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Política Nacional

Projeto altera regras da CLT sobre segurança e medicina do trabalho

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O Projeto de Lei 3818/19 altera todo o capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) dedicado à engenharia de segurança do trabalho e medicina do trabalho. O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), é atualizar a lei trabalhista e adequá-la às inovações tecnológicas da chamada indústria 4.0.

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Geninho Zuliani: regras precisam levar em conta os avanços tecnológicos

Esse termo é usado desde 2011 pelos setores industriais para se referir ao emprego, no processo de manufatura, de novas tecnologias de automação e da internet. “É preciso definir mudanças, prevendo regras para o uso dos avanços tecnológicos como recurso nas atuações de trabalho das diversas atividades econômicas”, disse Zuliani.

O deputado afirma que a mudança na CLT permitirá a atualização das normas regulamentadoras (NRs) que tratam das condições de trabalho.

Segundo o projeto, as normas de engenharia de segurança do trabalho e medicina do trabalho deverão ser seguidas por todas as empresas, beneficiando trabalhadores com ou sem vínculo empregatício. A proposta determina também que as mudanças entrarão em vigor 60 dias após a publicação da lei decorrente do projeto.

Estudos prévios

Todo empreendimento deverá possuir projeto amparado por estudos prévios para as atividades desempenhadas, considerando o impacto nas condições e no meio ambiente de trabalho. Também deverá elaborar e implantar, obrigatoriamente, um Sistema Integrado de Gestão das Condições do Meio Ambiente, do Trabalho e do Social.

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O estudo prévio deverá ser comprovado por relatório produzido por engenheiro de segurança do trabalho.

As empresas deverão documentar o histórico laboral de seus trabalhadores, incluindo informações sobre identificação e avaliação da exposição aos riscos, implantação de tecnologias de proteção e conformação às NRs.

Caso sejam constatadas condições de perigo ao trabalhador, o fiscal do trabalho poderá interditar de imediato as atividades da empresa, e até embargar obras. A empresa poderá recorrer à Superintendência Regional do Trabalho (SRT) no prazo atual vigente (10 dias após a interdição). O projeto, porém, permite que o superintendente Regional do Trabalho suspenda a interdição baseado em laudo técnico e independentemente do recurso.

Outros pontos

O projeto do deputado Geninho Zuliani estabelece também:

– as empresas, incluindo as micros, serão obrigadas a manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho Centralizados, com a responsabilidade de atuar no planejamento e gestão das condições de trabalho;

– as comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas) foram mantidas, mas as atribuições, a composição e o funcionamento serão integralmente regulados pelo Ministério da Economia;

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– a empresa deverá ter programas de identificação e análise de riscos, e melhoria contínua do processo de produção, com parâmetros e metas de eliminação dos riscos;

– a empresa deverá ter Programa de Controle Médico de Saúde no Trabalho, para promover e preservar a saúde dos empregados. O Ministério da Economia estabelecerá os parâmetros mínimos e diretrizes gerais do programa;

– a notificação de doenças profissionais só será feita após a comprovação de nexo causal (que liga a doença à atividade desempenhada) feita por engenheiro de segurança;

– os municípios deverão exigir a apresentação de Projeto de Engenharia de Segurança em Edificações e Instalações e de Projeto das Condições e Meio Ambiente de Trabalho antes de aprovar qualquer obra estrutural no local de trabalho;

– a definição de atividades ou operações insalubres deixa de se relacionar a limites fixos de tolerância e passa a ser definida como qualquer atividade que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde. A constatação da exposição será realizada por inspeção no local de trabalho.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Eduardo Bolsonaro publica vídeo alfinetando deputados do PSL

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Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann arrow-options
Reprodução/Twitter/JoiceHasselmann

Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann voltam a trocar farpas nas redes sociais. Veja a discussão

Eduardo Bolsonaro utilizou sua conta no Twitter para alfinetar deputados e senadores do PSL que usaram o nome de seu pai para atrair votos durante a campanha política de 2018. Entre os candidatos que aparecem no vídeo, destaque para Major Olímpio (PSL-SP), Luciano Bivar (PSL-PE), Alexandre Frota (PSDB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Dayane Pimentel (PSL-BA).

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“A sua luta é a minha luta. Pelo fim da corrupção!” diz Alexandre Frota , fazendo referência ao atual presidente. “No dia 7 de outubro, peço com muita humildade, professora Dayane Pimentel, 1717, que tem como referencial político Jair Messias Bolsonaro ”, diz a deputada baiana.

Bivar, presidente do PSL, também aparece ao lado de Flávio e Eduardo, ressaltando a importância do voto em Bolsonaro.

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O vídeo de Eduardo Bolsonaro chamou a atenção de Joice Hasselmann. A deputada – que durante sua campanha, disse que “enfrentaria essa cambada” ao lado de Jair Bolsonaro – respondeu ao tweet do filho, dizendo que trabalhou incessantemente pela mudança do Brasil. “Obrigada por reconhecer, enfim”, ironiza. “Valeu, menino”.

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Eduardo, então, retweetou Joice Hasselmann com o meme “Galvão, sentiu!”, e postou a hashtag #DeixeDeSeguirAPepa – que esteve nos trending topics da rede social durante a manhã deste sábado.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

PSL quer “salvar o país” dos filhos de Bolsonaro; Eduardo pode ser suspenso

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Segundo informações divulgadas na coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo , neste sábado (19), deputados ligados ao presidente do PSL, Luciano Bivar, apresentação pedido para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja suspenso e levado ao comitê de ética da agremiação. A requisição será levada ao partido no domingo (20).

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Eduardo Bolsonaro arrow-options
Roberto Casimiro/Fotoarena/Agência O Globo

Requisição de deputados do PSL pedem que Eduardo Bolsonaro seja suspenso e levado ao comitê de ética do partido

À colunista, o deputado federal Junior Bozzella (PSL-SP) afirmou que a direção executiva do PSL irá acatar a sugestão. “Nós agora temos uma missão: salvar o Brasil dos filhos do presidente. Eles vão afundar o governo do pai deles e o país junto”, disse. 

O político também afirmou que  Eduardo Bolsonaro “passou de todos os limites” com a tentativa de derrubar Delegado Waldir, líder do partido na Câmara dos Deputados. Os ataques feitos pelo filho do presidente Jair Bolsonaro ao partido e seus dirigentes nas redes sociais também não foram vistos com bons olhos pelos membros. 

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“O país está parado há três semanas por causa dos problemas que eles criam. Eduardo quer ser tudo. E não consegue ser nada. É quase embaixador, quase líder, está dando palpite na liderança do partido enquanto o assessor dele está com problema de rachadinhas de salários de funcionários”, afirma Bozzella. 

Fonte: IG Política
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