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Política Nacional

Programa de combate à desinformação é para ‘prestar contas’, diz Fux

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O ministro Luiz Fux faz lançamento do programa de combate à desinformação
Fellipe Sampaio/STF

O ministro Luiz Fux faz lançamento do programa de combate à desinformação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que o Supremo está em vigília permanente contra as milícias digitais. Durante o lançamento do programa de combate à desinformação do Supremo em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fux negou que o STF esteja avançando sobre atribuições de outros poderes, e disse que o tribunal apenas se manifesta quando alguém apresenta uma ação judicial.

“Aqui no Brasil essas ações têm se voltado com mais ênfase contra o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão de cúpula da justiça brasileira, e contra o Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela organização das eleições no Brasil. Mas em várias partes do mundo, grupos também atuam por diversos meios com a participação de milícias digitais e uso de robôs contra o Judiciário e a imprensa. Por isso, aqui no Supremo Tribunal Federal estamos em vigília permanente contra esse movimento”, disse Fux.

Ele negou que haja uma “extravagância” do STF em julgar questões de outros poderes.

“Há uma fake news de que o Supremo está invadindo a esfera de outros poderes. A judicialização dessas questões, elas pressupõem uma iniciativa que parte de outrem. E o Supremo, instado a decidir pela Constituição, muitas vezes o faz, tem entendido que a matéria é de interesse interno dos outros poderes. O Supremo, então, exercendo uma virtude passiva, decide não decidir”, disse o ministro, acrescentando:

“A judicialização da política nada mais é do que os políticos fazendo a judicialização”.

Ele também pregou uma defesa do STF. E afirmou que ataques ao Poder Judiciário, um dos pilares da democracia, são um atentado à própria democracia.

“A sociedade precisa estar unida em defesa do Supremo Tribunal Federal e as instituições que garantem os direitos individuais. Não será possível ao Supremo e nenhuma outra instituição enfrentar o problema da desinformação sem o apoio da sociedade civil”.

E defendeu a instauração do chamado “inquérito das fake news”, que apura ataques ao STF. O processo foi aberto por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, e é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Toffoli instaurou o inquérito que está em ótimas mãos, do ministro Alexandre de Moraes, que conduz o trabalho com competência. No qual, talvez muitos não saibam, mas é importante que se tenha a exata noção de que esse trabalho do inquérito tenha sido invocado para o STF, a notícia de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal. Daí a necessidade de ser sigiloso”.

Ele negou que o objetivo do programa lançado seja blindar o STF.

“O programa de combate à desinformação não pretende blindar o tribunal de críticas. A crítica faz parte da vida do homem público. Temos que prestar contas. O programa se propõe a ser um canal para ouvir e esclarecer dúvidas. Quer impedir a proliferação de falas inventadas de ministros que sequer se pronunciaram, evitar que as pessoas se confundam quanto à competência do Supremo Tribunal Federal”.

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Política Nacional

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

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Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Márcio França se encontra com Lula mas mantém candidatura a governador

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Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)
reprodução: commons – 13/06/2022

Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)

O ex-governador  Márcio França (PSB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta sexta-feira para tratar da eleição em São Paulo. Aliados acreditam que França aceitará desistir da sua pré-candidatura a governador nos próximos dias, mas o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o ex-governador reafirmou ao líder petista a sua intenção de se manter na disputa.

Lula tem se empenhado para reproduzir em São Paulo a aliança firmada com o PSB no plano nacional e que levou Geraldo Alckmin(PSB) a ser indicado para ser o seu vice.

O pré-candidato do PT a governador é o ex-prefeito Fernando Haddad. A saída de França facilitaria o caminho para Lula e Alckmin percorrerem juntos o interior de São Paulo.

“O Márcio me contou que teve uma boa conversa com o Lula, mas disse que mantém a sua candidatura ao governo paulista”, afirmou Siqueira.


A ideia de Lula é que França concorra ao Senado na chapa de Haddad. O GLOBO mostrou nesta sexta-feira que o PSB quer reduzir o número de candidatos a governador do partido para que sobre mais dinheiro para as campanhas de deputados.

Integrantes da direção da legenda acreditam que ter cinco postulantes a executivos estaduais seria o ideal. França não entra nessa conta. O pré-candidato do PSB também não conseguiu até agora partidos aliados, o que dificulta as suas pretensões de concorrer a governador.

Um dos trunfos de França propagados para a eleição de São Paulo é contar com Alckmin como seu cabo eleitoral exclusivo. Mas nesta sexta-feira, o pré-candidato a vice-presidente esteve com Haddad na inauguração de um laticínio do MST, na cidade de Andradina, no interior do estado.

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