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Mato Grosso

Programa Nota MT terá mais um sorteio na segunda-feira (17)

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realiza na próxima segunda-feira (17.08), o quarto sorteio do Programa Nota MT, após a suspensão de quase quatro meses, em razão de a Caixa Econômica ter paralisado as extrações da Loteria Federal. O sorteio do dia 17 é o relativo ao mês de março, que estava programado para acontecer no dia 09 de abril. 

Nele estarão concorrendo 1.719.074 bilhetes emitidos pelas notas fiscais com CPF geradas entre 1º e 31 de março. Serão distribuídos 1.000 prêmios de 500 reais e 5 prêmios de R$ 10 mil.

O sorteio será a partir das 09h, na Secretaria de Fazenda, em Cuiabá, com transmissão pelas redes sociais do Governo do Estado e da Sefaz. Ele será feito com base no resultado da Loteria Federal de sábado (15).

Os sorteios do Nota MT foram retomados no 13 de julho. Naquele sorteio consumidores de cinco municípios receberam R$ 10 mil cada um. Outras 994 pessoas foram sorteadas com prêmios de R$ 500. Já no dia 20 de julho, a Secretaria de Fazenda realizou o sorteio especial de São João. Dois contribuintes de Cuiabá e outros três Sinop, Lucas do Rio Verde Campo Novo do Parecis foram premiados. No sorteio do mês de julho, realizado na segunda-feira passada (10), 1001 consumidores foram premiados.

Até o final do ano, conforme estabelecido pela Sefaz, o Programa Nota MT fará dois sorteios por mês.

Setembro

14.09 – Sorteio mensal de agosto
21.09 – Sorteio especial da Primavera

Outubro

08.10 – Sorteio mensal de setembro
15.10 – Sorteio mensal de abril

Novembro

12.11 – Sorteio mensal de outubro
19.11 – Sorteio mensal de maio

Dezembro

10.12 – Sorteio mensal de novembro
17.12 – Sorteio especial de Natal

Fonte: GOV MT

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1 comentário

1 comentário

  1. marinaldo

    07/09/2020 - 07:06 a 07:06

    nenhum pobre ganha,dificil heim…

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Mato Grosso

Secretário de Fazenda participa de debate sobre o risco de crise estrutural nas finanças dos estados

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, participa nesta quarta-feira (30), como palestrante, de um webinar para debater ‘O risco de uma crise estrutural nas finanças dos Estados’, promovido pelo Foro Inteligência. Além do titular da Fazenda em Mato Grosso debaterão também os secretários Henrique Meirelles (São Paulo), Décio Padilha da Cruz (Pernambuco), Rafael Tajra Fonteles, (Piauí) e Renê Garcia (Paraná). Os secretários discutirão a implosão das finanças estaduais e o risco de a crise financeira se tornar crônica.

“Acreditamos que o convite para participarmos desse importante debate, deve-se principalmente por causa das medidas contenção de gastos, ajustes fiscal e tributário, levados à efeito desde o início da gestão do governador Mauro Mendes e que agora começam a apresentar resultados positivos”, aponta o secretário Rogério Gallo

O debate online tem início previsto para as 18h (no horário de Mato Grosso). As inscrições são gratuitas e online: https://mailchi.mp/0c46b2fda62b/lyp6wekvlo.  Até o final da tarde desta terça-feira haviam cerca de 500 inscrições. A previsão dos organizadores é alcançar mil pessoas na audiência ao vivo.

O Foro poderá ser visto ao vivo pelo Facebook e pelo Zoom, e posteriormente, no canal da Insight Inteligência no YouTube. As melhores palestras do Foro poderão ser lidas na revista Insight Inteligência.

https://www.facebook.com/events/318902762524100/

https://www.insightinteligencia.com.br/foro/

Foro Inteligência

O Foro Inteligência reúne o BRICS Policy Center e a Insight Comunicação, com o apoio do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio e da Casa de Afonso Arinos e tem como uma de suas principais propostas promover debates sobre temas mais profundos. O webinar desta quarta-feira será o primeiro a ser promovido pelo Foro.

Segundo um dos curadores do Foro Inteligência, o professor do IRI, Marcio Scalercio, entusiasta de primeira hora da iniciativa, não somente os temas serão estratégicos e pouco abordados ou com abordagem diferente, buscando não só a conexão com o exterior, mas fazer do Rio uma caixa de ressonância da produção de conhecimento país: “Vamos fazer do Rio a verdadeira capital dos debates fundamentais e multidisciplinares”.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Cartilha orienta formas de arrecadação para Fundo Penitenciário

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Com o objetivo de facilitar a arrecadação pelas comarcas de Mato Grosso ao Fundo Penitenciário do Estado (Funpen-MT), a Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) elaborou uma cartilha com orientações. O fundo, de natureza contábil, é uma das fontes de recursos que propiciam investimentos no Sistema Penitenciário, como ampliação de vagas e melhorias estruturais.

O líder do Núcleo de Modernização de Políticas Penitenciárias, Bernardo Morais Filho, ressalta que grande parte dos recursos é destinada pelo Poder Judiciário, por isso é o principal público alvo da publicação. “A cartilha contém um passo a passo que explica de forma bem didática de que forma o Poder Judiciário e as comarcas podem aportar recursos no fundo, inclusive com as duas formas de pagamento possíveis”.

Uma delas é por meio do Documento de Arrecadação (DAR) e a outra por meio de depósito em conta de arrecadação da Sesp. A publicação também inclui orientações sobre como o Judiciário pode identificar se a guia do DAR já foi paga, funcionando como importante instrumento de prestação de contas.

Bernardo Morais Filho, que é gestor governamental, também frisa a importância da parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “O Poder Judiciário tem sido um grande parceiro nesse sentido, e a cartilha visa facilitar e deixar o processo mais célere”.

A cartilha pode ser acessada aqui ou, no site da Sesp, menu Institucional / Estrutura Organizacional / Fundos e Conselhos. Também no site da Sesp-MT há um link direto para gerar o DAR, na barra de Serviços, em Cidadão / Taxas do Sistema Penitenciário.

Sobre o Fundo

O Funpen-MT foi instituído pela Lei Complementar 498, de 04 de julho de 2013, regulamentado pelo Decreto n° 2.418, de 03 de julho de 2014, e prevê diversas fontes de recursos financeiros, incluindo o Fundo Penitenciário Nacional, entre outros.

São recursos gerados pelo Poder Judiciário, especificamente pelas Varas Criminais: Os oriundos de confisco ou provenientes de alienação de bens perdidos em favor do Estado de Mato Grosso, nos termos da legislação penal ou processual penal, excluindo-se aqueles destinados aos Fundos de que tratam a Lei Federal nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 e a Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, bem como, os destinados ao Fundo Estadual Sobre Drogas de Mato Grosso – FEA/MT; A prestação pecuniária, nos casos de conversão de pena privativa de liberdade, nos termos do Art. 66, inciso V, “c” da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execuções Penais; As multas e prestações pecuniárias aplicadas por ocasião de transação penal, prevista no Art. 76 da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e; As multas decorrentes de ações civis públicas, relativas à execução penal.

Fonte: GOV MT

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