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Programa amplia transferência de renda para mulheres vítimas de violência, idosos e crianças vulneráveis

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Primeira-dama Virginia Mendes liderou mudança e melhorias na lei do antigo Pró-Família, que agora será SER Família e traz novos benefícios [Foto – Jana Pessôa]

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, liderou com o deputado estadual Max Russi modificações e melhorias na Lei 10.523, do antigo Programa Pró-Família. Desde o início da gestão, ela buscou levantar todas as informações sobre o programa, criado em 2017 e cujo objetivo principal é a transferência de renda, por meio de um cartão, para famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas.

A nova Lei nº 569/2020 foi aprovada em segunda votação, na sessão legislativa de quarta-feira (23.09), e o programa passa a ser chamado SER Família, mantendo a transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social e o valor pago mensalmente será de até 1 UPF (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso).

Entre as mudanças e melhorias estão a ampliação da utilização do benefício, que continuará sendo depositado em um cartão, para a compra de outros gêneros de primeira necessidade, tais como medicamentos, material escolar, itens de vestuário. A aquisição de alimentos é uma prioridade do programa.

O novo SER Família traz ainda a criação dos programas ‘SER Idoso’, com a transferência de até 2 UPFs, à compra exclusiva de medicamentos aos idosos mais vulneráveis; e o ‘SER Criança’, com o valor de até 2 UPFs, voltado às mães carentes, que poderão usar o recurso para a compra de itens de vestuário, alimentos e materiais escolares.

“Essa é uma preocupação que eu sempre tive, pois diariamente vejo milhares de crianças que não possuem nenhum calçado. Esse benefício será para mulheres chefes de família com crianças de até 12 anos. Assim como o recurso para a compra de medicamentos dos idosos. São ajustes e melhorias que eu tratei com o deputado, buscando a inclusão social destes públicos”, destacou a primeira-dama.

Outro público que também receberá atenção especial são as pessoas com deficiência. A Lei criou o ‘SER Inclusivo’, que vai ser específico para as pessoas com algum tipo de deficiência com o pagamento de até 2 UPFs, mensalmente.

Aluguel social

Virginia Mendes também fez questão de inserir na nova lei o pagamento de um auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica por meio de aporte financeiro de até um salário mínimo exclusivo para o pagamento de aluguel, por um período máximo de seis meses.

“Sabemos que muitas mulheres que sofrem violência não conseguem sair de casa por conta da dependência e a nossa intenção é dar condições para quebrar esse ciclo de violência, garantindo autonomia financeira”, explicou Virginia.

A nova lei ainda vai para redação final e assim que aprovada em definitivo na Assembleia Legislativa irá para sanção do governador Mauro Mendes. “Destaco o apoio total do governador nesta nova lei e em todas as ações sociais sob minha liderança. Estamos criando um grande programa de inclusão social com o SER Família e isso demonstra toda a preocupação que esta gestão com a inclusão social e melhoria da qualidade de vida das famílias mato-grossenses mais carentes”, frisou a primeira-dama.

A seleção das famílias beneficiárias será feita por equipe de profissionais definidos em regulamento próprio pelo Comitê Gestor Estadual, que comprovará a situação de vulnerabilidade dos beneficiários e ficará a cargo da Secretaria de Estado de Assistência Social, assim como a fiscalização, monitoramento do programa e a capacitação dos gestores nos municípios.

“Agradeço imensamente ao deputado estadual Max Russi por somar conosco em mais esta ação tão importante em prol das famílias mais carentes. Acredito muito que a transferência de renda direta aos cidadãos em situação e extrema vulnerabilidade auxilia na emancipação social, garantindo o mínimo de condições de qualidade de vida com dignidade”, finalizou Virginia Mendes.

 

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Eleições: candidatos agora só podem ser presos em flagrante

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A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.

Edição: Kleber Sampaio

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Mato Grosso tem 5 mortes e 278 contágios em 24 horas, e passa dos 143 mil casos de Covid

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Total de óbitos pela doença no estado é de 3.846

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (30.10), 143.325 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.846 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 5 mortes e 278 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 143.325 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 5.269 estão em isolamento domiciliar e 133.721 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 148 internações em UTIs públicas e 135 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 36,72% para UTIs adulto e em 15% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (29.223), Rondonópolis (10.599), Várzea Grande (10.043), Sinop (7.104), Sorriso (6.332), Lucas do Rio Verde (5.893), Tangará da Serra (5.694), Primavera do Leste (4.939), Cáceres (3.473) e Campo Novo do Parecis (2.887).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 115.464 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 482 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última quinta-feira (29), o Governo Federal confirmou o total de 5.494.376 casos da Covid-19 no Brasil e 158.969 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 5.468.270 casos da Covid-19 no Brasil e 158.456 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sexta-feira (30).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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