conecte-se conosco


Jurídico

Programa de Combate à Desinformação: Professor de Oxford, Philip Howard apresentou palestra sobre mídias sociais e o direito à verdade

Publicado

O combate à desinformação e as formas de tentar contê-la por meio de uso da tecnologia e de técnicas de identificação e neutralização de notícias falsas são tema de seminário internacional, realizado virtualmente nesta quarta-feira (20), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Instituto Vero.

Em palestra transmitida ao vivo pelo canal do STF e do TSE no Youtube, o professor e diretor do Programa de Democracia e Tecnologia no Instituto de Estudos sobre Internet na Universidade de Oxford, Philip Howard, proferiu a palestra “Mídias sociais e o direito à verdade: impacto do viés algorítmico, da manipulação e da desinformação na deliberação pública”.

Na sua avaliação, o que ele chama de “máquinas de mentira” possuem mecanismos social e técnico. O primeiro é feito por partidos, lobistas e grupo de pessoas, especialmente em períodos eleitorais. O segundo aparece nas redes sociais. Para combater a desinformação, ele defende a criação de “ferramentas da verdade”, sistemas para fortalecer a democracia e o aumento do engajamento cívico.

De acordo com o professor, tem aumentado nos últimos anos o número de países que trabalham com operações de informações, sendo que alguns usam os serviços de agências privadas de comunicação e relações públicas com o objetivo de manipular as redes sociais e a opinião pública. A seu ver, a forma como as notícias são passadas à população podem comprometer, a longo prazo, a confiança do público na ciência, por exemplo.

Howard ressaltou que as grandes empresas de tecnologia (big techs), mesmo removendo fake news em suas plataformas, fornecem suporte de infraestrutura para sites que disseminam notícias falsas, notadamente durante a pandemia de covid-19.

Para combater a desinformação, o professor propôs um conjunto de políticas que envolvem o mercado, como a aplicação de multas e ações antitruste. Ele ressaltou que é um desafio criminalizar as fake news, pois é delicado regulamentar conteúdo. “Quem vai decidir o que é verdadeiro ou não?”, questionou.

Análise de dados

Na sequência do evento, no workshop “Abordagens para análises de dados e desinformação no Telegram”, o diretor de Pesquisa do Programa de Democracia e Tecnologia da Universidade de Oxford, Aliaksandr Herasimenka, apontou que aquele aplicativo de mensagens se tornou uma ferramenta política importante no Brasil, porém utilizado também para a disseminação de notícias falsas. Ele lembrou que, após decisão do STF que bloqueou a ferramenta no país, o Telegram prometeu moderar o conteúdo da plataforma.

O pesquisador apontou que, no aplicativo, apenas os chats possuem criptografia, mas os canais são abertos, o que facilita a pesquisa. No entanto, ele apontou que uma desvantagem é a ausência de mecanismo de busca por hashtag. Na sua avaliação, as plataformas devem ser pressionadas a compartilhar mais informações e permitir que os usuários denunciem conteúdos problemáticos.

Praça pública

O diretor-executivo do Instituto Vero, Caio Machado, fez um histórico sobre a evolução do conceito de praça pública, desde sua origem na comunicação boca a boca até os dias atuais, em que a internet leva a informação para milhões de pessoas ao mesmo tempo.

Caio falou sobre a dificuldade de se identificar a manipulação das informações, pois as mensagens se adaptam às plataformas, aos públicos que a acessam, ao momento histórico e ao retorno que esperam obter. Segundo ele, nenhum conteúdo é restrito a uma plataforma, pois as informações migram de uma para outra de forma fluida e dispersa, seja por meio de imagens, links ou outras formas.

Capacitação

De acordo com a secretária de Comunicação Social do STF, Mariana Oliveira, o seminário é uma importante iniciativa para incrementar o Programa de Combate à Desinformação do STF, instituído em 2021, para enfrentar fake news e discursos de ódio contra a Corte e seus integrantes.

Nesse contexto, segundo ela, a capacitação dos servidores é um dos principais eixos do programa. Assim, o seminário traz, além das palestras de especialistas mundiais em desinformação, um treinamento prático para utilização de softwares e plataformas de checagem e perícia forense com dados e fontes abertas.

Mariana ressaltou que, no período eleitoral, é fundamental a união de esforços entre a sociedade civil e as instituições por meio de seus servidores e colaboradores para se garantir o direito do cidadão às informações. Assim, todo o conteúdo compartilhado durante o seminário permitirá a adoção de medidas mais efetivas contra campanhas de desinformação em momento pré-eleitoral.

AR, RP/EH

Fonte: STF

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Jurídico

Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

Publicado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Em 6/5, o ministro já havia deferido liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7153 suspendendo os efeitos de outros três decretos presidenciais que reduziram as alíquotas de IPI sem medidas compensatórias para os produtos da ZFM.

O ministro atendeu pedido do partido Solidariedade, autor da ADI 7153, e do governo do Amazonas, que ajuizou as ADIs 7155 e 7159, todas questionando os três decretos presidenciais anteriores (Decretos 11.047, 11.052 e 11.055) que trataram do mesmo tema. Segundo os autores, o Decreto 11.158/2022 incidiria nos mesmos vícios de inconstitucionalidade apontados anteriormente. Eles pediram, além da extensão da liminar, o aditamento das ações para incluir a nova norma.

Modelo de desenvolvimento regional

Na decisão, o ministro observou que o novo decreto é igualmente capaz de gerar impacto no modelo de desenvolvimento regional mantido pela Constituição Federal, que assegura o tratamento diferenciado da região como compensação pelos maiores custos decorrentes dos desafios enfrentados pela indústria local, afetando, assim, a competitividade do polo.

Segundo o relator, embora 61 produtos tenham sido excepcionados da redução do IPI por serem também fabricados na ZFM (apenas 11,5% do total de 528 produtos definidos no Processo Produtivo Básico), o novo decreto reduziu linearmente o tributo de centenas de produtos produzidos no local. Além disso, consolidou em 0% a redução da alíquota incidente sobre extratos concentrados ou sabores concentrados. Por essa razão, a seu ver, ficam mantidas as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da medida cautelar anterior.

O ministro salientou que, em manifestação na ADI 7159, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a redução das alíquotas do IPI pelos decretos, não acompanhada de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, tem o potencial de esvaziar o estímulo à permanência de empresas e à instalação de outras no local, comprometendo o desenvolvimento e a competitividade desse modelo econômico.

Informações

O relator solicitou informações ao presidente da República, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, será dada vista dos autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, para que se manifestem de forma definitiva sobre o mérito do tema.

Leia a íntegra da decisão.

PR/AD//CF

6/5/2022 – Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus

Fonte: STF

Continue lendo

Jurídico

Ministro Luiz Fux fala sobre desafios do excesso de judicialização em palestra em SP

Publicado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou, nesta segunda-feira (8), que há uma judicialização excessiva no Brasil e que os tribunais não têm capacidade institucional para decidir sobre questões tecnicamente complexas, que extrapolem o campo judicial. A declaração foi em palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), com o tema “Poder Judiciário e suas particularidades”.

O ministro lembrou que o Judiciário só age quando provocado, ou seja, quando recebe alguma demanda. Assim, ao suspender um ato do governo ou se manifestar contramajoritariamente contra uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, o STF está cumprindo uma obrigação constitucional. Contudo, os outros Poderes também têm sua expertise e seus deveres constitucionais.

“Decidir não decidir”

Fux observou que, muitas vezes, chegam ao Judiciário questões tecnicamente complexas, que transcendem sua capacidade institucional. Como exemplo, mencionou a lei que alterou o Código Florestal, que passou por 70 audiências públicas no Congresso, com a participação dos maiores cientistas brasileiros que tratam do tema. Nestes casos, ele considera que o ideal é que, não havendo domínio técnico sobre o tema, não se deve decidir.

O presidente do Supremo defendeu a necessidade de desenvolver, no campo constitucional, uma nova ideia de que as cortes passem a ter a “virtude passiva de decidir não decidir”. Essa doutrina, segundo ele, já ganha espaço entre as cortes constitucionais europeias.

Sistema de precedentes

Uma das grandes particularidades do Judiciário brasileiro destacada por Fux é a maior utilização da figura do precedente judicial, que dá mais previsibilidade ao processo judicial e possibilita uma jurisprudência estável, seja ela constitucional, infraconstitucional ou local. “Jurisprudência estável é algo almejado por todos que têm litígio no Brasil, que é a segurança jurídica e a previsibilidade”, disse.

O presidente do Supremo ressaltou que, com a ampliação da digitalização dos processos, em seus dois anos de gestão, a Corte reduziu significativamente seu acervo, podendo se dedicar cada vez mais à análise de temas constitucionais. “Vamos transformar o STF em uma corte eminentemente constitucional, que vai dar a resposta certa à luz do nosso ordenamento maior, que é a Constituição”, concluiu.

PR//CF

Fonte: STF

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana