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Programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral vence prêmio Projeto Zero 2019

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O Programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral foi um dos projetos brasileiros ganhadores do Zero Project 2019 (Projeto Zero) na categoria “Melhores práticas e políticas inovadoras mundiais na área de vida independente e participação política de pessoas com deficiência”.

Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Programa foi instituído em 2012, por meio da Resolução TSE nº 23.381/12. Sua meta é implantar gradualmente medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com o objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída no processo eleitoral.

A premiação ocorrerá nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro durante a Zero Project Conference 2019, no escritório das Nações Unidas, em Viena, Áustria. O TSE será representado no evento pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal Fernando Mello.

A iniciativa é da Fundação Essl, organização sem fins lucrativos que, desde 2008, desenvolve trabalhos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência em todo o mundo. As informações sobre o programa vencedor da Justiça Eleitoral integrarão um banco de dados compartilhado em todo o planeta com mais de quatro mil especialistas em deficiência, em cerca de 170 países. Esse banco já conta com 150 práticas inovadoras e efetivas.

Inspiração e referência

Para a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, os benefícios do prêmio vão além do reconhecimento do intenso trabalho realizado pela Justiça Eleitoral. Segundo ela, o bom exemplo extrapola o contexto eleitoral, e pode servir como referência para outras instituições. “As instituições brasileiras precisam ser efetivas quando lidam com direitos assegurados aos cidadãos pela nossa Constituição”, disse. “O TSE desenvolveu um trabalho de excelência que pode servir de exemplo e inspirar outras instituições a promover melhores condições de vida e de trabalho para as pessoas com deficiência”, completou.

Nas eleições de 2018, dos mais de 940 mil eleitores com deficiência no Brasil, 380 mil se beneficiaram dessa política. Foram retiradas as barreiras físicas e comunicacionais nas seções eleitorais espalhadas pelo Brasil. As urnas eletrônicas, que já contam com teclas em Braille, são habilitadas com um sistema de áudio. O eleitor que solicitou teve o direito a votar com um fone de ouvido.

Na avaliação do juiz auxiliar da presidência do TSE Fernando Mello, a iniciativa da Justiça Eleitoral permite o avanço e o aprimoramento de medidas e políticas de acessibilidade a cada eleição, além da completude do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, cumprindo minuciosamente a orientação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O Programapossibilita ainda a celebração de convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas responsáveis pela administração dos prédios onde funcionam seções eleitorais. Convênios também podem ser firmados com entidades representativas de pessoas com deficiência, que poderão auxiliar no planejamento e no aperfeiçoamento da acessibilidade na Justiça Eleitoral.

Com o objetivo de melhorar continuamente o Programa, o TSE  coleta, regularmente, informações sobre os principais avanços e desafios nos processos eleitorais acessíveis, enviando pesquisas aos tribunais eleitorais regionais. Além disso, as cortes nos estados, a cada ano, devem apresentar ao TSE um relatório sobre as medidas adotadas para cumprir as metas do Programa, conforme estabelecido na Resolução que o regulamenta. 

Práticas inovadoras

Em junho de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral criou o Grupo de Trabalho “Projeto Zero”, por meio da Portaria TSE nº 543/2018, que inscreveu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral no Zero Project.

A submissão do Programa à consideração do Zero Project foi concluída em junho de 2018. A partir daí foram respondidos vários questionamentos feitos pela Fundação Essl, o que resultou, por fim, na seleção da iniciativa como uma das práticas mais inovadoras que promovem melhores condições de vida para as pessoas com deficiência.

Além do juiz Fernando Mello, que atuou como coordenador, participam do grupo de trabalho o coordenador substituto, Ronaldo Assunção Sousa do Lago; o ex-ministro substituto do TSE Joelson Dias (que propôs ao Tribunal a análise da acessibilidade eleitoral); e o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO), José Machado.  O Grupo de Trabalho continuará atuando para propor melhorias ao Programa e desenvolverá estudos sobre o tema.

Leia a íntegra da Resolução TSE nº 23.381/12, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.

 

 IC/LR

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Confira a pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral desta terça-feira (26)

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Consta da pauta da sessão ordinária de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (26), a partir das 19h, por meio de videoconferência, um recurso contra decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que manteve acordão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-SE) para cassar o diploma do vereador do município de Luziânia (GO) Aldenor Gomes Moreira Júnior (PSD). O TRE o condenou pela prática de abuso de poder econômico nas Eleições de 2016, bem como declarou a sua inelegibilidade pelo período oito anos.

O Plenário deve julgar ainda um recurso contra decisão monocrática do ministro Og Fernandes que manteve o acordão do TRE do Paraná pela desaprovação das contas de campanha do candidato a deputado estadual nas Eleições 2018 Mario Sergio Bradock Zacheski, que concorreu pelo Partido Social Liberal (PSL).

Há ainda na pauta outras prestações de contas, agravos regimentais e embargos de declaração a serem julgados pelos ministros.

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE, com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (26). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

IC/LC, DM

Processos relacionados: PC 0604339-54 (PJe) e Respe 000080-18 (PJe)

Fonte: TSE

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Em coletiva, presidente do TSE diz que Justiça Eleitoral terá de ser criativa e ousada nas Eleições Municipais

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“Vamos ter que ser criativos e ousados para levar a efeito essas eleições”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, em entrevista coletiva nesta terça-feira (26). Ele afirmou, ainda, que, no caso de necessidade de adiar as Eleições Municipais de 2020 em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, que isso ocorra pelo prazo mínimo inevitável.

Tal resposta atendeu ao questionamento do repórter André de Souza, do jornal O Globo, que quis saber o prazo aceitável para eventual prorrogação das eleições marcadas para o dia 4 de outubro. Conforme explicou o ministro, “o limite será as autoridades sanitárias relevantes dizerem ao TSE e ao Congresso Nacional que há um risco grande para a saúde pública na realização das eleições”.

“A imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando estudar as curvas da doença para saber quando ela vai começar a decrescer, mas há risco de segunda onda. Não estamos lidando com uma doença conhecida e, portanto, estamos tratando com muita cautela, e uma das cautelas é não fazer previsões para um futuro muito distante”, disse.

Faltando pouco mais de quatro meses para o pleito, o ministro Barroso assegurou que o Tribunal está se preparando para fazer as eleições na data marcada, com algumas fases sendo cumpridas por teleconferência, como o contato com os tribunais regionais eleitorais e o futuro treinamento de mesários a distância, por exemplo.

“Vamos investir energia no projeto das eleições do futuro. O nosso sistema de urnas eletrônicas é inovador e revolucionário e mundialmente admirado, mas custa caro. Temos quase 500 mil urnas que precisam ser repostas periodicamente, e isso custa muito dinheiro. Então já estamos pensando em mecanismos para baratear o custo das eleições da perspectiva da Justiça Eleitoral. Portanto, nós vamos investir tempo e energia em mecanismos de utilização de ferramentas que as pessoas já possuem, como celular, tablet ou computador pessoal. Alguns países do mundo já adotam esse modelo a distância. E nós vamos aprender o que tem sido feito pelo mundo afora e desenvolver nossas próprias tecnologias”, afirmou o presidente do TSE.

Barroso lembrou que o mandato é de quatro anos, previsto na Constituição Federal, e a periodicidade das eleições e a alternância no poder são dois ritos vitais para a democracia. Por essa razão, ele assegura que não há como pensar em prorrogar mandatos. Ele destacou também que já existem análises em andamento que consideram a possibilidade de a eleição ser realizada nos dias 15 de novembro e 4 de dezembro (primeiro e segundo turno, respectivamente). Caso isso aconteça, ainda será possível dar posse aos novos eleitos em 1º de janeiro, normalmente.

ICN e biometria 

Ao responder aos questionamentos das jornalistas Fernanda Valente (Conjur) e Debora Santos (InfoMoney), que trataram, de forma mais abrangente, sobre o papel da Justiça Eleitoral e da biometria na identificação de cidadãos que deixaram de receber o auxílio emergencial do governo em razão de irregularidades com o título de eleitor, o ministro apontou a solução já estabelecida pelo programa da Identificação Civil Nacional (ICN), que é o cadastramento da biometria de todos os eleitores brasileiros.

“A pandemia revelou, sobretudo quando se tentou pagar o auxílio emergencial, que o país não tem cadastros suficientes e confiáveis para saber onde estão essas pessoas”, disse, ao destacar que o projeto já foi implantado, mas ainda não foi massificado por falta de verba.

“Temos por lei a possibilidade de conduzirmos essa obtenção das biometrias e criar um documento único, e neste documento vai poder ter o CPF, o título de eleitor e a carteira de motorista para saber quem são os brasileiros e onde eles estão. Vamos nos empenhar para avançar nesse programa da Identidade Civil Nacional, que é altamente civilizatório e vai nos permitir sabermos quem são todos os brasileiros e, inclusive, chegar aos invisíveis”, enfatizou. “Superadas as questões de saúde e de emprego, colocaria a necessidade de cadastro adequado no topo da lista”, completou o ministro.

O presidente do TSE falou ainda sobre o combate às chamadas fake news e à desinformação no processo eleitoral; o fortalecimento das instituições democráticas; e a necessidade de ampliar a atuação de jovens e das mulheres na política, entre diversos outros assuntos.

Para assistir à integra da entrevista, basta acessar o canal do TSE no YouTube (youtube.com/justicaeleitoral) ou clicar aqui.

CM/LG, DM

Fonte: TSE

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