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Política Nacional

Projeto amplia período de proteção dos direitos sobre cultivares

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente. Dep. Giovani Cherini (PR - RS)
Cherini: nova variedade de cana-de açúcar leva 12 anos e pode custar R$ 200 mi

O Projeto de Lei 1702/19 altera a Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97) para definir em 20 anos o prazo de proteção de sementes melhoradas, excetuando videiras, árvores frutíferas, florestais e ornamentais, os respectivos porta-enxertos, quando houver, e a cana-de-açúcar, para os quais o prazo será de 25 anos. Atualmente, a lei estabelece que esses prazos são, respectivamente, 15 anos e 18 anos.

Segundo a Lei de Proteção de Cultivares, apenas após o prazo de vigência do direito de proteção a cultivar passa a ser de domínio público e nenhum outro direito poderá obstar sua livre utilização.

Autor do projeto, o deputado Giovani Cherini (PR-RS) afirma que aumentar o prazo de proteção é uma forma de incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas variedades vegetais. “Variedades de alta produtividade, com características agronômicas desejáveis, levam anos para ser desenvolvidos. No entanto, podem ser facilmente replicadas sem autorização”, argumenta Cherini.

Ele explica que o desenvolvimento de novas variedades de cana-de açúcar, por exemplo, leva, pelo menos, 12 anos e pode custar até R$ 200 milhões por variedade. Considerando espécies florestais, continua Cherini, o ciclo de cultivo do eucalipto é de 6 a 7 anos, e o desenvolvimento de um novo clone comercial pode levar de 12 a 20 anos, dependendo da metodologia utilizada.

Tramitação O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política Nacional

Ministro Ramos entra para reserva remunerada do Exército

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O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, foi transferido para a reserva remunerada do Exército. O decreto de transferência, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (16) no Diário Oficial da União e tem validade a partir de 15 de julho.

No mês passado, o ministro já havia anunciado que anteciparia o fim do serviço ativo no Exército e passaria para a reserva. O general serve às Forças Armadas desde 1973, quando entrou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Mas desde 4 de julho do ano passado, quando assumiu a Secretaria de Governo, já estava afastado do Alto Comando do Exército.

Quando foi convidado por Bolsonaro para fazer parte do governo, o general estava à frente do Comando Militar do Sudeste.

Edição: Valéria Aguiar

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Política Nacional

MP que muda regras trabalhistas na pandemia perderá vigência

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Sem acordo, a medida provisória (MP 927/2020) que altera regras trabalhistas durante o período da pandemia foi retirada de pauta. O texto vai caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no domingo (19). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que os acordos individuais e a antecipação de férias firmados durante o período de vigência do texto devem ser mantidos. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), apesar do trabalho e das conversas do relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), com representantes de trabalhadores, algumas mudanças da MP ainda podem prejudicar os empregados. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

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