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Programa da Biblioteca de Juína é novamente selecionado para prêmio nacional

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  LITERATURA
  Biblioteca Pública Municipal de Juína (a 730 km de Cuiabá), que leva o nome da Professora Maria Santana do Nascimento

O Programa ‘Arte, Leitura e Cultura, uma Bela Mistura’ executado pela Prefeitura de Juína, por meio da Biblioteca Municipal, está entre os 30 pré-finalistas do Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores, ciclo 2019-2020, realizado em parceria entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a União Europeia. No dia 5 de agosto, o programa foi apresentado em São Paulo como uma das 15 melhores práticas de Bibliotecas Públicas da América Latina.

A divulgação da lista dos pré-finalistas do Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores, que inclui outro participante mato-grossense, de Cáceres, denominado Técnicas Construtivas para restauro e Patrimônio Histórico para Reeducandos/Oficinas ocorreu na sexta-feira (9/08).

As propostas classificadas foram escolhidas após análise criteriosa da Comissão Técnica Avaliadora e do Conselho Político da CNM. No total, esta edição recebeu 235 inscrições homologadas – prefeituras e consórcios municipais concorrem ao prêmio. Agora, os selecionados têm de 12 de agosto a 2 de setembro para complementar informações e evidências, além de enviar um depoimento do prefeito em um vídeo de até dois minutos.

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Em etapa futura, a comissão vai selecionar 10 iniciativas para a reta final do MuniCiência. Cada uma delas receberá a visita técnica da CNM para elaboração do Guia de Reaplicação, que terá versões impressa e online. As 10 finalistas seguirão ainda para votação popular, pela internet, no período de 7 de outubro a 31 de março, que definirá as cinco vencedoras. Os gestores das primeiras colocadas participarão de um seminário internacional para troca de experiências. O resultado final será anunciado na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Planejamento

Representantes da Secel e TCE-MT prestigiam apresentação da Biblioteca Municipal de Juína no Seminário Internacional Biblioteca Viva

O sucesso da Biblioteca Municipal de Juína é resultado de planejamento e participação popular, na avaliação dosecretário adjunto do município Adriano Souza. E esse planejamento começou com a adesão do município de Juína ao Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI), do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ao aderir ao programa, o município estabeleceu uma série de metas e ações para diversas áreas, entre elas o Programa ‘Arte, Leitura e Cultura, uma Bela Mistura’, na área cultural.

Acesse a página da biblioteca no Facebook e conheça o projeto

A Biblioteca de Juína se filiou ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso (SEBPMT) e, com esse suporte, realizou a sua primeira revitalização, que deu início a uma grande transformação, apesar do curto espaço de tempo. Basta lembrar que, em janeiro de 2017, a Biblioteca Municipal de Juína estava com as portas praticamente fechadas, com apenas 700 usuários cadastrados. Em seis meses já havia quase 5 mil usuários inscritos e hoje já são mais de 7 mil.

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Além da transformação física, a Biblioteca Municipal de Juína também passou a acolher os movimentos sociais e a levar o programa de arte e leitura a todos os eventos do município, tanto na zona urbana quanto na zona rural. E mais: também chegou aos rios e à floresta, atendendo populações ribeirinhas e comunidades indígenas.
Por desenvolver um trabalho cultural e ao mesmo tempo social, a Biblioteca de Juína vem conquistando espaço no cenário nacional e internacional. Ficou em segundo lugar em uma premiação por atender a Agenda 2030 da ONU, um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, que também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade.

Fonte: TCE MT
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Ex-gestores são multados por falhas em reforma do prédio da Vigilância Sanitária

Publicado

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado Principal:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente a Representação de Natureza Interna instaurada em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A RNI teve como objeto apurar possíveis irregularidades na execução da reforma do prédio da Vigilância Sanitária, decorrentes dos Contratos n° 11.340/2014 e 752/2016, entre elas ausência de acompanhamento e fiscalização da execução contratual, de projeto básico, e de registro da ART no CREA-MT. Foram aplicadas multas de 12 UPFs à ex-secretária de Saúde de Cuiabá, Elizeth Lúcia de Araújo, além de multa individual de 6 UPFs à gestora do Contrato n° 752/2016, Emanuelle Beatriz Cruz e Santos; à gestora do Contrato de Adesão n° 11.340/2014, Silvana Maria Ribeiro de Arruda Miranda; e ao fiscal do Contrato de Adesão n° 11.340/2014, Domingos Sávio Alberto Sant’ana.

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O Processo nº 23.769-8/2016, relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, foi julgado na sessão plenária do dia 20/08, quando foi declarada a extinção da pretensão punitiva estatal do ex-secretário municipal de Saúde, Ary Soares de Souza Júnior, em razão de seu falecimento.

Em seu voto, o relator ainda determinou à atual gestão da Secretaria de Saúde de Cuiabá que instaure procedimento administrativo para encontrar ou restaurar os processos de liquidação e de pagamento referentes ao Contrato de Adesão n° 11.340/2014, com toda a documentação respectiva, e os encaminhe ao TCE, no prazo de 60 dias. Deve ainda a gestão da pasta instaurar procedimento administrativo para apurar se a contratação emergencial originária do Contrato n° 752/2016 resultou de desídia, ausência de planejamento, má gestão, ou de outra motivação relevante, e encaminhe o resultado ao Tribunal de Contas, no prazo de 120 dias.

Fonte: TCE MT
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Pregão Eletrônico da Secretaria de Educação de Cuiabá continua suspenso

Publicado

Assunto:REPRESENTACAO EXTERNA
Interessado Principal:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CUIABA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pregão Eletrônico nº 031/2019, da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, aberto para fins de registro de preços e destinado à futura e eventual aquisição de brinquedos e outros produtos pedagógicos educacionais, para atender 170 unidades escolares da rede municipal de ensino, continua suspenso por decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo licitatório já havia sido suspenso pelo conselheiro interino Moises Maciel por meio de Medida Cautelar, publicada no Diário Oficial de Contas nº 1.691, no dia 6 de agosto de 2019.

O pedido de cautelar em Representação de Natureza Externa (Processo nº 225436/2019) foi protocolado pela empresa Sucesso Comércio e Indústria de Brinquedos – Eireli – Cia Brink, por suspeita de irregularidades no procedimento licitatório. Na sessão ordinária do dia 20/08, a Corte de Contas homologou por unanimidade o Julgamento Singular do conselheiro Moises Maciel e manteve a suspensão do processo licitatório.

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A empresa alegou que o Pregão Eletrônico nº 031/2019 trouxe a obrigatoriedade de apresentação de autorizações de revenda dos produtos licitados por parte dos fabricantes, e de declaração destes registrada em cartório com relação à garantia de fabricação, o que evidenciou exigência sem amparo legal, em razão de extrapolar o que determinam os artigos 27 a 31, da Lei nº 8.666/93, como também, de caráter restritivo, que fere os princípios da amplitude de competição e isonomia entre os licitantes, por deixar ao arbítrio do fabricante a indicação de quais representantes poderão participar do certame.

Moises Maciel lembrou aos demais conselheiros que o Tribunal de Contas da União já decidiu que exigência como esta “somente é admitida em casos excepcionais, quando for imprescindível à execução do objeto, situação que deverá ser tecnicamente justificada, o que não está configurado no presente caso”, disse em sua decisão.

Além disso, ainda foi exigida a comprovação, mediante certificado, de regularidade junto ao Ibama, em relação a atividades potencialmente poluidoras, instituído por força do artigo 17 da Lei Federal nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e regulamentado pela Instrução Normativa nº 06/2013 do Ibama, uma vez que tal obrigatoriedade não se compatibiliza com objeto da contratação pretendida a partir do Pregão Eletrônico 031/2019, e de certo que só poderia recair sobre os fabricantes dos produtos licitados, mas não em relação aos seus fornecedores.

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Fonte: TCE MT
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