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Programa da Biblioteca de Juína é novamente selecionado para prêmio nacional

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  LITERATURA
  Biblioteca Pública Municipal de Juína (a 730 km de Cuiabá), que leva o nome da Professora Maria Santana do Nascimento

O Programa ‘Arte, Leitura e Cultura, uma Bela Mistura’ executado pela Prefeitura de Juína, por meio da Biblioteca Municipal, está entre os 30 pré-finalistas do Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores, ciclo 2019-2020, realizado em parceria entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a União Europeia. No dia 5 de agosto, o programa foi apresentado em São Paulo como uma das 15 melhores práticas de Bibliotecas Públicas da América Latina.

A divulgação da lista dos pré-finalistas do Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores, que inclui outro participante mato-grossense, de Cáceres, denominado Técnicas Construtivas para restauro e Patrimônio Histórico para Reeducandos/Oficinas ocorreu na sexta-feira (9/08).

As propostas classificadas foram escolhidas após análise criteriosa da Comissão Técnica Avaliadora e do Conselho Político da CNM. No total, esta edição recebeu 235 inscrições homologadas – prefeituras e consórcios municipais concorrem ao prêmio. Agora, os selecionados têm de 12 de agosto a 2 de setembro para complementar informações e evidências, além de enviar um depoimento do prefeito em um vídeo de até dois minutos.

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Em etapa futura, a comissão vai selecionar 10 iniciativas para a reta final do MuniCiência. Cada uma delas receberá a visita técnica da CNM para elaboração do Guia de Reaplicação, que terá versões impressa e online. As 10 finalistas seguirão ainda para votação popular, pela internet, no período de 7 de outubro a 31 de março, que definirá as cinco vencedoras. Os gestores das primeiras colocadas participarão de um seminário internacional para troca de experiências. O resultado final será anunciado na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Planejamento

Representantes da Secel e TCE-MT prestigiam apresentação da Biblioteca Municipal de Juína no Seminário Internacional Biblioteca Viva

O sucesso da Biblioteca Municipal de Juína é resultado de planejamento e participação popular, na avaliação dosecretário adjunto do município Adriano Souza. E esse planejamento começou com a adesão do município de Juína ao Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI), do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ao aderir ao programa, o município estabeleceu uma série de metas e ações para diversas áreas, entre elas o Programa ‘Arte, Leitura e Cultura, uma Bela Mistura’, na área cultural.

Acesse a página da biblioteca no Facebook e conheça o projeto

A Biblioteca de Juína se filiou ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso (SEBPMT) e, com esse suporte, realizou a sua primeira revitalização, que deu início a uma grande transformação, apesar do curto espaço de tempo. Basta lembrar que, em janeiro de 2017, a Biblioteca Municipal de Juína estava com as portas praticamente fechadas, com apenas 700 usuários cadastrados. Em seis meses já havia quase 5 mil usuários inscritos e hoje já são mais de 7 mil.

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Além da transformação física, a Biblioteca Municipal de Juína também passou a acolher os movimentos sociais e a levar o programa de arte e leitura a todos os eventos do município, tanto na zona urbana quanto na zona rural. E mais: também chegou aos rios e à floresta, atendendo populações ribeirinhas e comunidades indígenas.
Por desenvolver um trabalho cultural e ao mesmo tempo social, a Biblioteca de Juína vem conquistando espaço no cenário nacional e internacional. Ficou em segundo lugar em uma premiação por atender a Agenda 2030 da ONU, um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, que também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade.

Fonte: TCE MT
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Secretário é multado e concorrência pública da SMSU é anulada

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Assunto:REPRESENTACAO EXTERNA
Interessado Principal:SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS DE CUIABA
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aplicou multa de 12 UPFs ao secretário municipal de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa, por duas irregularidades verificadas na Concorrência Pública 01/2018. Foram 6 UPFs em razão da restrição indevida da competitividade por meio da exigência de comprovação de capacidade técnica sobre a locação e remoção dos resíduos domiciliares e comerciais depositados em contêineres semienterrados e/ou soterrados e 6 UPFs por descumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o Tribunal Pleno julgou procedente Representação de Natureza Externa (Processo nº 354244/2018) proposta pela Empresa Realix em face da SMSU. Além da aplicação da multa, o colegiado acompanhou voto da relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, pela declaração de nulidade da Concorrência Pública 01/2018 e pela realização, no prazo de 180 dias, de uma nova licitação para execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos em Cuiabá.

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No novo certame, a SMSU deve se abster de exigir, como condição de habilitação, comprovação de qualificação técnica atinente à execução dos serviços de locação de contêineres semienterrados/soterrados e de remoção de resíduos sólidos. E, assim que a licitação for concluída, a SMSU deve anular o Contrato Administrativo 467/2018, celebrado com a empresa Locar Saneamento Ambiental LTDA., sagrada vencedora da Concorrência Pública 01/2018.

A conselheira considerou “desarrazoada, ilegal e impertinente” a inserção de cláusulas no edital de concorrência 01/2018 que exigiam dos engenheiros comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional referentes à locação de contêineres. Jaqueline Jacobsen destacou que a locação de contêineres não tem qualquer relação com as atividades de engenharia desenvolvidas pelos profissionais da área. Além disso, a locação dos equipamentos não constava na descrição dos serviços do referido edital, portanto, tais cláusulas restringiram a competitividade do certame.

Quanto à segunda irregularidade, a conselheira relatora, a exemplo da equipe técnica e do Ministério Público de Contas, entendeu que a Prefeitura Municipal de Cuiabá não se adequou completamente às exigências das normas de transparência pública, uma vez que, de fato, não constam a íntegra dos documentos mínimos exigidos pela legislação sobre os contratos administrativos celebrados pelo município.

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“Na análise, detectei que não estão disponibilizadas a indicação dos valores homologados, dos membros da comissão de licitação, dos fornecedores participantes da Concorrência 1/2018 e dos respectivos anexos, em clara inobservância aos preceitos dos artigos 7º, VI e 8º, IV da Lei 12.527/2011 c/c artigo 5º e os documentos obrigatórios elencados no Anexo Único da Resolução Normativa 23/2017 do TCE-MT”, apontou.

A conselheira Jaqueline Jacobsen recomendou à atual gestão da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Cuiabá, que, tendo em vista o término da vigência do Contrato 467/2018 em 3/12/2019, prorrogue ou realize contratação emergencial no prazo legal de 180 dias.

Também determinou que seja enviada cópia integral dos autos ao Ministério Público Estadual para conhecimento e providências que entender cabíveis, diante dos fortes indícios de direcionamento do Edital de Concorrência 1/2018 em favor da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda.

Fonte: TCE MT
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TCE identifica superfaturamento em obra, determina restituição e multa

Publicado

Assunto:TOMADA DE CONTAS
Interessado principal:SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS DE CUIABA
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Devido à constatação de superfaturamento em obra, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregular a Tomada de Contas Ordinária, relativa ao Contrato nº 4373/2012, de responsabilidade do ex-secretário de Infraestrutura de Cuiabá, Quidauguro Marino Santos da Fonseca (falecido em 2013), cujo espólio deve restituir a quantia de R$ 164.462,72, com correções. O processo nº 14.763-0/2016 buscava apurar atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos que resultaram em dano ao erário em contrato celebrado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura com a empresa Topázio Construções e Saneamento Ltda., tendo como objeto serviço de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Jardim Vitória.

A empresa foi multada em 10% do valor do dano e a decisão, da relatoria do conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior, ocorreu na sessão plenária extraordinária do dia 10/12. À Prefeitura Municipal de Cuiabá foi determinado que, em eventual pagamento que seja realizado à empresa Topázio Construções e Saneamento Ltda., referente a saldo financeiro decorrente da execução do Contrato nº 4373/2012, efetive o desconto do valor a ser restituído, devidamente atualizado, e informe ao TCE para que registre a baixa do débito.

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Uma cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para que adote as medidas que entender necessárias em relação aos atos praticados pelos responsáveis.

Fonte: TCE MT
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