cana-de açúcar, por exemplo, leva, pelo menos, 12 anos e pode custar até R$ 200 milhões por variedade. Considerando espécies florestais, continua Cherini, o ciclo de cultivo do eucalipto é de 6 a 7 anos, e o desenvolvimento de um novo clone comercial pode levar de 12 a 20 anos, dependendo da metodologia utilizada.

Tramitação O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Após polêmica sobre ministério, Moro se reúne com Mourão

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Sergio Moro arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Ministro da Justiça, Sérgio Moro

Após a polêmica sobre a possível recriação do Ministério da Segurança Pública, o ministro da Justiça, Sergio Moro, reuniu-se com o presidente em exercício Hamilton Mourão na manhã desta sexta-feira. Moro ficou cerca de 30 minutos na Vice-Presidência. A reunião não estava prevista na agenda de nenhum dos dois. O ministro deixou o Palácio do Planalto por uma entrada diferente da qual havia chegado e não falou com a imprensa.

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Mais tarde, ao deixar a Vice-Presidência, Mourão disse que os dois trataram sobre a Força Nacional Ambiental , que teve a criação anunciada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro , e que não comentaram a possível recriação de um Ministério da Segurança Pública, hipótese cogitada por Bolsonaro durante a semana. Questionado sobre o tema, o presidente em exercício disse ser contrário á recriação:

“Se o presidente perguntar minha opinião, e aliás nós já conversamos, ele sabe que eu considero que a situação atual que estamos vivendo é um time que está vencendo. Usando aquele velho chavão, time que está ganhando a gente não mexe”.

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De acordo com Mourão , Bolsonaro possivelmente “mudou de opinião” durante sua viagem à Índia:

“(A ideia de recriação) Foi talvez fruto daquela reunião com os secretários de segurança pública, que trouxeram essa proposta para ele. Ele acabou comentando isso quando chegou no Alvorada, depois na quinta-feira de manhã. E aí durante a viagem ele deve ter pensado e mudou de opinião”.

Na quarta-feira, em reunião com secretários estaduais de Segurança Pública, Bolsonaro disse que iria estudar a recriação de um ministério para a área, uma das reivindicações trazidas pelos gestores. Na quinta-feira, a jornalistas, Bolsonaro confirmou o estudo, mesmo admitindo que Moro “deve ser” contrário à ideia. Nesta sexta-feria, ao desembarcar na Índia, Bolsonaro recuou e disse que a chance de recriar a pasta é “zero”.

Mais cedo, antes do encontro com Moro, Mourão já havia reforçado que a recriação está descartada, em entrevista à “Rádio Guaíba”:

“Não existe uma intenção, por enquanto, do presidente da República de recriar o Ministério da Segurança Pública e o governo segue da mesma forma como está organizado até o dia de hoje”. 

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O presidente em exercício ainda elogiou Moro, dizendo que ele é um “carro-chefe” do governo e representa o combate à corrupção e o compromisso com a ética:

“O presidente tem o maior apreço pelo ministro Moro, tem a noção perfeita do que o ministro Moro representa para grande parcela da população brasileira que vê o nosso governo como um governo comprometido com o combate à corrupção, um governo comprometido com a ética, portando o ministro Moro é uma daquelas figuras que são carro-chefe, e o presidente sabe disso muito bem. Então as pessoas podem ficar tranquilas. O ministro não é aquele técnico de futebol prestigiado, muito pelo contrário, ele é um homem que tem um significado extraordinário para o governo do presidente Bolsonaro”, disse Mourão .

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Política Nacional

‘Bolsonaro se sente ameaçado por Moro’, diz Joice Hasselmann

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O presidente Jair Bolsonaro arrow-options
Jorge William / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) disse nesta sexta (24) que o presidente Jair Bolsonaro se sente “ameaçado” pelo ministro Sérgio Moro e sua popularidade. Segundo Joice, isso é o que revela a ação de Bolsonaro de considerar a separação do Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas. 

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“Para um presidente inseguro, a popularidade do nosso super ministro representa uma ameaça. É triste, mas só não vê quem não quer”, declarou ao UOL . Moro apareceu como quarto colocado em uma pesquisa de intenção de votos para as eleições 2022, com 2,4%. No levantamento, feito pelo Instituto MDA e divulgado nesta semana, Bolsonaro aparecia em primeiro, com 29,1%, seguido de Lula (17%) e Ciro (3,5%).

Joice, que era aliada de Bolsonaro até a crise interna do PSL, acredita que Moro está fazendo um bom trabalho. “Nunca tivemos um super ministério tão eficiente como o da Justiça e Segurança. Qual é o problema? O excesso de competência de Moro, ou a insegurança crônica do presidente?”, afirma.

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Fonte: IG Política
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