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Política Nacional

Projeção de crescimento de 2% em 2020 é real, diz Onyx

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A economia brasileira deverá crescer acima de 2% em 2020, estimou, hoje (18), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, ao anunciar o desbloqueio total do Orçamento deste ano e uma redução significativa da projeção de déficit primário para o mesmo período. Segundo ele, o governo recuperou a confiança dos agentes econômicos internos.

“Recuperamos a confiança dos investidores internos. Todos os setores da economia estão dando claros sinais de crescimento, e a projeção de um crescimento superior a 2% no ano que vem é algo real, não é algo imaginário”, afirmou ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro também elencou as prioridades do governo, como a reforma do pacto federativo e as mudanças nas regras tributárias. “Vem aí a reforma do pacto federativo, que foi uma atitude corajosa do governo, liderada também pelo ministro Paulo Guedes, que levou ao Congresso Nacional, onde nós vamos reformular a federação brasileira. Vem aí a reforma tributária, vem aí uma série de iniciativas, no sentido de fazer do Brasil um país que possa dar a cada mulher e a cada homem, um presente seguro e um futuro sem medo, de muitas realizações”, disse.

Digitalização de serviços

O chefe da Casa Civil anunciou que, até o final do ano, o governo terá digitalizado cerca de 500 serviços públicos, que poderão ser prestados diretamente na internet. “Qualquer cidadão brasileiro vai poder acessar pelo seu laptop, pelo seu celular, 500 serviços prestados pelo Estado brasileiro”.

Atualmente, o portal único do governo federal, o GOV.BR, disponibiliza pouco mais de 300 serviços online, como pedidos de aposentadoria, salário-maternidade, carteira digital de trânsito, entre outros.

“Aquelas matérias que vocês faziam de pessoas de idade tendo que ir de cadeira de rodas, de maca, para poder se apresentar diante do INSS, hoje isso é feito digitalmente. Hoje, não existe mais esse tipo de sacrifício da sociedade brasileira”, disse o ministro.

 
Edição: Fernando Fraga

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Senadores cobram votação de PEC do foro privilegiado, há sete anos em análise

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Senadores cobraram nesta semana que a Câmara dos Deputados vote a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial de julgamento para autoridades dos três poderes e do Ministério Público (PEC 10/2013). O texto foi remetido em 2017 e já foi aprovado nas comissões, mas ainda não foi pautado para o Plenário.

A PEC preserva o foro especial — conhecido popularmente como foro privilegiado — apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as demais autoridades (parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas, entre outros) seriam julgadas a partir da primeira instância em caso de crimes comuns. A estimativa é que a medida atinja mais de 50 mil autoridades.

“Igualdade

A cobrança surgiu na última terça-feira (30), quando o Senado votava o projeto de lei contra as fake news (PL 2.630/2020). O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), autor da PEC, lembrou que a Câmara ainda não se manifestou sobre o assunto.

— Fazemos aqui o apelo para que a Câmara dos Deputados incorpore esta velocidade do Senado na votação desta matéria para aprovar o fim do foro privilegiado.

Nesta quinta-feira (2), nas redes sociais, outros senadores fizeram eco à reivindicação. O relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), questionou se há interesse em fazer o tema avançar, e citou o presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Como votará a base do presidente nessa questão? Por que não há um grande movimento pelo fim do foro privilegiado?”, provocou.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que o foro especial fere a igualdade entre os cidadãos e estimulou os seguidores a se manifestarem em prol da iniciativa.

“Penso que sem a pressão legítima da sociedade sobre os parlamentares, essa PEC continuará dormindo. Trata-se de um inadmissível desrespeito ao povo brasileiro que, mesmo pagando tantos impostos, tem enorme dificuldade em ter acesso à Justiça comum”, escreveu.

Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) se dirigiu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pediu que ele “desengavete” a PEC.

“O Brasil merece ter políticos honestos que não precisam de foro privilegiado”.

Junho de 2013

A PEC contra o foro especial foi apresentada no início de 2013, e ganhou relevância após os protestos de junho daquele ano em várias cidades do Brasil, que expressaram descontentamento com a classe política. A PEC ganhou um relator, entrou em calendário especial para votação mais rápida e recebeu algumas emendas. No entanto, ficou parada pelos três anos seguintes.

Apenas no fim de 2016 a PEC ganhou tração, com a relatoria de Randolfe, o quarto senador designado para a função. Os debates e votações no Senado se estenderam até os primeiros meses de 2017. No fim de maio ela foi aprovada e enviada para a Câmara.

Apesar de já ter pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e de uma comissão especial formada para discutir o tema (em ambos os casos sem nenhuma alteração em relação ao texto do Senado), a PEC ainda não foi levada para o Plenário. No ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizou que pautaria a proposta no início da agenda de 2020, mas isso não se concretizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto estende isenção de tarifas para aviões de todos os governos

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O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou projeto (PL 3.268/2020) para isentar do pagamento das taxas aeroportuárias os aviões das administrações diretas e indiretas dos governos estaduais, municipais e distrital. A lei atual dá isenção apenas aos aviões do governo federal (Lei 6.009, de 1973).

Nelsinho lembra que, quando a legislação em vigor foi promulgada, a grande maioria das aeronaves públicas era federal. Porém, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sempre estendeu a isenção aos demais aviões que pertenciam aos governos estaduais e municipais.

“Ocorre que com o passar dos anos houve um aparelhamento por parte das polícias e bombeiros estaduais, municipais e distrital, além daquelas aeronaves adquiridas pelos próprios governos estaduais e municipais. As mais de 200 aeronaves que hoje são operadas nessa condição sempre foram tratadas de forma benevolente e com histórico reconhecimento pela Infraero, mas se encontram claramente à margem da lei”, pondera Nelsinho.

Assim, o senador observa que, com a privatização de diversos aeroportos brasileiros, as concessionárias passaram a cobrar dos governos as taxas aeroportuárias. “Os estados, os municípios e o Distrito Federal vêm sofrendo com a quebra de entendimento até então adotado, tendo que arcar com tarifas para operar suas aeronaves, sob pena de prejuízo na continuidade de algum serviço público que naturalmente não pode parar”, analisou o senador, que revelou ter recebido pedidos de governos no sentido de garantir às suas aeronaves a isenção de tarifas de que se beneficiava a até pouco tempo.

O projeto está com seu prazo de apresentação de emendas em aberto e aguarda a designação de seu relator. Por conta da crise causada pela covid-19, que suspendeu o trabalho das comissões permanentes do Senado, não há previsão para análise de projetos que não tenham relação direta com o enfrentamento da pandemia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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